Não aos contêineres! Por uma política de desencarceramento para salvar as vidas dos presos e dos trabalhadores dos presídios!

Vander Bispo e Matheus Araújo, militantes do PSTU-Bahia e ativistas do Movimento Aquilombar

No dia 16 de abril, no Estado do Rio de Janeiro, morreu o primeiro detento brasileiro por coronavírus. De lá pra cá, essa situação só piorou e os dados a esse respeito são poucos e desencontrados. Porém, são muitos os relatos sobre presos internados em hospitais com problemas respiratórios em diversos Estados e de mortes cujas causas não foram identificadas, o que indica também uma possibilidade de subnotificação que poderia chegar a níveis alarmantes.

A proposta do governo de Jair Bolsonaro, através do Ministério da Justiça, apresentada ainda quando o ex-juiz Sérgio Moro estava à frente da pasta, é colocar os presos com sintomas de Covid-19 em contêineres. A medida reacionária e desumana, é defendida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a desculpa de que reduziria o risco de disseminar o vírus no sistema prisional brasileiro.

Não poderíamos esperar outra coisa de um governo que não respeita os direitos humanos, eleito com o discurso de que bandido bom é bandido morto. É preciso repudiar tal medida e fortalecer a campanha contra a instalação dessa política desumana e cruel no sistema prisional brasileiro.

A política de instalação de contêineres coloca em risco a vida das pessoas privadas de liberdade, considerando que são espaços fechados, propícios à proliferação de doenças infectocontagiosas, com temperaturas desumanas, e sem ventilação adequada de ar, principalmente para uma pessoa vítima ou acometida por doença respiratória como o Covid-19. Além de que, viola o princípio da dignidade humana, expondo as pessoas privadas de liberdade a tratamento degradante.

Desencarceramento

Essa política genocida dos contêineres tem um alvo certo: os pobres, negros e periféricos. Os mesmos que são vítimas do encarceramento em massa do Estado burguês, que se omite em relação a saúde do encarcerado no Brasil, como conclusão desse projeto genocida.

Antes mesmo da pandemia do Covid-19, um estudo do Ministério da Saúde mostra, que em 2018, mais de 10 mil presos foram afetados por tuberculose, mais ou menos mil contaminados dentro das próprias cadeias. Um número 35 vezes maior do que as transmissões entre a população em liberdade. O estudo também aponta que presos têm mais propensão a ter HIV e uma taxa de mortalidade criminal três vezes superior à da população em geral.

A utilização de contêineres como medida de isolamento dos presos contaminados pelo Covid-19, reforça a política genocida assumida pelo Estado no contexto de pandemia, impondo a população negra, que são quase 800 mil dos encarcerados no Brasil, o extermínio em massa do nosso povo. Vale ressaltar que o encarceramento em massa do povo negro cresceu após a aprovação da Lei Antidrogas aprovada em 2006, no governo Lula (PT).

Como se já não bastasse as condições degradantes em que se encontram as prisões brasileiras, como a superlotação das selas, com pouca ou nenhuma ventilação e sem o mínimo para seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para barrar a proliferação e contaminação do vírus, como o ato de lavar as mãos.

Precisamos repudiar essa medida, que reforça o genocídio da população negra e pobre que já se encontra em curso há muito tempo nesse país e que vem se intensificando diante da pandemia. Além de escancarar a forma como o Estado burguês lida com a terceira maior população carcerária do mundo, apenas como meros corpos que não possuem direito à vida.

Apenas no Distrito Federal, até ontem (05/05), o número de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda infectados pelo novo coronavírus chegou a 212, 46 casos a mais registrados em menos de 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

De acordo com a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 10 mil presos podem precisar de internação em unidades de terapia intensiva (UTI) em hospitais de todo o país, devido a complicações decorrentes da Covid-19, caso se repita no Brasil o mesmo cenário de propagação da doença observado em países asiáticos e europeus.

“Tomando como referência os acontecimentos nos países asiáticos e europeus, se o cenário de lá se repetir no Brasil, estima-se que 80% da população carcerária seja contaminada pelo vírus, a maioria de forma branda ou assintomática; desses, estima-se que cerca de 20% pode precisar de internação e que desses, estima-se que 8% pode precisar de leito de UTI”, diz o oficio.

Por isso, o PSTU reafirma a defesa do desencarceramento como política necessária para frear a proliferação do coronavírus nas prisões (veja aqui nosso programa). Diante da condição desumana em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro, só o desencarceramento é capaz de barrar um possível extermínio em massa com o aumento da proliferação do vírus. Como medidas emergenciais, em tempos de crise, devem ser revogadas todas as prisões preventivas de todos os presos acusados de crimes não violentos. Estes presos devem aguardar seus julgamentos em liberdade.

Já está mais que escancarado que esse Estado burguês não nos serve. E se mostra cada vez mais latente que é impossível barrar a proliferação do vírus, seja no sistema carcerário, nas periferias, nas fábricas com essas medidas genocidas que esse governo tem apresentado. É preciso construir um outro modelo de sociedade, baseado na auto-organização do povo pobre, negro e dos trabalhadores. Só assim conseguiremos vencer a pandemia, e garantir a vida do nosso povo.

– Fora Bolsonaro e Mourão! Vidas negras importam!
– Não aos contêineres! Por uma política de desencarceramento para salvar as vidas dos presos e dos trabalhadores dos presídios!