Jeferson da Silva, preso com base numa fotografia de 10 anos antes. Reprodução

Wagner Miquéias F. Damasceno, da Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU

Jeferson da Silva, de 29 anos, trabalha como montador de móveis e é motorista de aplicativos. Ângelo Gustavo é produtor cultural e pai de uma menina de sete anos. Raoni Barbosa, de 34 anos, é cientista de dados. Esses jovens compartilham três coisas em comum: são negros, trabalhadores e foram presos injustamente com base no reconhecimento fotográfico no Rio de Janeiro.

Sob a acusação de chefiar uma milícia, Raoni foi preso por vinte dias com base na fotografia de outra pessoa, cuja semelhança era apenas a cor negra.

Ângelo Gustavo Nobre foi preso em setembro de 2020 e assim permaneceu por um ano, acusado de participar de um assalto na Zona Sul ocorrido em 2014, quando estava em outra localidade! A vítima do assalto disse ter reconhecido Ângelo Gustavo por uma fotografia nas redes sociais.

Jeferson da Silva foi preso em setembro deste ano, acusado de roubar um celular e cinco reais. Sua prisão ocorreu após a vítima do assalto – ocorrido em 2019 – ter “reconhecido” Jeferson com base numa fotografia 3X4 de quando o rapaz tinha apenas 14 anos.

Uma herança da escravidão

A prisão por reconhecimento fotográfico remonta ao período da escravidão, quando senhores faziam cartazes e anúncios prometendo recompensa para quem capturasse negros e negras que fugiam de seus domínios. A prática foi repaginada. No lugar dos anúncios afixados em praças públicas, entraram os retratos falados e as fotografias que compõem bancos de dados da Polícia Civil mesmo quando as vítimas sequer tiveram passagem pela polícia, como foi o caso de Jeferson e Ângelo.

O resultado de uma prática que remonta à escravidão não poderia ser outro: racismo escancarado. Afinal, a maioria dos presos com base em fotografias são negros e trabalhadores.

Muitos deles são presos preventivamente e permanecem detidos por meses, sem sequer terem sido julgados. Segundo dados Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 81% dos presos por reconhecimento fotográfico são negros. Em média, essas pessoas presas por reconhecimento fotográfico permaneceram detidas por cerca de nove meses!

É preciso acabar com este mecanismo de reconhecimento ultrapassado e racista da policial civil do Rio de Janeiro e em todo país. É preciso, também, derrubar a Lei Antidrogas de 2006, aprovada por Lula (PT), responsável pela explosão da população carcerária no país e pela farsa da guerra às drogas e como parte lógica de uma política de reparações, exigiremos o desencarceramento de todos os presos e presas enquadrados nessa Lei e que não cometeram crimes violentos, nem são burgueses do tráfico.