Reforma administrativa vai acabar com os serviços públicos

foto Antonio Cruz/Agência Brasil

Paulo Barela, da CSP-Conlutas

Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, seguem a gana de destruir os direitos dos trabalhadores. Não bastasse a reforma da Previdência, que condena milhões de pessoas a ficarem sem aposentadoria, e a MP-905 da carteira verde e amarela, que joga no lixo os direitos trabalhistas, agora se lançam para aprovar um projeto de reforma administrativa que visa acabar com os serviços públicos e reduzir ainda mais o acesso às mínimas condições de vida de nossa população mais pobre e necessitada.

A reforma é uma caça às bruxas contra o servidor público. Sob o velho e surrado argumento de “reduzir privilégios”, o governo quer, na verdade, acabar com os serviços de saúde, educação, transporte, saneamento básico e programas como o Bolsa Família e outros que atendem a população mais carente. Para isso, pretende demitir e reduzir os salários dos servidores públicos.

Um dos argumentos é que o Brasil tem muitos trabalhadores públicos, mais do que outros países. Mais uma fake news desse governo, que pode ser comprovada no gráfico abaixo que faz a relação entre o número de servidores públicos e o total de trabalhadores em vários países. O Brasil tem um dos menores índices.

Frente ao drama do desemprego, dos salários miseráveis e precarizados, os mais pobres dependem cada vez mais dos serviços prestados pelo Estado para sobreviver. Mas a política quer tirar dinheiro dos serviços para pagar os lucros exorbitantes da dívida pública para banqueiros e rentistas do sistema financeiro.

VEJA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA REFORMA

Desmoralizar os servidores e abrir as portas para o fim dos serviços públicos. Essa é a razão da política de Bolsonaro e Guedes. Veja quais são os principais pontos da reforma administrativa.

Acabar com a estabilidade do servidor público

Ao contrário do que diz o governo, a estabilidade não é um privilégio para os servidores. Ela busca evitar que estes sejam demitidos por perseguições de qualquer tipo, tanto política quanto religiosa, filosóficas, ideológicas. Se o servidor não estiver protegido dos interesses políticos dos partidos, é muito provável que haja um grande número de demissões injustas em períodos de troca de governo. Há muitos políticos e partidos que ignoram que servidores públicos trabalham para o povo, não para eles. Se não houvesse concurso público e estabilidade, a cada mudança de governo, os políticos demitiriam os trabalhadores para empregar seus cabos eleitorais e apadrinhados.

Redução de salário e jornada

Reduzir salários é inconstitucional, mas Bolsonaro quer reduzir na marra os salários de professores, cientistas, profissionais de segurança, da fiscalização, da saúde e da Previdência em quase todas as áreas da administração pública. Menos, é óbvio, nos setores nos quais a indicação é política – ministros, secretários, chefes, supervisores etc. Quer muito menos reduzir os altos salários dos políticos e do alto escalão do Judiciário.

Hoje já existe a opção de o servidor escolher a redução da jornada de trabalho com redução salarial, mas isso é uma decisão que cabe somente ao servidor. A reforma reduz de forma compulsória a jornada e os salários em até 25%.

Aumentar o tempo de estágio probatório

O estágio probatório é o tempo que o funcionário, após ser nomeado em concurso público, é avaliado para saber se é de fato apto à função pública. Após esse período, ele passa a ser um funcionário pleno com todos os direitos inerentes à sua carreira e direitos trabalhistas. A reforma pretende estender esse prazo (ainda sem definição) para, na verdade, não conceder o direito à estabilidade para os novos ingressantes no setor público.

Reduzir o salário de ingresso no serviço público

A reforma propõe que o salário de ingresso no serviço público seja muito rebaixado.

Proibir as progressões e promoções automáticas

As promoções e progressões, sobretudo as horizontais, são um direito e um incentivo ao desempenho da atividade pública. Por isso existem na Constituição. A reforma vai precarizar as carreiras, fazendo com que o trabalhador público receba o mesmo salário em toda a sua vida.

Acabar com o Regime Jurídico Único

Esse regime foi sancionado em 1990 como parte das conquistas dos servidores na Constituição. Ele regula os direitos e deveres do funcionário público e estabelece as normas de conduta. Ao longo dos anos, os governos retiraram vários direitos previstos no regime, mas agora a reforma pretende acabar com o próprio regime, deixando os servidores sem qualquer proteção contra os políticos de plantão.

Abrir as portas para a contratação sem concurso

A reforma quer criar carreirão, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais. Vão abrindo as portas para a contratação sem concurso público e a distribuição de servidores de acordo com o ânimo do governante de plantão.