Redação
A proximidade do pleito eleitoral de 2022 fez surgir dois relevantes documentos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Ambos expressam preocupações, e reivindicam ações relacionadas aos diversos setores afetados por políticas públicas. O primeiro documento é uma iniciativa liderada por Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (da Silveira). Trata-se do Programa de Emergência para a Soberania Digital, endereçada ao candidato Lula (PT). E o segundo é o Plano de Ação para Cooperativismo de Plataforma no Brasil, fruto de um Seminário realizado este ano e organizado pelo Laboratório DigiLabour, com financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo.
Entendemos a importância do assunto em um contexto de uma economia cada vez mais digitalizada e informatizada, marcada pelas rápidas transformações estruturais e pelo avanço acelerado da precarização do trabalho provocado por tudo isso. Reconhecemos que os documentos tocam em pontos importantes, mas deixam escapar outros tantos, dos quais surgem nossas diferenças e motivo pelo qual escrevemos esse texto em tom de polêmica fraterna.
Papel do Brasil na economia mundial e os novos desafios
Subsequentes transformações da indústria nas últimas décadas foram acompanhadas no Brasil por uma queda da economia. A participação do país no PIB mundial é a menor dos últimos quarenta anos, e segundo dados do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), ela passou de 2,1% em 1980 para aproximadamente 1,6% em 2021. Especificamente sobre a indústria de transformação, a participação brasileira vem caindo desde 1995.
O início da diminuição econômica brasileira coincide com a irrupção global da Terceira Revolução Industrial, marcada por intensa mecanização e a introdução da microeletrônica nos processos produtivos. O Brasil, apesar de ter conquistado uma industrialização relativa no período anterior, patinou ao assimilar as transformações da Indústria 3.0.
Atualmente, uma nova revolução industrial promete eclodir com a chamada “Internet das Coisas”, o 5G, a inteligência artificial e a ciência de dados. O Brasil, que já patinou nas anteriores, agora parece não se encontrar no meio de tantos avanços tecnológicos. Não por acaso setores como a mineração, petroleiras e o agronegócio têm aumentado a participação no PIB nacional. Esse aumento foi acentuado sobretudo nos governos do PT com a política de Campeãs Nacionais, que promoveu empresas como JBS, BRF e a falida EBX de Eike Batista. É um processo marcado justamente pela reprimarização da economia nacional, voltando a uma situação de maior exportação de produtos primários em detrimento dos industrializados. Ou, como preferem alguns autores, um processo de reversão colonial da economia.
É nesse contexto, e de maneira desigual e combinada, que o país tenta assimilar as transformações da iminente Indústria 4.0 e da chamada plataformização dos serviços. Processo que não acontece sem contradições. As mudanças em curso são anunciadas com deslumbre e otimismo enquanto o atual modelo econômico mostra reiteradamente que o avanço tecnológico não corresponde diretamente a uma melhora da qualidade de vida. Uma vez que o trabalho social necessário na sociedade é distribuído de maneira desigual, os impactos tecnológicos seguem a mesma dinâmica. Uma ponta do processo experimenta relativa mudança e aceleração, enquanto a outra enfrenta demissões e precarização.
O assunto é longo e complexo, mas para dar uma ideia das questões que estão implicadas e da centralidade do tema, listamos abaixo alguns pontos relacionados às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para pensar a situação do país.
Ameaças cibernéticas à economia
Perspectivas de caos na economia mundial fazem saltar aos olhos a relevância da interconectividade em escala global dos sistemas de informação. Ataques cibernéticos corriqueiros como os baseados em ransomware podem prejudicar a atividade econômica do país, e consequentemente, a vida dos trabalhadores. Um exemplo recente afetou a organização privada conhecida como Lojas Renner, que emprega dezenas de milhares de trabalhadores. O ataque sequestrou ativos da organização e exigiu resgate em criptomoedas. Caso semelhante aconteceu em 2021, nos EUA, quando o maior oleoduto do país teve suas operações interrompidas pelo sequestro de seu sistema. Vale mencionar também o caso de espionagem sofrido pelo país durante o Leilão do Campo de Libra, durante o governo de Dilma. Se o primeiro caso é apenas um exemplo acontecido no Brasil, os dois outros mostram bem a importância geoestratégica da segurança cibernética.
