Reforma da Previdência é retrocesso histórico

`Lulaproposta de Reforma da Previdência Social de Lula é igual à de FHC: segue o modelo do Banco Mundial e é exigência do FMI

A proposta de “Reforma da Previdência” apresentada pelo governo Lula para ser votada no Congresso Nacional, se aprovada, significará a privatização da Previdência Social pública e a maior transferência de recursos públicos da história do país para o sistema financeiro.

Essa “reforma”, igual à de FHC, baseia-se numa receita do Banco Mundial e é uma exigência do acordo com o FMI. Visa garantir mais dinheiro para o pagamento dos juros da dívida externa e interna e instituir uma Previdência privada: um “mercado previdenciário” a ser explorado pelos bancos, que deve chegar a R$ 670 bilhões em 2010 e de imediato transferirá a eles mais de R$ 50 bi.

Os verdadeiros privilegiados deste país – banqueiros e grandes empresários (sonegadores e ladrões da Previdência) – serão os grandes beneficiários desta reforma. Os prejudicados serão os trabalhadores.

Ao contrário do que diz o governo e a mídia, tal reforma não é “progressista” e menos ainda um ato de justiça social em busca de maior igualdade. Na verdade, se insere na ofensiva mundial dos capitalistas para retirar os direitos conquistados pela classe trabalhadora em mais de um século de lutas.

Uma reforma que estendesse e ampliasse direitos para todos os trabalhadores seria bem vinda. Mas esta faz o oposto. Ao invés de direitos para todos os trabalhadores, o lema do FMI é todos sem direitos.

Uma conquista de mais de um século de lutas

A história da Previdência Social se confunde com a história de luta da classe trabalhadora em nível mundial. Como a jornada de 8 horas e outros direitos, a Previdência foi uma conquista histórica, arrancada com muita luta, suor e sangue da classe trabalhadora.

A fúria do FMI, do Banco Mundial e de todos os capitalistas para acabar com a Previdência pública, em regime de repartição e solidária, visa fazer retroceder as condições de vida da classe trabalhadora aos patamares de exploração do século XIX. Como diz o livro “Em Defesa de nossa Previdência”, de Serge Goulart: “As origens históricas dos regimes de Seguridade Social são as Caixas coletivas dos operários, dos primeiros sindicatos. Ela existe, hoje, porque a classe trabalhadora lutou por sua própria preservação como classe por mais de um século e meio. A coleta feita para salvar a vida de um, para mitigar o sofrimento de uma viúva e seus filhos, para garantir a comida e o teto para aquele que não tinha mais forças, esta é a origem da Seguridade Social.Com os sindicatos organizados esta ação solidária de classe se estendeu, com os grandes partidos da classe trabalhadora ela se transformou em reivindicação social e política. E finalmente foi inscrita a ferro e fogo nas leis. A sua marca é a marca da luta da classe trabalhadora que para se defender só pode fazê-lo coletivamente, e que defendendo a própria existência defende, de fato, a existência de toda a civilização humana.”

No início do capitalismo, os trabalhadores cumpriam jornadas de trabalho de até 18 horas, não possuiam qualquer forma de proteção ao desemprego, aos acidentes de trabalho, à saúde e à aposentadoria. Os patrões recomendavam que cada trabalhador individualmente guardasse parte dos seus míseros salários para o caso de acidentes, doenças, desemprego e para quando já não pudesse trabalhar. A classe trabalhadora foi percebendo com o passar do tempo que era absolutamente impossível resolver individualmente os enormes problemas que as precárias condições de vida e de trabalho impunham a todos os trabalhadores. Foi assim que os operários tomaram consciência da importância de construir organizações para lutar contra a exploração dos capitalistas.

Em 1871, na França, aconteceu um grande movimento dos trabalhadores chamado “Comuna de Paris”. Os trabalhadores tomaram o poder e governaram por dois meses a capital. Apesar de derrotada, essa luta tornou-se um referencial para os trabalhadores da Europa e de todo o mundo.

Foi devido a essa luta, que , na Alemanha, na década seguinte – mais ou menos em 1880 -, o governo tratou de elaborar as primeiras iniciativas de proteção ao trabalho, para que os trabalhadores alemães não se rebelassem, como os da França. Foi aí, na Alemanha de Bismark, que surgiram as primeiras iniciativas de Seguridade Social: aposentadoria, seguro saúde e proteção aos acidentes de trabalho.

De volta ao século XIX

Na TV, a propaganda do governo compara essa contra-reforma à libertação dos escravos e diz que quem se opõe a ela é “conservador”, como aqueles que se opunham à abolição da escravatura.

Nada mais falso. Conservadora e reacionária é a proposta do FMI e dos banqueiros que o governo Lula e o PT passaram a defender.

É uma ironia da história que, na aurora do século XXI, seja um partido que nasceu do seio da classe trabalhadora a pilotar um projeto do imperialismo e da burguesia, que visa fazer a classe trabalhadora retroceder ao século XIX em termos de direitos sociais e trabalhistas.

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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