Não ao EaD! Pela suspensão das atividades educacionais!

Brasília- DF. 11-12- 2019- ministro da Educação Abraham Weintraub durante depoimento na comissão de educação da câmara. Foto Lula Marques

Weintraub e Bolsonaro aumentam o abismo social na educação durante a pandemia

Uma das falas do pronunciamento de Bolsonaro no último dia 24 que mais gerou indignação foi a que ele diz que, como o grupo de risco da covid-19 é de pessoas acima de 60 anos, não precisaríamos manter as escolas fechadas. Isso não é verdade. O vírus infecta a todos, a diferença é que aqueles da faixa etária dos 60 anos têm mais chances de ter a doença e desenvolver casos graves. No entanto, também há casos e mortes de jovens. Essa semana mesmo, em São Paulo, ocorreu a primeira morte fora desta faixa etária: um homem de 33 anos. Inclusive o acesso à saúde é divisor de águas, pois nos Estados Unidos acaba de morrer um jovem de 17 anos sem histórico de doença, pois não foi atendido no hospital.

No mundo, a Unesco estima que tenham 850 milhões de jovens sem aula por causa da covid-19. Isso representaria metade do total de estudantes do mundo. Na América Latina e Caribe, a Unicef estima cerca de 154 milhões de alunos sem aula. As instituições de ensino foram fechadas parcialmente em 11 países do mundo, e fechadas totalmente em 102 países.

O Brasil faz parte dessa última lista. Desde o início da pandemia, várias universidades e faculdades suspenderam suas aulas. Essa suspensão tem sido inclusive estendida. As escolas também fecharam por decisão das secretarias de Educação. No dia 17, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou a portaria nº 343 do MEC, autorizando as instituições de educação superior da rede federal a terem 30 dias de aula à distância, podendo prorrogar enquanto dure a pandemia.

O debate divisor de águas sobre a educação tem sido sobre manter ou não as instituições de ensino funcionando neste cenário. Para Weintraub, elas deveriam funcionar parcialmente com aulas EaD (Ensino à Distância). E nas últimas semanas, o debate sobre suspender as aulas ou ter EaD tomou relevância nas instituições de ensino superior. Bolsonaro vai mais longe, e defende que tudo volte a funcionar. A sua mais recente campanha “O Brasil não pode parar”, que estimula a reabertura do comércio, demonstra que o presidente pretende agir de maneira criminosa e na contramão das orientações para conter o vírus, como se tudo estivesse numa normalidade.

Outra coisa é que tanto o ministro como Bolsonaro disseram que os jovens ficar em casa aumenta a possibilidade de transmitir o vírus para os mais velhos. Isso não faz o menor sentido, pois todos permanecerem em casa é uma medida que ajuda a reduzir o contágio do vírus. O que representaria risco seria sair todos os dias para as escolas e universidades, e voltar para casa.

O que Weintraub e Bolsonaro defendem não serve nem pra educação básica e nem para o ensino superior! As escolas e universidades funcionarem normalmente é um risco à saúde de toda a população do país. Disso ninguém tem dúvida. É por isso que as aulas precisam ser suspensas já, em todos os níveis de ensino. E sobre EaD, na aparência pode parecer legítimo e justo, mas na realidade aprofunda o abismo da desigualdade social no país.

EAD não é a solução! Suspensão das aulas e quaisquer atividades avaliativas, com garantia de reposição de forma democrática

Um primeiro fato é que, independente de nossa vontade, o calendário anual já foi totalmente alterado. Não só na educação, mas em todos os sentidos e no mundo todo. Localizar isso é importante porque um dos argumentos para a defesa da não suspensão é que ela atrasaria a formação dos estudantes. No entanto, por uma série de medidas, acreditamos que o EaD não seria uma alternativa viável para que não houvesse esse atraso.

Um aspecto importante é o pedagógico. Na educação básica, é praticamente impossível garantir a alfabetização por aulas online. A alfabetização exige acompanhamento próximo de professores, além de uma série de exercícios específicos, como aprender a segurar o lápis, apoiar a mão no papel etc. Papel que os pais não foram treinados a desempenhar. E ainda que tivessem competência para tal, significaria ter tempo livre durante o seu horário de trabalho.

Para o ensino superior, bem como pro ensino médio, o que seria chamado de EaD seria, na verdade, um improviso de aulas online que não seriam realmente feitas em plataformas e com recursos técnicos específicos que este tipo de ensino demanda. Os professores teriam que se virar, inventando jeitos e didática para repassar suas aulas num ambiente totalmente diferente do que o presencial. Não só seria ruim para os alunos, como para os próprios professores.

