LIT-QI
Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional
Publicado originalmente no site da LIT-QI
Américo Gomes, da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)
Em 11 de julho (o chamado “11-J”), a deterioração das condições de vida do povo cubano levou às maiores manifestações antigovernamentais desde 1959, realizadas em mais de 60 cidades, nas 14 províncias e no município especial Ilha da Juventude. Nelas, foram ouvidas palavras-de-ordem como “Abaixo a ditadura” e “Liberdade”.
Os protestos explodiram pela escassez de alimentos, os apagões e os efeitos da crise econômica, agravados pela pandemia e foram majoritariamente compostos por setores populares, que não têm nada a ver com a direita burguesa ou pró-imperialistas, e, sim, são manifestantes movidos pela degradação de suas condições de vida.
Agravamento da exploração econômica
Estas condições se agravaram, ainda mais, a partir de 1º de janeiro de 2021, no chamado “Dia Zero”, quando houve um ordenamento monetário, combinado com uma reforma salarial, que mudou o sistema de rendas pessoais e a assistência social, além de impor uma correção de preços e a eliminação de subsídios, considerados (pelo governo) como “excessivos e indevidos”, o que, também, vai afetar as cestas básicas e o transporte.
O agravamento da situação econômica é fruto da restauração do capitalismo, feita pelo próprio governo cubano, combinada com o criminoso bloqueio levado a cabo pelo imperialismo norte-americano, ao que se soma a pandemia da Covid-19. Fatos que afetam profundamente a economia e atacam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para o governo de Díaz-Canel, estas medidas são essenciais para acabar com décadas de “ineficiência” na economia e aumentar a produtividade. Para o povo, significam o aumento da miséria.
O aumento da repressão
Após os protestos realizados em Cuba no 11-J, o governo intensificou a repressão, criminalizando, ainda mais, o protesto social, prendendo e maltratando ativistas e jovens que foram às ruas, e passaram a ser perseguidos pelo “delito” de expressarem suas opiniões. Desde então, várias pessoas estão detidas, como presos de consciência ou políticos.
O quadro de violações de direitos humanos, depois das manifestações, aponta para uma política de repressão dirigida para recuperar o controle e restabelecer uma cultura do medo que domina a sociedade cubana, intimidando, prendendo, detendo e criminalizando, em diferentes graus, as pessoas que ousam protestar.
Em sua maioria, os presos são acusados de delitos que, na verdade, são utilizados para tentar silenciar a dissidência, como “desordem pública” ou “desacato”. De acordo com artigo publicado em 4 de agosto pela agência de notícias “CubaDebate” (pró-governo), das 62 pessoas julgadas por fatos relacionados com os protestos do 11-J, a maioria foi acusada por estes supostos delitos, além de “resistência”, “instigação à delinquência” e “danos”, o que, diga-se de passagem, contradiz a versão oficial de que a maioria está sendo julgada por delitos violentos.
Violações do direito de defesa
Vários presos ou libertos não são sequer informados de sua situação jurídica. Em alguns casos são informados somente da sentença ou da punição que devem cumprir, como “apresentar-se para assinar todas as semanas” ou penalizados a “pagar uma multa”, em valores que frequentemente correspondem a duas ou quatro vezes o salário de um cubano.
Pior ainda, ao não terem noção sobre sua situação jurídica ou serem apenas informadas de que, mesmo saindo da prisão, “as acusações não foram retiradas”, são muitos os casos de pessoas que vivem com medo de voltarem a ser detidas a qualquer momento.
Além disso, as testemunhas selecionadas para dar declarações sobre os “autores, fatos e circunstâncias” são, em sua maioria, oficiais e chefes de estações da Polícia Nacional Revolucionária (muitas vezes apontados como “agredidos”), oficiais do Departamento Técnico de Investigações (DTI) e outros agentes da autoridade do Estado, o que demonstra uma alta carga de parcialidade.
Como em muitos julgamentos não é emitida documentação que informe as decisões do tribunal, também é impossível fazer uma análise correta sobre as decisões que estão sendo tomadas. O certo é que os que continuam detidos estão enfrentando processos penais ordinários e a eles são atribuídos delitos mais graves, como “desordem pública agravada”, “atentado”, ou “delitos contra a Segurança do Estado”.
Ainda segundo o “CubaDebate”, baseado em informações da própria Procuradoria Geral da República, apenas 35,4% dos presos tiveram acesso a um advogado de defesa. E, mesmo assim, a agência afirmou que em nenhuma das denúncias contra o Ministério do Interior de Cuba (MININT) foram detectadas violações à legalidade.
No final, segundo artigo publicado em 20/10/2021 pela revista eletrônica independente “Hypermedia”, o grosso dos libertados são “pessoas de certa visibilidade: artistas, estudantes, universitários, gente com redes de apoio”. Muitas das pessoas que continuam presas são do povo sem “visibilidade”, pobres, doentes e incapacitados.