Colonialismo de dados
Ainda em uma dimensão internacional, é preciso mencionar o chamado colonialismo de dados, expressão tecnológica e informacional do velho imperialismo histórico, implicando no oligopólio da infraestrutura, dos datacenters e das próprias plataformas. Caso grave, e que expõe a fragilidade da soberania é o avanço do Google e da Microsoft sobre os e-mails e nuvens de armazenamento das instituições de pesquisa como a USP. O domínio de uma big tech sobre as comunicações científicas do país expõe o descaso do poder público com as fundações de setores estratégicos. O colonialismo de dados no Brasil tem se traduzido no posicionamento central que as startups bilionárias e as big techs ocupam no capitalismo. Elas empregam os seus sistemas e aplicativos para fazer com que os dados e as remessas de lucros, agora também nos serviços, sigam quase sempre o mesmo fluxo, indo da periferia para o centro do capitalismo.
Legislação
O caráter de dominação se acentua ao considerarmos os modelos de negócios atuais, baseados em vigilância e coleta ostensiva de dados. O que alguns autores chamam de surveillance capitalism se constitui num modelo usado sobretudo para o controle ditatorial da produtividade do trabalho, do aumento da mais-valia relativa e taxação de serviços. Mesmo os esforços para se adequar a esse cenário, como foi por exemplo a recém promulgada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não representam um avanço institucional consistente. Pelo contrário. Mal entrou em cena a referida lei e já se vê posta à prova com um cenário político marcado por disseminação de fake news e vazamentos massivos de dados. Isso sem falar em seus riscos inerentes, como a insuficiência ou mesmo falha dos legisladores, ou mesmo seu traço marcadamente liberal, deixando inúmeras brechas e lacunas no que diz respeito à regulamentação. A LGPD tal como está, representa uma solução para algumas contradições do capital, do ponto de vista do próprio capital.
Semicondutores
Quanto ao futuro do setor de semicondutores, China e Estados Unidos disputam com ferocidade o controle de Taiwan, e consequentemente da TSMC, a maior fabricante de semicondutores do mundo. O Brasil, por outro lado, parece não dar mostras de se preocupar com o assunto, principalmente nesse período em que temos no poder um setor burguês muito bem acomodado na sua posição de exportador de produtos primários. Não espanta que o governo Bolsonaro decidiu fechar a Ceitec, estatal de semicondutores, talvez a única fábrica do tipo em todo o hemisfério sul.
Telefonia móvel
O leilão 5G no Brasil representa um aumento da dependência por tecnologias externas na medida em que já nasce privatizado e o país sem o controle sobre mais essa tecnologia. Trata-se de um sintoma para uma questão maior: a conciliação de interesses público e de Estado com tecnologias fechadas e/ou baseadas em propriedades intelectuais privadas, controladas por organizações cujas sedes respondem a governos de outros países.
Uberização e precarização
Igualmente preocupante é o fato de que o avanço tecnológico sob o domínio capitalista tem sido posto a serviço de uma maior precarização e exploração do trabalho. Para se ter uma ideia, o Brasil é a segunda maior praça para o Uber, com mais de um milhão de motoristas. Já o Ifood conta com mais de 400 mil entregadores. O rendimento médio desses trabalhadores é de R$ 2.000,00, sem nenhum tipo de direito ou garantia, agravado ainda no caso da Uber em que o trabalhador deve arcar com os custos dos meios do serviço (carro, combustível, manutenção etc.). Em um país em que as taxas de desemprego batem recorde, entregas de delivery acabam sendo alternativas para a juventude que não consegue se inserir no mercado formal de trabalho, enquanto para muitos, as corridas por aplicativo acabam entrando como complementação de renda em jornadas extenuantes.
Escassez de mão de obra qualificada
Para a nova situação, há ainda um atraso no que diz respeito à mão de obra qualificada. Um estudo publicado pela Brassocom em dezembro de 2021 projeta que em 2025 o déficit de profissionais em TI chegará a 797 mil profissionais. É verdade que essa é uma tendência mundial, e que muitos países enfrentam essa dificuldade, mas o contexto brasileiro, além de todas as vulnerabilidades já mencionadas, é de cortes e bloqueios orçamentários na Educação, incluída aí a educação técnica. Ou seja, não há motivos para achar que caminharemos rumo à superação desse déficit. Pelo contrário, com a facilidade de contratação e pela própria plataformização do trabalho, ao que tudo indica, as empresas buscarão força de trabalho em outros países como é o caso da Índia.
Fake news e desinformação
Outro problema diz respeito aos impactos culturais e políticos das mudanças provocadas pela transformação digital. O fato de Bolsonaro disseminar informações imprecisas sobre as urnas eletrônicas não significa que o sistema seja infalível, e nem tampouco que já tenha atingido um estado definitivo. Pesquisadores que há muito se debruçam sobre o tema demonstram que há muito o que melhorar nas referidas urnas (ARANHA et al., 2019). Bolsonaro transformou um típico caso de aprimoramento contínuo numa metralhadora de hebetismos, e a oposição burguesa revidou à moda formalista. Então, o debate entre duas posições absolutas – os que acreditam cegamente e os que não acreditam – acaba ofuscando como de fato as coisas funcionam. As transformações sofridas pelas TICs permitiriam abordagens dialéticas menos limitantes.
