Parecer de senadora do PT transforma Plebiscito em referendo

A Campanha Contra a Alca reivindica um Plebiscito Oficial sobre a Alca para 2004 e, nesse sentido, reivindica a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do senador Saturnino Braga (PT-RJ), que prevê a convocação de plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora deste projeto, apresentou um parecer no dia 13 de novembro à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. O parecer transforma o Plebiscito em referendo, ou seja, seria realizado apenas após a conformação de um texto para o acordo da Alca.

A senadora defende a manutenção do país nas negociações do acordo da Alca, argumentando que o “item que mais interessa ao Brasil (…) consiste na abertura do mercado norte-americano para seus produtos competitivos, particularmente os produtos agrícolas e do agronegócio, como o suco de laranja (…)”. Porém, isso conflita com a Lei do “Fast Track”, aprovada pelo Congresso dos EUA, que impede qualquer negociação em torno de mais de 300 produtos, entre os quais suco de laranja. Além disso, tal interesse não é do Brasil, mas dos grandes latifúndios, verdadeiros beneficiados.

A senadora ainda reproduz argumento de nota do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que diz: “Sair do processo negociador significaria colocar em risco os interesses comerciais da nação, especialmente considerando a possibilidade de outros países da região, receptores de produtos brasileiros industrializados, aderirem ao acordo”.

A senadora e o ministro da Casa Civil temem que, caso apenas os outros países latinos entrem na Alca, não poderemos mais vender produtos a eles. Uma falácia. Querem induzir ao raciocínio de que, sem a Alca, o Brasil não poderia comercializar com os demais países. Na verdade, com a Alca, os produtos norte-americanos invadirão todos os países, pois as condições de competitividade são desiguais.

Ao defender a manutenção das negociações, a senadora repete um argumento exaustivamente utilizado pelo governo FHC: o de que o acordo somente será assinado se for bom para o país. Diante disso, cabe uma reflexão. No Brasil, nestes últimos anos, como resultado da abertura comercial do governo FHC, o desemprego triplicou, a informalidade aumentou, nossas contas externas se deterioraram, enquanto centenas de milhares de pequenos produtores abandonaram a atividade. Todo este processo, que ameaça a soberania e as condições dignas de vida, não está sendo revisto pelo governo Lula. Ao contrário, este toma medidas que implementam a Alca, tais como a reforma da Previdência, a liberação dos transgênicos, a flexibilização de controles aduaneiros e de movimentação de capitais. Diante das evidências dos danos ao povo, como acreditar que este acordo somente será assinado se for bom para o país? Infelizmente, não há coerência!

* Maria Lúcia é presidente da Unafisco e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul

Post author Maria Lúcia Fattorelli*,
especial para o Opinião Socialista
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