Mas o determinante contra o EaD tem a ver com o fato dele ser uma alternativa elitista que aprofundaria o abismo social que existe no país. Tanto para educação básica quanto no ensino superior, muitos estudantes dependem dos recursos e estrutura das escolas, institutos, faculdades e universidades para realizar atividades online. Muitos inclusive só têm acesso à internet no ambiente de ensino.

Dependem dos computadores das bibliotecas e salas de apoio, da rede de internet das instituições. Às vezes podem até ter acesso a computador, mas ter que dividir com a família e não poder usar no horário das aulas. Ou ter internet, mas com pacote de dados que não permite baixar videoaulas. Ou ainda a internet estar lenta por conta do grande acesso durante a pandemia, acesso que vai se tornando mais lento à medida que se afasta dos centros das cidades.

É por isso que exigimos a suspensão imediata das aulas EaD e de possíveis atividades que valham nota, frequência ou entrem no cálculo das médias de cada estudante. Em cada escola e universidade deve ser construído um plano de reposição com participação dos estudantes, profissionais da educação e comunidade universitária ou escolar. Para os alunos que fazem uso dos auxílios de permanência estudantil, garantir moradia e alimentação mesmo com a suspensão das aulas.

Por fim, acreditamos que as instituições de ensino poderiam viabilizar um plano de atividades para a quarentena. Um plano que não significasse adiantamento de conteúdo e que fosse opcional para o estudante seguir, mas que servisse para estimular o pensamento, a criatividade e aliviar o estresse. Caso fossem atividades online, as instituições, junto aos governos, deveriam fazer parcerias para disponibilizar computadores e wi-fi para todos os estudantes.

Para a educação básica, o tema das atividades escolares durante a quarentena tem especial importância, por causa dos índices de abandono escolar. Em épocas de retorno das férias, por exemplo, existe muito abandono. A tendência pós-pandemia é que muitos alunos não voltem pra escola. As atividades são um meio de manter um vínculo com o aluno.

Suspensão dos vestibulares e ENEM!

Além disso, para não prejudicar os alunos do ensino médio, precisamos exigir a suspensão dos vestibulares e do ENEM, com devolução da taxa de inscrição. No entanto, também é preciso haver a garantia da remarcação da data. Algumas universidades tem se posicionado no sentido de cancelar os vestibulares. É o caso da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, que anunciou o cancelamento do vestibular do meio do ano, e também da UFU (Universidade Federal da Uberlândia) que cancelou o vestibular que seria para o ingresso no segundo semestre.

Algumas outras universidades paulistas, como a Cruzeiro do Sul, Unicid e Uninove cancelaram seus vestibulares, mas o ingresso será feito via ENEM ao invés de uma prova presencial. Nesses casos, as universidades podem viabilizar o ingresso via ENEM, com devolução da taxa de inscrição do vestibular para os estudantes. No entanto, as universidades devem também se comprometer a marcar uma nova data para as provas, para que alunos que não fizeram Enem em anos anteriores não sejam lesados.

Suspender a aula nas escolas, garantindo a merenda para todos os alunos!

Para muitos alunos, a merenda é uma refeição essencial na sua rotina alimentar. Para se ter uma ideia, só em São Paulo há cerca de 800 mil estudantes vulneráveis, sem merenda com o fechamento das escolas.

Os governos devem tomar medidas para garantir a merenda junto ao MEC. O Ministro da Educação propôs que fossem distribuídos kits de alimentação nas escolas, isso, no entanto vai contra a recomendação de que deve se evitar aglomerações. Uma proposta sendo debatida pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários em Educação) é beneficiar os alunos cuja família tem cadastro no Bolsa Família. Do total de alunos do ensino básico no país, 28,75% são os que seriam contemplados por essa proposta.

Os estados e municípios têm recursos destinados à alimentação escolar, que se somam às verbas do PNAE (Política Nacional de Alimentação Escolar). Esses recursos são utilizados para alimentar todos os alunos, não só os em situação de vulnerabilidade. A merenda, portanto, deve ser garantida para todos os alunos da rede básica pública. É necessário criar um plano de ação imediato para transferir com prioridade os recursos para as famílias cadastradas no Bolsa Família, e ir implementando o auxílio para todos os alunos da rede pública!

 

Pós-Graduação

Com relação às atividades de pesquisa que não tem como paralisar, como pesquisas que envolvem animais experimentais, é necessário garantir a segurança dos bolsistas que estão trabalhando. Disponibilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a todos. Para aqueles que estão parados, precisamos de ressarcimento do tempo que as atividades estarão paralisadas, com bolsa garantida. Contra a portaria 34 da CAPES, que permite o corte de bolsas. Sabemos da importância da pesquisa, inclusive para o estudo da covid-19.

No ensino superior privado, suspender as mensalidades enquanto as aulas estiverem suspensas!