A carta encabeçada por Sérgio Amadeu da UFABC
Sérgio Amadeu, docente da Federal do ABC, lidera a redação de um documento que aparentemente segue em construção, intitulado Carta Soberania Digital. O teor da carta clama pelo que o documento chama de soberania digital, e faria bastante sentido, não fosse ela endereçada a um único candidato. Amadeu, uma figura de expressão no movimento chamado software livre, é também militante ativo do Partido dos Trabalhadores. Aparentemente, o docente se decidiu por usar um servidor de uma instituição pública para sequestrar pautas, uma delas a do software livre, que dizem respeito a diversas comunidades espalhadas pelo país, objetivando favorecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
Obviamente Amadeu tem o direito de fazê-lo. Mas não podemos deixar de nos perguntar se seu interesse com essa carta de fato transborda os interesses eleitorais. A decisão de endereçar justas reivindicações unicamente ao candidato de seu partido remove a legitimidade do apelo, uma vez que as preocupações expressas parecem estar condicionadas à vitória de Lula, e que, principalmente, a soberania é (ou pelo menos deveria ser) um problema de Estado, não de governo. Adicionalmente, a carta endereçada a um candidato específico prejudica a reputação de comunidades repletas de trabalhadores conscientes que têm lutado, e continuarão lutando, independentemente das circunstâncias, por uma sociedade de fato livre e sem exploração.
Temos acordos com a necessidade de maior investimento em pesquisa e ensino tecnológico. Também com o fato de que o país não pode ficar refém em termos de infraestrutura. Mas em política o “como” é tão importante quanto o “o quê”. E justamente nesse mérito a carta não se aventura. É preciso se perguntar e sobretudo tentam responder: como isso será garantido? Depois de anos de devastação liberal do Estado brasileiro pode um eventual governo do PT, agora mais à direita e aliado com Alckmin, garantir tais demandas? Entendemos que não. Em quatorze anos de governos petistas, em uma conjuntura favorável ao PT, o que vimos foi o elogio ao agronegócio, às privatizações e a defesa dos interesses capitalistas no Brasil.
A carta acerta ao apontar as tendências, mas erra ao apontar o culpado. O problema da precarização do trabalho é um problema da lógica capitalista, e não de um governo específico. O problema da submissão nacional ao imperialismo é um problema do capitalismo mundial, não de um governo específico. Se quisermos reverter essas tendências é preciso romper com a própria lógica do capital. Claro que o governo Bolsonaro é um catalisador de todo esse caos e que perto dele qualquer coisa parece melhor. Mas não é nem nunca foi verdade que o Partido dos Trabalhadores se propusesse a romper com isso. Pelo contrário, chamou usineiros de heróis no passado e volta a elogiar o agronegócio no pleito de 2022. Sem essa ruptura não há saída.
O manifesto cooperativista
Igualmente o manifesto cooperativistas liderado pelo DigiLabour parece abstrair o contexto macro que fundamenta a atual tendência de precarização do trabalho plataformizado: a necessidade do capitalismo de aumentar seus lucros acentuando a exploração do trabalho. É curioso que o seminário que deu origem ao manifesto tenha sido financiado por uma fundação chamada Rosa Luxemburgo. Rosa foi uma grande crítica do modelo cooperativista e dedicou capítulos em uma de suas principais obras, Reforma ou Revolução?. Explica ela que
… na economia capitalista, a troca domina a produção, fazendo da exploração impiedosa, isto é, da completa dominação do processo de produção pelos interesses do Capital, em face da concorrência, uma condição de existência da empresa. […] Resulta daí, por conseguinte, para a cooperativa de produção, verem-se os operários na necessidade contraditória de governar-se a si mesmos com todo o absolutismo necessário e desempenhar entre eles mesmos o papel do patrão capitalista (LUXEMBURGO, Rosa. 1999)
É verdade que Rosa discutia as cooperativas de produção em específico, mas entendemos que a afirmação é válida também para outras formas. Em uma economia internacionalizada e digitalizada, a própria prestação de serviços acaba respondendo aos imperativos do capital.