Além disso, muitos sofreram corte de contato com o mundo exterior, sem que parentes ou amigos fossem notificados sobre onde estavam detidos ou tivessem o direito de receber visitas negado. Isso quando os presos não foram levados para longe de suas províncias.
Em agosto, o magistrado do Tribunal Supremo Popular Joselín Sánchez declarou ao jornal “Granma” (órgão oficial do PC cubano) que, depois do 11-J, a Procuradoria recebeu 215 reclamações, principalmente de pessoas querendo localizar detidos. Também houve casos de desaparecimentos forçados, com a negativa de revelar o paradeiro dos detidos.
A repressão policial durante as manifestações
“A ordem de combate está dada: às ruas os revolucionários”, ordenou Díaz-Canel, no 11-J, dando sinal verde tanto para as forças repressivas do Estado quanto para seus partidários em grupos paramilitares (que agrediram os manifestantes com cassetetes, pedras e paus).
Os ataques feitos pelas forças especiais, principalmente os “Boinas Negras,” e pelos agentes da polícia e da segurança do Estado foram denunciados de forma generalizada, com vários exemplos de uso de excessiva força policial, maus tratos e violência contra a população, jovens e particularmente as mulheres, sendo que várias delas foram detidas, por agentes homens, e submetidas a revistas vexatórias. A violência deixou hematomas em braços e joelhos, produto do tratamento que sofreram nas mãos dos agentes de segurança do Estado.
Negação e interrupções da internet
No 11-J, houve uma interrupção geral do serviço da Internet em todo o país e, posteriormente, uma redução do tráfego na rede, até 12 de julho, segundo as medições feitas na rede. Desde então, as autoridades têm bloqueado regularmente os aplicativos de mensagem instantânea, como Whatsapp, Telegram e Signal.
O regime também usou sua associação com as empresas chinesas Huawei e ZEF, responsáveis pelos cortes da internet, para desmobilizar as manifestações. E vale lembrar que a Huawei também é responsável pelo monitoramento e vigilância de opositores dos governos na Zâmbia e Uganda.
Basta de perseguições!
Liberdade imediata para todos os presos políticos em Cuba!
Ante toda a situação que descrevemos, a LIT-QI considera urgente que todas as entidades sindicais e populares se somem à campanha internacional que exige que o governo de Miguel Díaz-Canel coloque em liberdade imediata e incondicional todas as pessoas que estão detidas simplesmente por exercerem seu direito político de manifestação.
Não há informações precisas sobre o número atual de presos. Uma coordenação do Grupo de Trabalho “Justiça 11J”, sobre detenções por motivos políticos, fala em 897 a 1167 “cidadãos detidos”. Destes, 480 continuariam encarcerados (96 sob medida cautelar de liberdade sob fiança e 41 em prisão domiciliar) e, dentre eles, há pelo menos 10 menores, entre 15 e 18 anos, que podem ser julgados como adultos.
É fundamental reiterar a petição feita pelos advogados e defensores de entidades de Direitos Humanos e de organizações internacionais da classe trabalhadora, como sindicatos e movimentos populares, para que se tenha acesso, em Cuba, para monitorar a situação dos presos. Assim como solicitar que estas entidades internacionais, do movimento sindical e popular possam assistir, como observadores, aos próximos julgamentos das pessoas que continuam detidas.
Novo protesto
Repressão é preparada para a manifestação de 15 de novembro
Em 21 de outubro, o regime cubano, através da Procuradoria da República, convocou vários membros do grupo “Archipiélago”, entre eles o dramaturgo Yúnior García, para advertir sobre as consequências penais para os organizadores, se persistirem em realizar o protesto público que está sendo convocado para o dia 15 de novembro.
Isso foi precedido por uma série de perseguições e ações repressivas, através de ameaças, interrogatórios e até expulsões do trabalho, como as que atingiram a ativista Daniela Rojo, que está presa desde o 11-J; o médico Manuel Guerra, detido por algumas horas e expulso do seu trabalho, e o professor universitário David Martinez, demitido de seu trabalho, dentre outros.
O portal CubaDebate publicou uma nota da Procuradoria Geral informando que se manifestações similares forem realizadas em localidades provinciais como Villa Clara, Cienfuegos e Holguín, os manifestantes incorrerão nos delitos de “desobediência, manifestações ilícitas, instigação à delinquência”. Já o governo qualificou a manifestação de “ilícita” e supostamente convocada “para destruir o socialismo”.
Diante disto, na saída da Procuradoria Provincial de La Habana, Yúnior declarou: “Não vejo que haja uma só instituição do país onde nasci que se coloque do nosso lado, do lado do cidadão. Não somos mercenários nem estamos recebendo ordens de nenhum lugar. Estamos simplesmente mostrando, abertamente, uma diferença de opinião, de critério, de perspectivas sobre o país que sonhamos e queremos construir”.
Reiteramos nosso apoio à convocatória do 15-N e fazemos um chamado às organizações políticas, sindicais e sociais para defender o direito do povo cubano de se manifestar, exigindo que o governo permita sua realização, e repudiando a repressão que já está em curso contra seus organizadores e participantes.