Nas universidades privadas, o que está ocorrendo é que as aulas presenciais foram suspensas, mas todos os alunos estão tendo aulas EaD. Além de toda a problemática já apresentada no texto, com relação ao método pedagógico de ensino e o acesso aos meios para ter uma boa aula online, nesse caso a continuidade das cobranças de mensalidade é um absurdo. E não basta também diminuir o valor das mensalidades equiparando a um curso EaD. Porque sequer é EaD o que estão fazendo, e sim uma gambiarra online.

O projeto geral de educação

O debate sobre suspender as aulas ou continuar com elas à distância escancara o abismo social que existe no país, a diferença existente entre os jovens pobres e filhos de trabalhadores, e os filhos dos ricos.

Os jovens filhos dos ricos tem todo tipo de recurso tecnólogico à disposição para ir repondo as aulas online. Provavelmente também tem acompanhamento caso seja necessário, com pais e responsáveis à disposição para ajudar. E para esses, o momento da pandemia deve estar sendo a oportunidade para investir em cursos extracurriculares, além de ser uma espécie de retiro para se preparar para os próximos anos e se preparar para a vida adulta.

Para os jovens pobres e os filhos de trabalhadores a realidade da pandemia é muito mais cruel. Não é só que tem acesso dificultado ou impossibilitado às redes para ter uma aula EaD. Mas também que se alimentam nas instituições de ensino, que moram na universidade, que a escola é necessária porque os pais tem que trabalhar e o jovem não tem mais onde ficar etc.

O projeto de Bolsonaro e Weintraub é o de aprofundar esse abismo. Ambos querem congelar verbas da educação, ambos são a favor da EC 95, que retira recursos da educação e saúde ano após ano. Eles não estão nem aí para a juventude pobre e trabalhadora. Por exemplo, antes da pandemia um debate em alta era sobre o Fundeb, um fundo de recursos para a educação básica, que vence este ano sem definição sobre sua renovação. E o governo não estava nem participando das reuniões com os parlamentares que estavam debatendo o tema!

O que eles querem mesmo é desinvestir de tudo que é público, para privatizar e investir na iniciativa privada. É isso que significa o projeto de vouchers do governo para a educação básica, por exemplo. E a própria abertura para aulas EaD agora pode inclusive servir como justificativa para o governo no futuro defender a privatização. Acabar com as aulas presenciais na rede pública como são hoje – que nós sabemos que tem dez mil tipos de deficiências – mas em nome de piorar e precarizar tudo. Para que instituições privadas da área da educação assumam a condução dessas aulas e cursos pelo modelo à distância.

Não podemos aceitar esse projeto! Bolsonaro, Weintraub e seu projeto privatista não servem à juventude pobre filha da classe trabalhadora. O descaso deles com a educação e o descaso com a saúde da população nesse momento de pandemia demonstram que já deu. Basta de Bolsonaro e seu governo. Os jovens e estudantes devem encampar com muita energia a bandeira pelo Fora Bolsonaro, Mourão e Weintraub.

No entanto, a situação de crise que vive o país e o mundo escancara também que ou destruímos o capitalismo ou não teremos educação digna nunca. Nem educação, nem saúde, e que nossas vidas continuarão a ser apenas um número a ser levado em conta no cálculo de quantos é aceitável morrer nessa pandemia para não impactar a economia. Que é o cálculo que baliza campanhas como “o Brasil não pode parar”. É por isso que, junto ao “Fora Bolsonaro, Mourão e Weintraub” devemos apontar a necessidade de acabar com o capitalismo. E construir uma sociedade socialista, em que a educação não sirva para atender os interesses do mercado capitalista, mas sim que esteja a serviço e sob o controle dos trabalhadores.

– EAD não é a solução! Suspensão das aulas e quaisquer atividades avaliativas, com garantia de reposição de forma democrática

– Que cada instituição elabore um plano de reposição com participação dos estudantes, profissionais da educação e comunidade universitária ou escola

– Garantia da permanência estudantil durante a suspensão, como moradia e alimentação, para todos os alunos que fazem uso desse auxílio

– Para evitar o abandono escolar e estimular a criatividade e o pensamento dos estudantes, por um plano de atividades para a quarentena, que não avance no conteúdo e nem interfira na nota

– Suspensão dos vestibulares e do ENEM, com devolução da taxa de inscrição e garantia de remarcação das datas

– Garantir de EPIs e medidas de segurança para os bolsistas da pós que ainda estão trabalhando em suas pequisas. Ressarcimento do tempo, com bolsa, para aqueles cujas atividades estão em suspenso

– Pela valorização da pesquisa, contra a portaria 34 da CAPES que possibilita o corte de bolsas

– Suspensão das aulas EaD nas universidades privadas, com suspensão também das mensalidades