Na semana passada, em 9 de junho, Bolsonaro conseguiu realizar a maior privatização de seu governo: a da Eletrobras. A empresa foi vendida por R$ 33,7 bilhões e agora a União não é mais acionista majoritária e não pode determinar os rumos da maior empresa responsável por geração de energia no país.

A geração e distribuição de energia elétrica no país vem passando por ataques recorrentes nas últimas décadas. Várias empresas de distribuição de energia, que é um serviço de competência dos estados, já foram privatizadas. Essas empresas lideram, ano após ano, o ranking de reclamação de usuários no Procon.

A privatização da Eletrobrás é feita agora com a velha desculpa de que irá dinamizar o setor, melhorar os serviços e reduzir a conta de luz. Nada mais mentiroso. Toda uma parte do sistema elétrico brasileiro já está privatizada. A maioria das empresas estaduais de distribuição de energia já foram entregues para a iniciativa privada e, ao invés de melhorar os serviços, o que existe é uma piora, que coloca essas empresas no topo do ranking de reclamações do Procon.

Em São Paulo, por exemplo, a multinacional italiana Enel, administra a distribuição de energia elétrica. Os registros do Procon-SP mostram que ela foi a segunda empresa com maior núcleo de reclamações em todo o ano de 2021. Foram mais de 10 mil reclamações contra a empresa, sendo quase 8 mil relacionadas a cobranças indevidas, a grande maioria dessas reclamações ficaram sem solução e as pessoas foram obrigadas a pagar os valores referente às cobranças indevidas da empresa. Até 2018, quando a empresa pública, a Eletropaulo, era responsável pela distribuição de energia no estado, a maioria dessas reclamações eram resolvidas positivamente. Além disso, o Procon-SP recebeu mais de 85 mil reclamações sobre falhas no fornecimento de energia no estado só entre janeiro e novembro de 2020.

Um caso escandaloso, que demonstra o erro de entregar um setor estratégico como a geração e distribuição de energia para empresas privadas, aconteceu recentemente no Amapá. Em 2020, o Amapá viveu 22 dias de apagão causado por falhas nos geradores da empresa privada que administrava a distribuição de energia no estado, a espanhola Isolux Corsán. O caso criou uma situação de barbárie para cerca de 750 mil pessoas no estado, que passaram semanas sem energia elétrica, comunicação, com dificuldades no fornecimento de água e vários outros problemas econômicos e sociais gerados pelo apagão.

A situação da Eletrobras hoje

Fundada em 1962 pelo então presidente João Goulart, a Eletrobras é hoje a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com 105 usinas e mais de 150 mil quilômetros de linhas de transmissão, a empresa detém hoje 44% do sistema de transmissão e quase um terço da capacidade instalada de geração de energia do país.

Uma das grandes empresas brasileiras, em 2021, a Eletrobras faturou R$ 44,4 bilhões e teve lucro líquido de R$ 5,7 bilhões. Segundo uma nota técnica do DIEESE de 2021, no período de 2000 a 2020, a Eletrobras repassou para o caixa da União o montante de 19,3 bilhões de reais em dividendos (NOTA TÉCNICA DO DIEESE N° 258 – Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país).

Ainda segundo a mesma nota, a empresa vem sendo sucateada para favorecer a privatização. Isso se reflete, por exemplo, na redução do número de funcionários. Em 2011 a Eletrobras tinha 28.544 funcionários, reduzindo esse número para 13.803 trabalhadores em 2020. Uma redução de quase 15 mil funcionários em 9 anos.

Também os investimentos da empresa na geração de energia vinham sendo reduzidos. Em 2000 a empresa realizou investimentos de R$ 7,2 bilhões, entre 2011 e 2014 chegou a ultrapassar os R$ 16 bilhões anuais em investimentos, em 2020 esses investimentos foram reduzidos para R$ 3,1 bilhões.

A redução do número de funcionários e dos investimentos são parte de um plano aplicado em todas as privatizações realizadas nas últimas décadas: se sucateiam as empresas para dizer que são ineficientes e depois privatizá-las.

Não é de agora que tentam privatizar a Eletrobras

FHC, em seu Programa Nacional de Desestatização, colocou a Eletrobras na mira pra ser privatizada já na década de 90. Por causa da resistência popular a empresa acabou não sendo vendida. Mas durante o seu mandato, FHC privatizou quase todas as empresas estatais que distribuíam energia nos estados.

