A proposta de reforma apresentada pelo governo Lula, via o Projeto de Emenda Constitucional 40/03 (PEC 40/03), trata de privatizar a previdência pública, acabando com a aposentadoria integral dos servidores públicos, para forçá-los a aderirem a um plano de Previdência complementar privada.
Com isso querem acabar com a Previdência Estatal, por repartição, solidária e universal, para instituir uma Previdência por capitalização e individual.
A Previdência sempre foi concebida como uma política social que integra (com a saúde e a assistência social) a Seguridade Social. Ela se fundamenta na solidariedade de classe e entre gerações. As gerações presentes pagam a aposentadoria dos que se aposentaram, as contribuições previdenciárias e as verbas da Seguridade (bancadas pelo empregador, na proporção de 2×1 para o empregado, mais impostos voltados para Seguridade) devem ser pagas de acordo com as possibilidades de cada um, quem pode mais, paga mais; e repartidas para todos (universalização). É este princípio que garante, por exemplo, que nove milhões de trabalhadores rurais tenham direito à aposentadoria, apesar de não terem podido contribuir sempre para a Previdência.
Com a Previdência privada, a lógica é pagou, tem direito e como no mercado exclui-se quem não pode pagar.
Ao transferir e empurrar para os bancos e seguradoras os trabalhadores que ganham um salário um pouco melhor, o governo vai rebaixar ainda mais a aposentadoria do INSS e jogar mais trabalhadores na informalidade.
A quem interessa acabar com o modelo de solidariedade, para instituir o modelo capitalista, senão aos banqueiros e grandes capitalistas? A quem interessa que a Previdência deixe de ser uma política e conquista social para se converter num negócio?
A reforma tem sido diariamente tratada nos noticiários e na propaganda do governo como a solução para os males da economia do país, e a Previdência é apresentada como a grande vilã das contas do governo. A população tem sido bombardeada com números mentirosos, que apregoam um déficit monumental na Previdência e a iminência de falência do sistema, quando, na verdade, a Previdência é superavitária.
Os trabalhadores do serviço público, por sua vez, têm sido chamado de privilegiados, com o evidente intuito de dividir os trabalhadores brasileiros, jogando os do setor privado contra os do setor público.
Por que tanta mentira? É que o FMI, o Banco Mundial e o governo Lula querem privatizar a Previdência a toque de caixa, sem nenhuma discussão. Quando era oposição, Lula e o PT ajudaram a derrotar essa mesma reforma que estão defendendo hoje. Na época, eles diziam que uma mudança desse porte na Constituição exigia uma Assembléia Constituinte.
Hoje, copiam FHC na proposta de reforma e na total falta de democracia.
Post author Mariúcha Fontana,
da redação
Publication Date
