Redação
Diversas personalidades, que dificilmente podem ser acusadas de serem “pró-imperialistas” ou “gusanas” [bugeses cubano exilados nos EUA], reconheceram que há uma forte repressão do governo cubano e se manifestaram pela liberdade dos prisioneiros e contra os processos penais. Com o passar dos dias, o alcance da repressão da ditadura cubana contra os legítimos protestos de 11 de julho vão ficando mais claros.
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Em 21 de julho, foram divulgadas as sentenças de prisão para doze detidos durante os protestos. Dez deles foram condenados a um ano de prisão. Os dois restantes, os únicos que tinham advogado, vão cumprir pena de 10 meses. Entre eles está o artista audiovisual Anyelo Troya González, fotógrafo e um dos produtores do videoclipe “Pátria e Vida”, que se tornou referência para muitos manifestantes cubanos. Troya foi detido enquanto tirava fotos dos protestos. Foi acusado pelo regime de promover “desordem pública” e condenado a um ano de prisão em julgamento sumário, sem advogado de defesa, sem a presença da família. Nenhum membro da família teve acesso a uma cópia da sentença. Foi uma aberração jurídica característica dos piores regimes ditatoriais. Outros presos – a maioria deles jovens, fotógrafos, artistas, jornalistas independentes, etc. – estão privados de sua liberdade por acusações tão arbitrárias quanto “desacato” ou “crimes contra a segurança do Estado”.
A plataforma cubana El Toque Jurídico afirmou que não se trata de um caso isolado: “O governo cubano decidiu processar centenas de manifestantes pacíficos por meio de julgamentos sumários, procedimento que permite que pessoas acusadas de crimes sejam julgadas em menos de 20 dias, quando o parâmetro da sanção não exceda um ano de privação de liberdade”. Nesse tipo de processo, vai acusação policial, sem a mediação de promotores ou advogados, ao julgamento oral, no qual data e hora também são desconhecidas até o último momento. Isso torna extremamente difícil para os réus contratarem advogados ou que suas famílias possam estar presentes. Esse foi, segundo seu irmão Yuri, o caso de Anyelo: ‘Viemos correndo com o advogado e o julgamento já havia sido concluído. Eles o julgaram sem advogado. Havia 12 jovens no mesmo julgamento sumário e apenas dois tinham advogado porque os pais descobriram a tempo’”, segundo informa a agência EFE.
Elaborada a partir de várias iniciativas, há uma lista muito detalhada de 665 pessoas detidas desde 11 de julho, das quais 37 estão desaparecidas e 134 foram libertadas. Esses dados mudam constantemente, já que as prisões não ocorreram apenas durante os protestos. Também há relatos de caçadas de casa em casa em alguns municípios, depois que a polícia identificou alguns rostos por meio de vídeos postados nas redes.
A repressão do regime castrista, com múltiplas violações dos direitos humanos e das normas processuais elementares, despertou a solidariedade de importantes personalidades cubanas, que dificilmente poderiam ser acusadas de “gusanos” ou “mercenários”.
O cantor e compositor Silvio Rodríguez, ícone da música da ilha e defensor da revolução cubana, pediu anistia para todos os detidos em decorrência dos protestos do 11-J. O conhecido escritor cubano Leonardo Padura, também criticou a repressão da liderança castrista.
Campanha de criminalização
O regime cubano desencadeou uma intensa campanha de criminalização de quem participou ou apoiou as diversas manifestações de descontentamento social. Desde o início dos protestos, Díaz-Canel, chefe do governo, descreveu os manifestantes como “marginais” infiltrados, supostamente “pagos pelos EUA”, ou como vândalos que buscam apenas criar “distúrbios”.
Nesse sentido, o papel desempenhado por grande parte da chamada esquerda, que boicota a solidariedade para com o povo cubano, é desastroso. O stalinismo, liderado pelos ditos partidos comunistas, e suas variantes se posicionaram contra as manifestações com o argumento de que os protestos estariam constituídos por mercenários pagos pelo imperialismo para derrubar um governo e um Estado supostamente “socialistas”. Apoiam as prisões e repressão dos chamados “gusanos contrarrevolucionários”. Outras correntes apenas denúnciam do bloqueio norte-americano à Ilha. É claro que o bloqueio deve ser rejeitado e derrotado por se tratatar de uma ingerência imperialista, mas não dizer uma palavra contra o regime cubano ou sobre os presos políticos e desaparecidos é vergonhoso e também contribui para a repressão.
Mobilizações
As mobilizações de 11 julho não foi reacionário nem “pró-imperialista”. Foi um processo de luta justo e legítimo, baseado nas mesmas demandas de outros países latino-americanos. Ao alarmante processo de detoriação das condições de vida em Cuba se soma o elemento de completa falta de liberdade para se organizar e lutar contra a ditadura. Além do fato de que o imperialismo e seus agentes certamente tentaram e tentarão influenciar esse descontentamento, o significado político do processo não é a “entrega” de Cuba para Washington ou Miami ou qualquer coisa assim. Esta interpretação não é mais do que uma cortina de fumaça que a ditadura castrista usa para deslegitimar qualquer expressão de oposição política.
É urgente articular ações de todos os tipos em defesa das liberdades democráticas para o povo cubano. As mesmas liberdades que exigiríamos para qualquer outro povo. Isso significa liberdade de associação em sindicatos e partidos políticos por fora do regime; liberdade de acesso à internet; liberdade de imprensa e expressão; direito de greve e liberdade de manifestação por seus atos direitos na forma como o povo se autodetermine e se organize.
