Foto Matheus Britto/Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

O debate sobre as creches conveniadas se tornou um dos temas centrais das eleições em São Paulo. Hoje, 53% da rede pública municipal é composta por creches conveniadas, demonstrando o avançado processo de privatização na educação. A educação infantil é atendida por 317 Centros de Educação Infantil (CEIs), 512 Escolas de Ensino Infantil (EMEIs), 18 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que são os equipamentos diretos. Soma-se a isso 378 Centros de Educação Infantil Indiretos (CEIs entregues a parcerias público-privadas) e 1733 Centros de Educação Infantil Conveniadas (creches conveniadas). Ao todo, são atendidos mais de 600 mil bebês, restando ainda, segundo a Folha de S. Paulo 20, mil bebês na fila da creche[i].

O prefeito Bruno Covas (PSDB) defende a política de convênios sob alegação de custo mais barato e agilidade no atendimento da demanda reprimida de vagas nas creches. Na verdade, os principais motivos por trás dessa política é a corrupção e o clientelismo. Seu candidato a vice-prefeito, Ricardo Nunes, tem um esquema de aluguel de imóveis para creches conveniadas que lhe rende o valor de um milhão de reais. Além disso, a rede conveniada está sendo mobilizada pelas autoridades municipais e vereadores governistas para votar no atual prefeito para garantir a manutenção dos convênios. Há ainda um outro interesse estratégico por parte da burguesia brasileira e internacional relacionada ao desmantelamento dos serviços públicos e a desregulamentação dos direitos trabalhistas para os quais os convênios servem de instrumento.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) apontava em seu programa a perspectiva de reversão dos convênios, mas abandonou essa proposta. Para a atual rede conveniada ele adotou a mesma política de Covas, ou seja, os “bons” convênios ficam e os convênios “ruins” são cortados. A diferença entre os dois candidatos reside apenas na futura rede para atender a demanda de 6 mil crianças sem creche. Enquanto Covas prioriza convênios, Boulos se compromete a priorizar a rede direta.

A rede direta e a educação pública de qualidade

A rede direta de Centros de Educação Infantil oferece condições para uma educação pública de qualidade. O horário de permanência diária da criança pode ser de até 10 horas. Os professores e professoras são pedagogos (as), têm jornada de 6h diárias, incluindo o tempo para preparação pedagógica, e tem um plano de carreira.

Os equipamentos geralmente têm salas por faixa etária, boa relação adulto-criança, refeitório, sala de jogos, área de recreação, e são servidas 5 refeições por dia. Os prédios já são construídos tendo em vista a população de bebês e a finalidade pedagógica do espaço. Há muito a ser melhorado, mas os CEIs diretos são muito melhores que os conveniados. Todas as unidades têm um Conselho de Escola com participação da comunidade. Estas são algumas das condições básicas para oferecer uma educação pública de qualidade.

A rede conveniada tem diferenças qualitativas. Os professores e professoras têm jornada diária de 8 horas no mínimo, e não tem um plano de carreira. Os equipamentos variam, mas em geral são inferiores. Funcionam em casa ou igrejas alugadas, completamente inadequadas para um espaço educativo e que acolha crianças na primeira infância. Ou seja, o custo inferior ao que o atual prefeito Bruno Covas se refere se dá em base a uma qualidade de educação pública inferior para a população mais pobre do município. Um ataque aos bebês da classe trabalhadora, em sua maioria negros!

É possível transformar toda a rede conveniada em rede direta?

Toda a rede pública de EMEIs (educação infantil para crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses) e EMEFs têm a gestão direta da prefeitura e atende aproximadamente a um milhão de estudantes[ii]. A prefeitura tem experiência e quadro para gerir todo o sistema. O que é necessário é fazer uma transição.

Os atuais professores e professoras das creches conveniadas têm que ser efetivado ao quadro de profissionais da prefeitura e deve ser feita a contratação via concurso para todos que forem necessários para completar o quadro.

Os equipamentos têm que ser analisados um a um de forma a definir se serão mantidos (desapropriados ou alugados) ou substituídos pela construção de novos equipamentos. Os CEIS Indiretos, por exemplo, poderiam ser reestatizados imediatamente, sem indenização às Organizações Sociais, com efetivação de todos os profissionais.

