Lei antiterror: Projeto no Senado quer criminalizar manifestações contra o governo

Senador Magno Malta. Foto Agência Brasil

Projeto que o Senador Magno Malta quer aprovar tipifica como “terrorismo” não só os movimentos sociais, mas qualquer ato ou manifestação contra o governo

Seguindo na linha do que vem defendendo o presidente eleito Jair Bolsonaro, seu aliado no Senado, Magno Malta (PR-ES), quer votar um projeto que tipifica como “terrorismo” os movimentos sociais e qualquer ação que vá contra o governo de plantão. Malta, candidato derrotado ao Senado, mas aliado e aspirante ao futuro governo, é relator de um projeto que amplia a definição de terrorismo contida na Lei 13.260, conhecida como Lei antiterrorismo, proposta e sancionada por Dilma em 2016.

O projeto atual é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) e caracteriza como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado“. Crimes que já estão incluídos no Código Penal. Mas a definição para “terrorismo” passa, a partir do entendimento do projeto de Lasier e de Magno Malta, a ações para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social“.

Bolsonaro já vem defendendo publicamente a criminalização de movimentos sociais como o MST e o MTST. “Eu vou fazer a faxina, a faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST“, afirmou à TV. O Projeto de Lei que Malta quer aprovar no Senado, porém, coloca na mira da Lei antiterror não só os movimentos sociais, como qualquer manifestação ou ação que vá contra os interesses do governo de plantão. Desta forma, não só os movimentos de luta pela terra poderão ser enquadrados como “terroristas”, mas uma greve ou até uma manifestação contrária ao governo. Qualquer trabalhador, estudante, sem-teto, sem-terra, quilombola, ou qualquer outra pessoa que simplesmente ouse se manifestar contra o governo poderá ser tipificado como “terrorista”, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão.

Apesar de Magno Malta ter tentado votar o projeto nesta quarta, 31, o Senado adiou a votação do projeto a partir de um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública sobre o tema. O projeto, porém, segue na pauta da Comissão, assim como a intenção de Bolsonaro e seus aliados de criminalizar o direito de manifestação.

A responsabilidade do governo Dilma
A lei antiterror foi proposta e aprovada pelo governo Dilma a partir da pressão do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), mais especificamente do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), para garantir a “segurança” dos jogos no Rio de Janeiro. Entre seus defensores estavam o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o ministro da Justiça de Dilma, e seu futuro defensor no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo.

A pressão de movimentos sociais e a opinião pública forçaram o governo a colocar uma salvaguarda na lei tirando da definição de terrorismo os sindicatos e movimentos sociais. Mas essa medida formal de pouco adianta, já que, em última instância, quem define o que entra ou não nessa lei, é a Justiça. Mais que isso, abre o caminho para a criminalização dos movimentos sociais, dos protestos e da liberdade de organização e manifestação, como estamos vendo agora.