Delegacia em Copacabana onde mulher sofreu violência sexual pela polícia

Secretaria de Mulheres do PSTU-RJ

Em meio à preparação de mais um 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, casos bárbaros de violência contra as mulheres seguem acontecendo em uma frequência assustadora no Rio de Janeiro. Um dos mais recentes ocorreu no dia 3 de fevereiro, quando uma mulher foi a uma delegacia para denunciar que havia sofrido uma agressão por parte do namorado, mas acabou sendo estuprada pelo policial civil que a atendeu.

São vários os aspectos em que a violência machista se revela neste episódio. Em primeiro lugar, a agressão física e psicológica no ambiente doméstico. Depois, todos os obstáculos pelos quais as mulheres passam para fazer e levar adiante uma denúncia. E como se não bastasse tudo isso, a violência sexual por parte dos próprios agentes de segurança que supostamente estariam ali para protegê-las.

A violência doméstica praticada pelo então namorado da vítima é um dos primeiros estágios de um ciclo de violência, que começa com agressões verbais ou psicológicas e depois costuma chegar a agressões físicas.  Dados das redes de saúde do Rio de Janeiro entre 2013 e 2016 mostraram que 70% dos atendimentos por conta de agressões físicas tiveram como vítimas mulheres. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados 230.861 casos de agressão por violência doméstica, 0,6% a maios que no ano anterior. Também foram registradas 597.623 ameaças, 3,3% a mais que em 2020.

Quando não são impedidas, as agressões físicas podem evoluir para o feminicídio. O Brasil é o 5º país em assassinatos contra mulheres, segundo dados da ONU. Em mais de 80% dos casos, o assassino é o companheiro ou ex-companheiro da vítima. Em 2021, observou-se, em âmbito nacional, uma tímida queda na taxa de feminicidios. Porém, no Rio de Janeiro esse número se manteve estável em 2021, e em 2022 cresceu 25%.

A violência machista se manifesta das mais variadas formas em todas as esferas da vida das mulheres: família, escola, trabalho, lazer. Desde pequenas somos educadas a aceitá-la. Por isso, identificar o machismo nem sempre é fácil, e reagir a uma agressão pode ser ainda mais difícil. São muitas as dificuldades encontradas, desde o vínculo afetivo com o agressor até a dependência financeira em relação ao mesmo. É comum que mulheres denunciem seus parceiros e depois voltem atrás, retirando as denúncias, pressionadas psicológica ou materialmente.

Todas as mulheres estão propensas a passar por violências, porém as trabalhadoras estão sujeitas, também, à violência do Estado, que não garante seus direitos e não defende seus interesses. Aquelas que conseguem denunciar as agressões sofridas se deparam com a insuficiência de delegacias especializadas e profissionais treinados para atendê-las. Os tribunais de justiça estão longe de servir às mulheres trabalhadoras. Seja por lentidão dos processos ou por decisões motivadas pelo machismo, muitas vezes os casos seguem impunes e as vítimas ficam ainda mais expostas. Tampouco há abrigos ou uma política de empregos para que essas mulheres sigam suas vidas com seus filhos depois da denúncia.

Isso tudo ocorre apesar da Lei Maria da Penha, que em teoria é uma das mais completas leis de proteção à mulher do mundo. O problema é que, desde que foi sancionada, nunca pode funcionar efetivamente. Um dos problemas é o orçamento, que já iniciou baixo, e foi diminuído sistematicamente ano após ano, independentemente do governo vigente.

Mas analisando o caso de machismo em questão, há ainda outro elemento a ser destacado, sem dúvida o mais chocante de todos. Trata-se da atitude repugnante do policial civil, que ao atender uma vítima de agressão, usou de sua posição de poder e da situação de fragilidade da vítima para estupra-la.

Os dados sobre violência sexual no Rio de Janeiro são estarrecedores. No último ano, cresceu 20% o número de estupros, sendo que o aumento de estupros de vulneráveis (menores de 14 anos ou adultos incapazes de consentir) foi de 40% em relação a 2021, segundo o Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher. As maiores vítimas são crianças e adolescentes, sendo as meninas negras os principais alvos.

Chama a atenção a sensação de impunidade diante deste tipo de crime, principalmente de agressores em posições de poder ou prestígio. Um policial civil se sente seguro para praticar um crime deste tipo dentro de uma delegacia, assim como, no ano passado, um médico estuprava paciente durante cesarianas e o presidente da Caixa Econômica assediava as funcionárias no local de trabalho.

Reunindo em si diversos aspectos da violência machista, este episódio é mais uma triste expressão do avanço da barbárie capitalista e da piora das condições de vida, cujas principais vítimas são seus setores oprimidos. As opressões são funcionais ao capitalismo, pois além de dividir a classe trabalhadora, submetendo, humilhando e vitimando mulheres, negros, LGBTIs e indígenas, permite a realização da superexploração, a partir do pagamento de salários menores a estes setores e economizando gastos sociais por meio do trabalho doméstico não remunerado da mulher. Nos períodos de crise econômica e social, são os setores oprimidos os primeiros a perderem seus empregos, a amargar a fome e a miséria. Além disso, são os negros, mulheres, lgbtis e indígenas as maiores vítimas da violência que se aprofunda com a crise.

O ambiente de barbárie da violência machista no Rio de Janeiro é parte de um quadro de decadência econômica e social atravessada no Estado. O desemprego e subemprego atingem 65% da população economicamente ativa e os salários reduziram 10% na última década. O número de pessoas passando fome quadruplicou nos últimos 4 anos, sendo a maioria destas mulheres. As famílias chefiadas por mulheres são 70% das que vivem em moradias precárias. Há um avançado processo de privatização dos serviços públicos. O sistema de transportes, por exemplo, está entre os piores do mundo, e cotidianamente trabalhadores são alvos de violência nos trens, ônibus ou metrô. Toda essa situação deixa os setores oprimidos da classe trabalhadora em situação de maior vulnerabilidade, estando mais propensos a sofrer violências e dificultando mais ainda com que rejam contra elas.

Por isso, é preciso em primeiro lugar cercar de solidariedade toda mulher trabalhadora que se levanta diante de uma situação de opressão. A luta contra o machismo, o racismo e a LGBTIfobia devem ser lutas do conjunto da classe trabalhadora, contra todos aqueles que se aproveitam da opressão para nos explorar ainda mais.

Precisamos exigir a punição rigorosa do policial civil que cometeu esse crime bárbaro, além de uma investigação mais ampla para saber se outros crimes como este aconteceram, e se há mais envolvidos. Precisamos de mais verbas para o combate à violência às mulheres e de políticas públicas que garantam moradia, saúde, transporte de qualidade. Precisamos garantir creches públicas para todas as crianças, assim como educação de qualidade em todos os níveis. Garantia de emprego e condições dignas de vida para que as mulheres possam de fato exercer sua liberdade.

As manifestações do próximo dia 8 de março devem servir para fortalecer as mulheres trabalhadoras e ajudar a unificar a classe na luta contra as opressões e a exploração. Será o primeiro momento de mobilização nacional sob o novo governo Lula. A derrota de Bolsonaro, que sempre se colocou contra as pautas dos direitos das mulheres e propagou ideias machistas durante todo seu governo, foi motivo de alívio para grande parte das mulheres. Porém, o novo governo já vem declarando abrir mão de pautas históricas do movimento de mulheres em nome da política de alianças. Agora é o momento de mostrar ao novo governo que não descansaremos até que nossos direitos sejam garantidos.

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