Ao final, as famílias teriam seus filhos e filhas em creches com a qualidade da rede direta e os professores e professoras da rede conveniada se tornariam servidores e servidoras com melhores condições de jornada de trabalho, trabalho pedagógico, remuneração e perspectiva de carreira.

Como financiar uma educação pública de melhor qualidade?

A gestão direta oferece melhores condições para as crianças, mas é mais cara. É preciso considerar, contudo, que a gestão direta eliminaria a corrupção dos “Ricardo Nunes” da vida. Ainda assim é preciso ampliar o financiamento da educação.

Além do aumento do IPTU para as mansões (proposta que Guilherme Boulos também renunciou alegando que não pode aumentar a carga tributária em meio à pandemia), é necessário suspender o pagamento da dívida do município com a União. Essa dívida consome cerca de R$ 3 bilhões por ano e foi formada pela emissão fraudulenta de títulos públicos nas gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta para o pagamento de precatórios que não foram pagos. É uma dívida cara e ilegítima. A aplicação destes recursos para a educação infantil representaria sem dúvida um destino mais adequado e seria decisiva para atender toda a demanda e fazer a incorporação da rede conveniada. Segundo o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), com o orçamento de 2,7 bilhões de reais destinados às conveniadas, seria possível construir mais de 200 CEIs diretos.

A privatização da educação 

Está em disputa uma questão estratégica. A política para as creches representa um modelo de educação pública privatizada que, consolidado, pode ser estendida para toda a rede. Não faltariam “parceiros” na iniciativa privada interessados em abocanhar os recursos públicos. Foi o que aconteceu com a saúde pública. A privatização começou e, ao longo dos anos, se tomou setores inteiros da saúde pública. Estamos vendo as privatizações com os vouchers para escolas privadas de educação infantil e a abertura de dezenas de conveniadas, ampliando o processo de privatização na educação infantil mês a mês.

O recuo de Boulos quanto à permanência da rede conveniada que seja “boa” representa uma concessão inadmissível à privatização. Em uma live dia 20 de novembro sobre o tema, Maria Aparecida Peres do PT reivindicou o governo Haddad, que ampliou de 600 para mais de 1500 a rede conveniada, alegando que naquele governo as privatizações atendiam às exigências educacionais, e que o governo Boulos seria uma continuidade de Haddad neste sentido. Daniel Cara, um dos elaboradores do programa de educação da chapa Boulos e Erundina, limitou-se a defender que era a “hora da virada”.

Para defender a educação pública e a infância é necessário combater a política de convênios, incorporando todos os profissionais da rede conveniada aos quadros da prefeitura e oferecendo as mesmas condições da rede direta para a população.

Por isso, partilhamos da necessidade de enfrentar o projeto privatista e de destruição da educação pública implementado pelo PSDB, e respeitamos os setores da classe trabalhadora que votam Boulos para enfrentar aquele projeto. Mas entendemos que a derrota do PSDB se dará na luta direta, como aliás as greves quase anuais dos servidores da educação demonstram, e não apoiamos o projeto de conciliação de classes do PSOL, que apesar de defender a ampliação da rede direta, tem acenado para os donos das conveniadas como uma suposta “rede parceira”, e não como inimigos da educação pública. Dia 29, nosso voto crítico é no 50!

  • Dinheiro público para educação 100% pública!
  • 10% do PIB para a educação e aumento do orçamento municipal de 25% para 31% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino!
  • Reestatização dos CEIs Indiretos!
  • Fim das privatizações com ampliação da rede de CEIs diretos!
  • Efetivação de todos os profissionais!
  • Prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores, basta da máfia das conveniadas!

[i] Fonte: Secretaria Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de São Paulo. Acesso em 08/08/20 no link: http://eolgerenciamento.prefeitura.sp.gov.br/frmgerencial/NumerosCoordenadoria.aspx?Cod=000000

[ii] Fonte: Secretaria Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de São Paulo. Acesso em 08/08/20 no link: http://eolgerenciamento.prefeitura.sp.gov.br/frmgerencial/NumerosCoordenadoria.aspx?Cod=000000