Lucas Simabukulo
No dia 21 de junho foi noticiada pelo SPTV a tramitação na Câmara São Paulo do PL 573/21, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo). O projeto prevê a privatização da gestão das escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede, para as chamadas Organizações Sociais (OS’s). Tratar-se um nítido avanço na privatização da educação pública.
O setor privado está de olho na Educação
Cris Monteiro, que afirma com orgulho ter “30 anos de experiência no mercado financeiro”, tem se dedicado a atacar constantemente o serviço público. Votou a favor da Reforma da Previdência, a SampaPrev 2, que confiscou a aposentadoria dos servidores. O PL573 é apenas mais uma das suas iniciativas contra os trabalhadores.
O projeto prevê em seu artigo 10º que “As organizações sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico”, deixando as gestões privadas à vontade para não cumprir legislações importantes como a obrigatoriedade de Ensino de Cultura e História Africana, Afro-brasileira e Indígena, ou de não consultar a comunidade escolar a respeito do Projeto Político Pedagógico.
Em seguida, no artigo 11º, lê-se que “As organizações sociais terão autonomia para montar e gerir o time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar da instituição assistida”. Ocorre que na rede municipal, a base dos profissionais ainda é composta por servidores concursados, o que não ocorreria nas escolas com gestões privatizadas. Os contratados sofreriam com vínculos precários e assédio moral. Atacando o funcionalismo, o serviço prestado se torna cada mais sucateado.
O triste papel da conciliação de classes
Embora o PL573 tenha entrado em pauta no segundo semestre de 2021, a direção do maior sindicato da educação, o Sinpeem (CUT/CIDADANIA), não convocou uma só reunião presencial desde então. Já o Fórum das Entidades, eventualmente convoca atos esvaziados, sem qualquer construção dessas mobilizações nas regiões, limitando-se a realizar posts das fotos dos atos nas redes sociais.
Causou também estranheza entre os ativistas o papel dos parlamentares de oposição. Antes de ir à votação em plenário, o PL precisa passar por comissões de vereadores, e receber um parecer. A primeira foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria foi proposta ao vereador Toninho Véspoli (PSOL).
Além dos ataques apontados, um problema legal do PL é que não cabe ao Legislativo, mas ao Executivo, alterar a gestão das unidades escolares (o chamado “vício de iniciativa e constitucionalidade”). Não seria difícil, portanto, apresentar parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Ao invés disso, o vereador do PSOL declinou da relatoria, possibilitando que o projeto avançasse na CCJ e na Comissão de Administração Pública.
Acompanhando a péssima repercussão do PL 573/21 entre os trabalhadores da educação, no dia 22 de junho o relator do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Celso Gianazzi (PSOL), publicou parecer contrário ao PL.
Tanto as direções sindicais, quanto os partidos de oposição na Câmara, atuam de maneira a conciliar os interesses entre os ricos e os trabalhadores, em instituições como o Parlamento. Isso tem levado na prática à aprovação de inúmeros ataques aos trabalhadores, que precisam se desvincular dessas direções e apostar na luta direta.
O PL 573/21 retorna após o recesso da Câmara
Devido ao repúdio dos trabalhadores ao projeto, há dificuldades para que ele avance. Voltará a tramitar a partir do retorno do recesso da Câmara, em 2 de agosto.
Ataques como esse precisam ser compreendidos em meio à enorme crise capitalista, a recolonização que vitima o país, e à saída que a burguesia e seus governos querem impor: um sucateamento nunca antes visto de serviços básicos como a educação pública. Na verdade, somente em uma sociedade socialista, com uma economia planificada sob o controle democrático dos trabalhadores, haveria possiblidade de ofertar uma educação pública de qualidade para as crianças, principalmente nas periferias.
Em São Paulo, a privatização foi aplicada por todos os governos, e avançou muito nas gestões do PT. Durante o governo Haddad, o número de creches conveniadas entregues a OS’s ultrapassou o de unidades diretas, fortalecendo a chamada “máfia das creches. Segundo jornais como a Folha de S. Paulo, essas máfias podem estar ligadas ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), como escrevemos nesse artigo.
O PSTU defende a retirada total do PL573/21 da Câmara! É preciso uma ampla mobilização pela base dos trabalhadores da educação e das comunidades escolares contra o projeto. Nada de recursos públicos para empresas, ampliação da verba para manutenção e desenvolvimento do ensino para 30% já!