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Sem nenhuma discussão e de forma completamente atropelada o governo Helder Barbalho (MDB) aprovou, nesta quarta-feira, 19, uma reforma da Previdência estadual tão cruel quanto a reforma de Bolsonaro.

Existe uma real oposição ao governo Bolsonaro?
Logo após a reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes, amplamente apoiada pelos parlamentares da maioria dos partidos, os estados começaram a preparar suas próprias reformas. A verdade é que, sendo oposição ou situação ao Governo Federal, a totalidade dos governadores têm o mesmo projeto econômico e de retirada de direitos de Bolsonaro. Bastou o tema ir para os estados para que caíssem as máscaras.

Isso é o que mostra a movimentação dos governadores. Sete Estados já aprovaram a reforma: Piauí, Espirito Santo, Alagoas, Maranhão, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul e agora Pará. Todos os outros dizem que já estão preparando seus projetos ou já encaminharam para as assembleias legislativas. Inclusive, dos 7 estados que já aprovaram, 4 se dizem de oposição ao Governo Federal, um governado pelo PT e outro pelo PCdoB.

Governo Helder Barbalho: mudanças sim, pra pior
O que fundamentam Governo Federal, governadores e institutos de pesquisa é que os gastos públicos são os responsáveis pela crise nos estados. Mas, inclusive nesses mesmos estudos, o Pará é um Estado com situação fiscal boa, o que traz ainda mais indignação ao que foi aprovado em primeiro turno, e sem um debate mínimo, na quarta-feira. O segundo turno está marcado para segunda, dia 23. A “sede de injustiça” é tão grande que os deputados sairão de recesso mais tarde este ano para aprovarem a reforma em segundo turno.

Os trabalhadores do Pará estão entre os que têm as piores condições de vida do país. Com uma taxa de saneamento mínima, sucateamento de transportes, educação e saúde, ainda se amarga no estado uma das energias mais caras do país. Esse dado já seria absurdo tomando-se em conta o nível de vida paraense, mas o fato de que o Pará seja o quarto maior produtor de energia do país, explicita ainda mais a discrepância entre o que se produz e o que volta para o trabalhador por aqui.

O governo Helder Barbalho foi eleito em base a muitas ilusões e promessas, particularmente no setor de servidores públicos. Porém, fica cada vez mais explícito que, além de ser da família Barbalho – burguesia poderosa na região e no país – Helder conseguiu uma ampla unidade (que inclui PT como base aliada e ex-candidata do PSOL como secretária) em seu projeto de manutenção e aprofundamento da desigualdade no estado, beneficiando as empresas e em consonância com o Governo Federal.

Por isso reprimiu vergonhosamente os trabalhadores no primeiro dia de votação e fechou as portas da ALEPA, com um absurdo contingente policial, no segundo dia. Dentre o que foi votado está: aumento das idades mínimas para aposentadoria: 62 mulheres e 65 homens; do tempo de contribuição; da alíquota de 11% para 14%; pensão por morte apenas 50% e 10% por dependente até 21 anos, caso universitário, sem reversão; cálculo da aposentadoria pela média de todas as contribuições e, não mais pelas 80% maiores.

A verdade é que a reforma da Previdência tem apoio de todos os governos do país, incluindo estados e municípios, pois é uma saída para patrões, banqueiros e empresários de todas as preferências políticas.

PT defende interesses de quem?
Com a reforma já aprovada no estado do Piauí dirigido pelo PT e Maranhão do PCdoB, não é de se estranhar que os deputados petistas tenham votado a favor da reforma de Helder Barbalho, atacando duramente os trabalhadores do estado. A direção do partido tentou justificar dizendo que estaria obrigada a apoiar a reforma por uma imposição nacional. O que ocorreu ao longo desse primeiro ano de Bolsonaro, no entanto, foi uma demonstração de que o PT está preocupado apenas com as próximas eleições, independentemente da destruição de direitos pela qual o país esteja passando. Aliás, nos governos estaduais está aplicando reformas análogas ao Governo Federal.

Se não fosse assim, a luta contra a reforma da Previdência não teria sido abandonada pelo partido a nível nacional, inclusive pela central sindical dirigida por esse partido. Organizar as lutas, independentemente do calendário eleitoral, é uma obrigação de qualquer partido que se coloque contra o governo Bolsonaro. Há processos em gestação irreversíveis, caso não sejam interrompidos a tempo. Um deles é a destruição da Amazônia e o ataque aos povos da floresta. Esperar 2022 nesse cenário, ou apenas se preparar para 2020, é criminoso.

Não há nada em disputa no governo Bolsonaro, entender pequenas alterações como alternativas possíveis, diante de um projeto tão privatista e autoritário como é o do Bolsonaro, enfraquece e atrapalha a luta dos trabalhadores. Infelizmente foi o que ocorreu no pacote de Moro para a segurança. Tentando justificar uma versão “menos pior” do que a original, PT e até mesmo parte dos parlamentares do PSOL referendaram uma estrutura penal que atinge em cheio pobres e negros do país.

Organizar os paraenses para derrotar essa reforma e o governo Helder
A reforma de Helder Barbalho está obrigando os deputados a trabalhar até nas vésperas do Natal, depois disso ela volta ao Executivo. Precisamos organizar a resistência desde já a esse projeto, preparar um plano de lutas no estado para a defesa dos nossos direitos, mas também para defender o campo e a floresta, alvos reiteradamente declarados do governo Bolsonaro.

Nossa luta é contra o governo Helder, Bolsonaro, o agronegócio, as mineradoras e todos aqueles que olham para nosso estado como uma fonte de riqueza para seus bolsos. Precisamos seguir exemplos como os do Chile, Equador, Colômbia que foram às ruas para garantir seus direitos. Seja governo ou oposição, todos os projetos políticos que não incluam uma ruptura completa com o capitalismo estarão administrando pobreza e miséria para os trabalhadores. Não há uma conciliação possível entre ricos e pobres. Para que nossa riqueza fique no estado e no país, a serviço do povo pobre, o Brasil precisa de uma revolução!

Não à reforma da Previdência de Helder!

Nenhuma repressão aos trabalhadores!

Unir a luta dos trabalhadores do campo e da cidade com os povos da floresta!

Amazônia fica Bolsonaro sai!