Recentemente tivemos no Brasil, em uma excelente reportagem publicada por Clarissa Levy na Agência Pública, um fiel retrato do que é a competição capitalista nos serviços. “Matamos o Galo”, foi uma das frases marcantes usada pela empresa de propaganda e relações públicas contratada pelo Ifood para deslegitimar o movimento dos trabalhadores do aplicativo que reivindicavam melhores condições de trabalho e pagamento. Por que deveríamos esperar que a postura das grandes plataformas seriam diferentes com as cooperativas? Que não usariam desinformação, espionagem, sabotagem, dumping ou qualquer outra tática para garantir seus mercados? Basta um breve passeio pelos bairros de São Paulo para constatar como uma transnacional mexicana – a Oxxo – está arrebentando com os pequenos comércios locais.
Claro, os trabalhadores de aplicativo e plataforma devem lutar pela regulamentação de seus trabalhos e a garantia de seus direitos, inclusive buscando formar sindicatos independentes para a categoria (coisa que o manifesto não menciona). E tem todo o nosso apoio nessa luta. E em contextos locais onde seja possível e viável para uma melhor condição de vida, tem todo o direito de adotarem o modelo cooperativo se assim lhes convier. Mas o avanço tecnológico e a digitalização tem colocado na concorrência capitalista internacional todos os setores e serviços. Se não hoje, amanhã, o que faz uma questão de tempo com que os imperativos da concorrência capitalista se abatam sobre essas empresas. Não podemos ter a ilusão de que formas de economia solidária no mercado capitalista sejam embriões de resistência anti-capitalista, como já se discutiu muito (GEMER, 2006).
Não há saída no capitalismo
As cartas, apesar de abordarem pontos diferentes, partem de uma perspectiva em comum: a de que os problemas do capital podem ser superados com alguns ajustes administrativos, como se bastassem algumas políticas para que tudo funcionasse adequadamente. Não à toa existem assinantes em comum entre as cartas. Acabam sinalizando direta ou indiretamente para um programa petista, que é um programa que se propõe, não a romper, mas a gerenciar o capitalismo brasileiro. Discordamos abertamente disso. Os problemas do capitalismo não são porque ele está sendo mal gerenciado. Os problemas criados pelo capitalismo são parte da sua natureza. E em um momento de crise estrutural como a que vivemos sua única saída é aumentar a subordinação dos países periféricos e aumentar a exploração do trabalho, ampliando as fronteiras do capital cada vez mais sobre os “empreendimentos locais”, para ampliar sua margem de lucro.
Tal decadência e subordinação são corretamente apontadas pelas cartas, mas é preciso ir à fundo para resolver esses problemas, a começar pelo entendimento das reais origens do problema. Dados e tecnologia não existem à parte do capitalismo, mas existe no e para o capitalismo. Isso significa que não podem, por si só, constituirem uma alternativa ao próprio capitalismo. Sob o domínio do capital tudo se converte em extração de valor.
É claro que as questões de soberania nacional passam pela necessidade de tecnologias livres, mas também pela ruptura com o monopólio capitalista privado sobre as redes e infraestruturas. Cada desenvolvedor, cada trabalhador da tecnologia sabe, desde seu local de trabalho, a dependência que temos, sabe também que a pressão por produtividade tem impactos diretos sobre a qualidade da tecnologia que desenvolvemos e sobre as próprias condições de trabalho.
Patinamos com a Indústria 3.0 e devemos ficar de fora da 4.0. Nosso 5G já se inaugura em um modelo privatista e dependente. A reprimarização da economia se acentua. A decadência capitalista empurra cada vez mais pessoas para os trabalhos de plataforma que muito confortavelmente pagam muito pouco a seus trabalhadores. Não há soberania em uma economia dominada pelo imperialismo.
Para que a tecnologia seja de fato um instrumento de libertação e de qualidade de vida, para que haja salário e emprego digno, precisamos mais do que frameworks. Precisamos romper com o domínio imperialista das Big Techs sobre a infraestrutura, os data centers e as plataformas. Mas isso nenhum capitalista pode fazer, justamente porque são sócios minoritários dessa dominação. Essa é uma tarefa que cabe aos próprios trabalhadores de TI. Auto-organização nos locais de trabalho e ruptura com a subordinação imperialista, o que, em última instância, é a ruptura com o próprio capitalismo. Nas plataformas e nos serviços. Só assim poderemos garantir, com as próprias mãos, soberania e trabalho digno.
Referências
Referências
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GROHMANN, Rafael. Um manifesto em defesa do cooperativismo digital. Outras Palavras, <https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/um-manifesto-em-defesa-do-cooperativismo-digital/>, acessada em 4 de SETEMBRO de 2022.
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