Novo auxílio emergencial não cobre metade de uma cesta básica e boicota quarentena

 

O Congresso Nacional está prestes a votar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que destravaria uma nova rodada do auxílio emergencial, extinto desde janeiro. A medida foi aprovada pelo Senado no dia 4 de março e não deve ter maiores dificuldades para passar pela Câmara.

A PEC é uma chantagem do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes para liberar o auxílio emergencial. Em troca do novo benefício, o Congresso deve incluir na Constituição uma série de medidas de ajuste fiscal. Guedes vem justificando à imprensa que o governo não poderia conceder o benefício sem a PEC, mas a verdade é que o governo poderia simplesmente ter baixado uma Medida Provisória retomando o auxílio de R$ 600 a todos que dele dependiam. Mas não: condicionou o auxílio a mudanças na Constituição para tirar ainda mais dinheiro da saúde e da educação e pagar banqueiro milionário.

É uma situação duplamente perversa: crava na Constituição medidas de ajuste fiscal permanentes em troca de um auxílio irrisório com duração de quatro meses. A PEC estima o limite de R$ 44 bilhões para o novo auxílio, mas a expectativa do governo é gastar bem menos, algo entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o auxílio emergencial representava R$ 59 bilhões por mês antes de ser cortado pela metade.

Esse valor irrisório pagaria um auxílio absolutamente insuficiente para manter uma família ou um desempregado durante o mês. Uma família receberia R$ 250, menos da metade do auxílio original; mãe de família solteira, R$ 375 (sendo que em 2020 tinham direito a R$ 1.200); e homens que moram sozinhos, R$ 175. Isso não chega nem perto do preço de uma cesta básica, calculada em R$ 654 na capital paulista. É em média menos de um quarto do salário mínimo, que já é de fome, R$ 1.045, quando o mínimo indicado pelo Dieese é de R$ 5.403. O número de famílias “beneficiadas” permanece uma incógnita.

Esse arremedo de auxílio não é suficiente para manter as pessoas em casa, já que nem mesmo os R$ 600 eram suficientes. Ou seja, é um boicote ao lockdown e às medidas de distanciamento social. Junto com as quarentenas “mais ou menos” dos estados, não vai servir para combater a pandemia, reforçando a narrativa bolsonarista de que fechar a economia não contém a pandemia e causa desemprego. O Congresso Nacional se torna, assim, cúmplice da política genocida de Bolsonaro de espalhar o vírus e impedir uma quarentena de fato que possa parar a escalada de mortes.

Valor médio do auxílio: R$ 250 (38% de uma cesta básica)
Mulheres arrimo de família: R$ 375 (57% de uma cesta básica)
Homens sós: R$ 170 (26% de uma cesta básica)
Salário mínimo: R$ 1.045
Salário mínimo do Dieese: R$ 5.403

 

Auxílio permanente para os banqueiros

Se o auxílio emergencial é temporário, os diversos mecanismos de ajuste fiscal colocados no texto serão permanentes. Um deles estabelece um gatilho que proíbe reajuste de salários de servidores e abertura de concurso público quando despesas de estados e municípios ultrapassarem 95% do total das receitas. No caso do Governo Federal, esse gatilho é acionado quando os gastos obrigatórios chegarem a 95%.

Além das medidas de ajuste que penalizam ainda mais os servidores e os serviços públicos em plena pandemia, os senadores ainda desvincularam a Receita Federal de um fundo que custeia 70% do órgão.

Auxílio emergencial de R$ 600 já e enquanto durar a pandemia

Uma quarentena de pelo menos 30 dias e vacinação em massa são necessidades urgentes. Dinheiro para manter as pessoas em casa e os pequenos e médios negócios vivos, também. Basta tirar de quem tem: os super-ricos, os banqueiros, as grandes multinacionais e as grandes empresas.

Só em 2020, tivemos uma fuga de capitais da ordem de R$ 87,5 bilhões, mais que o dobro que o governo pretende gastar com o arremedo de auxílio. Por que não proibir as remessas de lucros e transferir para o custeio do auxílio? Porque Bolsonaro e Guedes governam para os super-ricos, os banqueiros e os grandes empresários.

Acabando com a remessa de lucros, proibindo a fuga de dólares e taxando a fortuna dos 43 bilionários que existem no país (o que daria cerca de R$ 325 bilhões), daria para garantir o auxílio de R$ 600 (que ainda é pouco, deveria ser de pelo menos um salário mínimo) enquanto durar a pandemia. Taxando os lucros das grandes empresas, por sua vez, seria possível bancar o pequeno e médio negócio, que concentram a maior parte dos empregos do país, com o Estado bancando a folha de pagamento das empresas com até 20 funcionários.