(Brasília - DF, 10/06/2020 O presidente Jair Bolsonaro , Paulo Guedes durante videoconferência. Foto: Isac Nóbrega/PR

Renata França

Mesmo depois da Medida Provisória que criava a Carteira Verde e Amarela caducar no Congresso Nacional, Guedes quer reeditar o programa. Essa nova medida, que deve ser lançada em breve pelo governo, cria um regime de subcontratação onde o trabalhador é contratado por hora e sem garantia dos mesmos direitos dos trabalhadores com carteira de trabalho azul.

Nessa nova modalidade de subcontratação, os trabalhadores poderão ser registrados por várias empresas, mas receberão somente por hora trabalhada, mesmo que totalize um valor inferior ao salário mínimo. Além disso, não terão os direitos garantidos pela CLT, nem Fundo de Garantia e Previdência Social! Na prática, a chamada Carteira Verde e Amarela Digital legaliza o subemprego e a informalidade.

Quem se beneficia com esse novo regime de subcontratação é somente os patrões, que não precisam respeitar a legislação trabalhista e nem pagar impostos, como a contribuição ao FGTS e INSS.

Essa desoneração de impostos sobre contratos de trabalho permite que as empresas deem um verdadeiro calote na Previdência Social, onerando o fundo público de recursos destinados aos diversos programas de assistência social. O trabalhador fica desamparado, sem qualquer proteção em plena pandemia e aprofundamento da crise econômica. Com isso, os trabalhadores são forçados a buscarem a Previdência privada, ou seja, o governo aproveita para entregar o controle da nossa aposentadoria aos banqueiros.

As consequências são brutais para o conjunto da nossa classe. Por um lado, a precarização fomenta o desemprego em massa porque as empresas irão demitir os trabalhadores com mais direitos, para contratar trabalhadores com salários mais baixos e sem a necessidade de cumprir obrigações trabalhistas e fiscais. Por outro, rebaixa as condições de trabalho de todos, pois mesmo os que conseguirão um (sub)emprego estarão submetidos a condições extremamente precárias e menos direitos.

Num país que ocupa o vergonhoso posto de 4º lugar no ranking de doenças e acidentes de trabalho, onde 1 trabalhador morre em serviço a cada 4 horas, é criminoso não haja nenhuma proteção legal contra as péssimas condições de saúde e segurança no trabalho. Estará legalizado o retorno de um regime de servidão, onde nossa classe será submetida a jornadas de trabalho prolongadas para complementar a renda mensal, condições de trabalho degradantes e o fim do direito ao descanso remunerado e férias. Uma vez permitido rasgar a CLT, os patrões poderão superexplorar a classe trabalhadora sem limites.

Ministro da Economia, Paulo Guedes

Se alastra a pandemia do subemprego e do desempregado

Paulo Guedes diz que o objetivo do programa é tirar da informalidade cerca de 38 milhões de brasileiros. Ele defende que a medida funcionará como uma “rampa” para os trabalhadores que estão sem emprego subirem para ao mercado formal de trabalho. Grande enganação! Na verdade, a legalização da informalidade empurra ladeira abaixo os trabalhadores formais para um regime de trabalho nas mesmas condições da informalidade. Isto é, manter os informais desprotegidos e aumentar a legião de subempregados.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro defende que são o “excesso” de direitos trabalhistas que leva à alta taxa de informalidade no Brasil. Mas a realidade tem mostrado exatamente o inverso disso. A aprovação das MPs que retiram direitos tem gerado uma onda de demissões. E é o desemprego em massa que faz com que os trabalhadores sejam obrigados a buscar qualquer “bico” para garantir o sustento da sua família. Prova disso é que a taxa de informalidade bateu recorde histórico, chegando a 38,8% da população ocupada, o que significa 34, 6 milhões de informais.

A MP 936 é um claro exemplo de que reduzir direitos não gera mais empregos. Com o esgotamento do prazo de suspensão dos contratos de trabalho e o fim da validade de alguns contratos de redução salarial previstos pelas MP 936, ocorreu uma nova onda de demissões. No total são quase 8 milhões de postos de trabalho fechados, segundo o IBGE.

A desregulamentação das leis trabalhista, o velho receituário neoliberal, só retroalimenta os efeitos da crise econômica, como o desemprego que agora atinge níveis alarmantes. Pela primeira vez na história, mais da metade da população com idade de trabalhar está desempregada. As mulheres são as que mais sofrem este impacto. Desde o início da pandemia cerca de 7 milhões de mulheres deixaram o mercado formal de trabalho.

Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes para brecar esse projeto de semiescravidão

Enquanto a classe enfrenta duas pandemias, da COVID e do desemprego, o governo se aproveita para passar a boiada sobre os direitos trabalhistas, impondo uma nova Reforma Trabalhista que legaliza este regime de semiescravidão.

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional são aliados na destruição dos direitos dos trabalhadores, pois representam os interesses dos grandes empresários e banqueiros, que querem recuperar a queda na sua taxa de lucros superexplorando a classe.

Só a classe unificada – trabalhadores formais, informais e desempregados – podem barrar estes ataques que levarão ao desemprego em massa e a precarizacão sem limites, uma verdadeira catástrofe social em meio à crise econômica e sanitária que vivemos.

No dia 1º de julho, os entregadores de aplicativo organizaram o breque por condições dignas de trabalho, dando uma demonstração de que haverá resistência aos ataques. No próximo dia 10, 11 e 12 de julho ocorrerá uma jornad e luta pelo Fora Bolsonaro.