Não é tarefa da classe trabalhadora se mobilizar em defesa de Lula

O recurso de Lula à condenação em primeira instância pelo caso do tríplex no Guarujá foi marcado para o dia 24 de janeiro. Os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) irão confirmar ou não a decisão do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento do apartamento pela empreiteira OAS.

Diante disso, setores como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo vem organizando um calendário de mobilizações pelo que vem chamando de “direito” de Lula se candidatar à presidência. Já outros setores do PSOL dizem que, sem a candidatura de Lula diante de uma eventual condenação, as eleições seriam uma “fraude”, como se as eleições burguesas já não fossem uma fraude.

Isso tudo parte da narrativa petista do “golpe” contra Dilma, com um desdobramento do que seria um “golpe dentro golpe”. De acordo com esse discurso, Lula e o PT estariam sendo perseguidos por serem, supostamente, uma ameaça aos interesses da burguesia e do imperialismo.

A verdade é que ninguém acredita mais nessa conversa de “golpe”, nem mesmo Lula, como ficou nítido na caravana do candidato pelo Nordeste ao lado de figuras do PMDB como Renan Calheiros ou o atual governador de Sergipe, Jackson Barreto. Ou as alianças com o PMDB que estão sendo articuladas país afora para as próximas eleições. Até mesmo figuras do PSDB como Fernando Henrique Cardoso declararam que preferem vencer Lula “nas urnas a vê-lo na cadeia”.

Não é difícil entender o porquê disso. Tanto o PT quanto o PSDB e o PMDB (aliados ao DEM, PP, Solidariedade e demais partidos burgueses) governaram para as grandes empresas, bancos e empreiteiras como a Odebrecht, OAS, Itaú, GM, Santander, Gerdau, etc. Todos foram comprados por eles e isso nunca ficou tão explícito para todo mundo. Como o próprio Lula gosta de repetir, nunca os empresários “ganharam tanto dinheiro como no meu governo“.

O PT não pode se dizer perseguido pela burguesia sem dizer que, nos 13 anos em que esteve no poder, governou única e exclusivamente para ela. Já partidos como o PMDB, PSDB e DEM tampouco podem tripudiar sobre uma eventual condenação de Lula sem dizer que são também completamente corruptos e enrolados com as mesmíssimas empresas, como no caso do cartel em São Paulo que incrimina os governos tucanos de Alckmin, Serra e Alberto Goldman. Ou o emblemático caso do senador Aécio Neves, salvo do afastamento inclusive com a ajuda do PT.

Temer era vice de Dilma. Romero Jucá, atual presidente do PMDB, foi ministro e líder do governo petista. A lista de corruptos e bandidos que não só fizeram parte, como lideraram o governo Lula e Dilma, e estão agora no governo Temer, é extensa.

A classe trabalhadora, por sua vez, não tem que escolher entre o carrasco menos pior. Entre um e outro, temos que trilhar um caminho independente. Não confiamos nem aplaudimos a Justiça burguesa, assim como não nos comprometemos a defender Lula e o PT.

A direção do PT traiu o sonho de toda uma geração de ativistas e trabalhadores e trabalhadoras que militaram e construíram esse partido na esperança de construírem uma nova sociedade. Mas, uma vez no poder, a direção do PT resolveu governar esse sistema que está aí, junto e com a burguesia e o imperialismo. A corrupção faz parte do capitalismo, e o PT decidiu governar o capitalismo para os capitalistas.

Há mais de 30 anos, Lula foi perseguido e preso pela Justiça. Em 1980, por exemplo, Lula, Zé Maria do PSTU, entre outros sindicalistas foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Esse tipo de prisão é motivo de orgulho e levanta a moral da classe trabalhadora. Já a condenação de hoje é desmoralizante porque o contexto é exatamente o contrário, com o PT misturado ao PMDB, PSDB, PP e outros partidos corruptos.

É evidente que ninguém pode defender medidas autoritárias, prisão sem provas ou qualquer limitação ao direito de defesa ou às liberdades democráticas. A situação de Lula, no entanto, não é produto de uma perseguição política à classe trabalhadora. É sim uma disputa entre dois campos burgueses dentro de uma democracia burguesa em crise.

É também hipócrita falar em “Estado de Exceção” devido às prisões de meia dúzia de políticos e empresários. Isso livra a cara dessa democracia dos ricos, que é não só corrupta como extremamente autoritária: o povo pobre e negro da periferia vive um genocídio (556 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 12 anos); há um processo de encarceramento em massa no Brasil. São mais de 600 mil presos e quase 300 mil são vítimas de prisão preventiva, coercitiva e sem julgamento. Em sua maioria jovens, negros, pobres, sem antecedentes criminais. Esta situação deu um salto sob os governos do PT. Quer dizer: sob o PT tínhamos “Estado de Direito” porque só os pobres eram presos sem julgamento e agora temos “Estado de Exceção” por causa da Lava Jato?

Defendemos a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, e somos contra abafar as investigações de quem quer que seja. Em certa medida, não alegra ninguém que o maior expoente que a classe trabalhadora brasileira construiu na sua história, acabe sendo condenado por corrupção por ter passado para o lado da burguesia. Mas, ao mesmo tempo, o desfecho dessa tragédia e dessa farsa que o PT construiu não surpreende. Demonstra que o PT e Lula já não têm condições de representar a classe trabalhadora, pois escolheram outros amigos e outro caminho.

O que vai ser julgado no dia 24 de janeiro, além de tudo, não é o direito de Lula se candidatar à presidência ou não, mas o tríplex que a OAS teria dado a ele. E Lula está tendo o direito de se defender e tem à disposição um sem número de recursos e caros advogados. Algo que 99% da população não sonharia em ter. A direção do partido já divulgou nota afirmando que vai registrar sua candidatura à presidência no dia 14 de agosto, independente do resultado no dia 24 de janeiro.

O que está por trás desse movimento em defesa de Lula não é, portanto, seu direito a se candidatar ou não, o que ele fará de um jeito ou de outro. Mas a defesa do próprio Lula e seu programa de conciliação de classes, responsável por perpetrar a miséria e a pobreza em nosso país em favor dos lucros dos banqueiros e grandes empresários. Responsável ainda pelo aumento da criminalização da juventude pobre e negra e inclusive de medidas antidemocráticas e repressivas, como a Lei Antiterrorismo proposta e sancionada pelo governo Dilma.

Não é tarefa da classe trabalhadora participar de atos em defesa ou contra Lula. Nossa tarefa é lutar para derrubar essa reforma da Previdência que o governo Temer e esse Congresso corrupto querem aprovar em fevereiro, revogar a reforma trabalhista, e ao mesmo tempo, construir uma alternativa de independência de classe, por fora do campo de colaboração de classes do PT e dos partidos burgueses.

A tarefa mais importante da classe trabalhadora neste momento é forjar uma nova organização que não concilie com a burguesia, que seja controlada desde baixo, que seja revolucionária e não mero instrumento de gestão do sistema atual. Afinal, ao invés do PT mudar o Estado burguês, foi o Estado e a burguesia que mudaram o PT. Isso devia ser uma profunda lição.