Mais uma reforma da Previdência

Mito do “déficit” é utilizado mais uma vez para justificar ataquesNo dia 28 de março, o ministro da Previdência, Romero Jucá, em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que “mudar os atuais parâmetros de aposentadoria é inevitável (…) A proposição de uma nova reforma Previdenciária é tarefa do próximo governo, ou para este governo num próximo mandato”.

Tal afirmação teve como justificativa o velho discurso neoliberal do “déficit” da Previdência. O governo alega que há um “déficit” anual de R$ 38 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que abrange os trabalhadores do setor privado), e de R$ 20 bilhões na Previdência dos servidores públicos federais. Diz que esse “rombo” irá explodir nos próximos anos e que, portanto, é necessária uma nova reforma.

É preciso desmistificar este “déficit”, que é construído da mera comparação entre benefícios e da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Na Constituição de 1988, foram ampliados os benefícios da Previdência como, por exemplo, os benefícios rurais, mesmo para aqueles trabalhadores que nunca contribuíram. Os constituintes, porém, apontaram também as fontes de receitas para atender a esse tipo de benefício, que não guardava relação com a contribuição previdenciária, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quando computamos essas demais receitas, a Seguridade Social – que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência – apresentou um superávit de R$ 42 bilhões em 2004. Com relação à Previdência dos servidores públicos, o desmonte do Estado nos últimos anos fez com que os servidores fossem se aposentando, sem que novos funcionários fossem contratados. Se o número de servidores que tínhamos em 1988 tivesse seguido a tendência do crescimento populacional, o déficit alegado pelo governo não existiria. Aliás, o gasto com pessoal ativo e inativo da União caiu de 56% em 1995 para 30% em 2004.

O verdadeiro rombo está na dívida pública. A mesma elite rentista que se aproveita dessa dívida, porém, é quem deseja as reformas, visto que assim pode abocanhar o mercado privado de aposentadorias. Não foi por acaso que a reforma da Previdência de Lula, realizada em 2003, dobrou os ganhos dos bancos com Previdência.

Maquiando as contas do RGPS e não recuperando o número de servidores que tínhamos até pouco tempo atrás, é claro que o suposto “déficit” continuará a existir. E o governo – com a grande mídia – continuará propagandeando a falência do sistema, justificando assim intermináveis reformas.

O QUE PODE VIR POR AÍ
Da redação

O ministro Romero Jucá anunciou que vai aumentar a carência para a concessão de auxílio-doença de quatro meses para um ano, e impôs, o que até agora não existia, carência, também de um ano, para o auxílio-doença acidentário (benefício concedido ao trabalhador em caso de doença).

Ao mesmo tempo, as regras impostas reduziram os valores pagos pelo INSS para esses benefícios. Essas mudanças condenam milhares de trabalhadores brasileiros, doentes ou vítimas de acidente de trabalho, à miséria e mendicância.

Post author Rodrigo Vieira de Ávila, economista da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida
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