Lula e Dilma seguiram com a privatização da geração de energia através de outras formas. Em seus governos realizaram vários leilões de transmissão e geração de energia. Em 2009 Lula realizou o leilão de energia eólica e em 2010 o da Usina de Belo Monte. Dilma seguiu a mesma cartilha de Lula e realizou leilões de linha de transmissão, e de hidrelétricas, como a de Três Irmãos.

Temer, em seu curto governo, realizou a privatização de 6 distribuidoras estaduais de energia. Bolsonaro seguiu com a privatização das distribuidoras nos estados e retomou o projeto de privatização da Eletrobras, que se concretizou na semana passada.

Até antes da privatização a União detinha 51,82% das ações com direito a voto na empresa e O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) outros 16,78%. Hoje o Estado reduziu a sua participação e não possui mais o poder de árbitro nas decisões da empresa.

Impacto da privatização no aumento das tarifas de energia

Bolsonaro e Paulo Guedes estão alardeando que a privatização da Eletrobras vai baixar o preço da energia. Isso é mentira. Assim como foi mentira que a reforma da Previdência iria melhorar a economia ou que a reforma trabalhista geraria empregos. Tudo ao contrário. A tendência é que, com a privatização os serviços piorem, principalmente nas regiões mais distantes e de menor densidade demográfica, e as contas subam ainda mais.

Segundo o DIEESE, de 1995 a 2019 a inflação subiu 458,28%, já a conta de luz subiu 1.020,09%. O gasto com energia elétrica comprometia 1,3% do orçamento das famílias em 1995, passou a representar 5,08% do gasto mensal em 2020. Isso já é reflexo do processo de privatização que a Eletrobras e as distribuidoras de energia vem sofrendo nos estados desde a década de 90. Ainda mais a Eletrobras, mesmo antes da privatização, já era uma empresa de economia mista em que vários fundos de investimento bilionários detinham uma participação expressiva.

A Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras) prevê um aumento de 14% na conta de luz domiciliar, como impacto da privatização, e A Abrace (Associação de Grandes Consumidores de Energia Elétrica) calcula um aumento de 10%.

Um programa socialista para recuperar a soberania energética brasileira

A privatização da Eletrobras é um verdadeiro ataque à soberania energética nacional. É reflexo de um governo e uma burguesia nacional capacho, que não se importa em ser sócia menor de grandes empresas e fundos de investimento internacionais que vão tomando o controle de setores estratégicos da economia brasileira, como é o caso da geração e distribuição de energia.

O modelo de geração de energia através de grandes hidrelétricas em si é algo que precisa ser discutido. Apesar de apresentar a vantagem de não se basear em combustíveis fósseis, é causador de uma série de impactos ambientais e sociais, em especial para povos ribeirinhos e indígenas. O caso da Usina de Belo Monte, em que o então presidente Lula se enfrentou com populações indígenas, ribeirinhas, e movimentos sociais e de luta em defesa do meio ambiente, é uma mostra dos problemas gerados por esse tipo de matriz energética. Essa mesma usina, após construída, foi entregue por Lula à iniciativa privada.

É preciso acabar com a farra das empresas privadas, muitas delas estrangeiras, no controle do setor elétrico brasileiro. A privatização da Eletrobras deve ser anulada e não só, a empresa precisa se tornar 100% estatal e controlada pelos trabalhadores e pelo povo pobre brasileiro, que são quem mais sofre com os aumentos da conta de luz. O mesmo deve ser feito com as empresas estaduais de distribuição de energia.

Com uma empresa 100% estatal com controle operário e popular, seria possível reduzir as tarifas porque a empresa não serviria para gerar lucro para meia dúzia de bilionários enriquecerem ainda mais. Também seria possível garantir uma tarifa social mínima para os que ganham menos e tarifa zero para os desempregados.

Bolsonaro não fará nenhuma dessas mudanças porque o seu compromisso não é com o povo pobre. Ele é capacho de banqueiro e dos grandes empresários e está preocupado em garantir lucros para esse povo que ganha com a nossa miséria. Lula também não é uma alternativa, porque vai governar junto com a burguesia, assim como fez antes e não irá se enfrentar com os interesses dos ricos para ir à raiz dos problemas da nossa classe.

A pré-candidatura da Vera, pelo PSTU e o Polo Socialista Revolucionário, ao contrário, defende a estatização das 100 maiores empresas do país, entre elas a Eletrobras. Colocar essas empresas sob o controle dos trabalhadores e a serviço dos interesses do povo pobre é fundamental para começar a mudar de verdade a nossa vida.