Governador Wellington (PT) apoia a Reforma da Previdência de Bolsonaro e prepara novo ajuste fiscal no Piauí

Os 27 governadores, entre eles os do PT, PSB, PDT e PCdoB, articularam-se para negociar com o Congresso Nacional o apoio à reforma de Bolsonaro. O apoio é em troca algumas mudanças no projeto original, o que de forma alguma desfaz o caráter nocivo contra a previdência pública e o direito à aposentadoria.

Mesmo com as mudanças já apresentadas no relatório final, o direito à aposentadoria continua inviabilizado para a maioria das trabalhadoras e trabalhadores, pois com o fim da aposentadoria por tempo de serviço, e com a imposição de contribuição por 40 anos, no mínimo, poucos terão como se aposentar. Os governadores querem um aumento de 5 anos na idade para professoras, comparado com a regra atual. Mas com contribuição por 40 anos, será pouco provável que professoras um dia consigam se aposentar de forma integral.

A proposta da reforma negociada pelos governadores continua um grave ataque pois mantém a idade mínima de 65 anos e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos (e 40 anos para aposentadoria integral), além da redução dos benefícios. Em troca da retirada desses pontos, todos os governadores prometem fechar suas bancadas nos estados para apoiar o projeto de reforma de Bolsonaro, de autoria do ministro banqueiro Paulo Guedes, e do corrupto Congresso Nacional.

O governador do PT no Piauí, Wellington Dias, é um dos fervorosos defensores de que a reforma da previdência também atinja estado e municípios. A proposta dele é que o projeto de reforma volte a incluir estados e municípios pois seria a melhor forma de começar outro ajuste fiscal nas contas do estado do Piauí, além de iniciar a cobrança da previdência complementar para os servidores estaduais, ou seja, dar dinheiro para os banqueiros, a partir de planos privados.

É bom ressaltar que o acordo dos governadores em nada defende a classe trabalhadora, pois a proposta mantém a retirada de direitos, além de ser projeto pior do que o apresentado por Temer. O que na prática põe fim às aposentadorias na medida em que pouquíssimos trabalhadores conseguirão efetivar o tempo de contribuição mínimo que será exigido (40 anos), dada a rotatividade e o desemprego, sem falar que a maioria dos setores demite com mais facilidade trabalhadores com idade superior a 60 anos de idade.

Não é difícil compreender porque a posição de Wellington Dias é a mais servil de todas entre os governadores em relação ao governo de Bolsonaro. Depois de uma falsa crítica à PEC, dizendo não ser “cego” e cobrando “humanismo” do governo e parlamentares, lamentou a divisão entre governadores. Ou seja, o petista já quer que os servidores municipais e estaduais sofram todas as graves consequências da reforma da previdência de imediato. Assim, os governadores não precisariam se desgastar em âmbito local ao atacar os servidores nas respectivas assembleias legislativas, já que as novas regras para os servidores federais seriam automaticamente estendidas às outras duas esferas de governo.

Nenhuma novidade nos posicionamentos de Wellington Dias, uma vez que o estado do Piauí é o maior laboratório de ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos como aumento da alíquota (para 14%) e agora a tentativa de expulsão de cerca de 36 mil servidores dos quadros da previdência estadual via ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um verdadeiro desmonte da previdência pública estadual como têm denunciado os sindicatos.

Colaboração de classes
O governo do PT no Piauí é fruto de uma aliança com os setores mais atrasados da política local (PMDB e PP). Nada tem a ver com um verdadeiro governo dos trabalhadores, pois continua retirando direitos, a exemplo do reajuste de 4,17% do piso dos professores da rede estadual, até hoje negado. É um governo que serve para sustentar as velhas oligarquias ligadas aos partidos tradicionais, fortalecendo figuras com a do Senador Ciro Nogueira, investigado por corrupção em diversas operações policiais.

É preciso que os movimentos sociais denunciem Wellington Dias e demais governos ditos de “esquerda” pelo desserviço à luta contra o a reforma da previdência. É preciso exigir desses partidos coerência na luta. Enquanto seus militantes honestos estão nas ruas lutando contra a Reforma, seus prefeitos e governadores negociam a retirada de direitos e ataques aos trabalhadores em benefício de banqueiros.

No caso específico do governo Wellington Dias, é preciso exigir ainda o fim das perseguições aos servidores públicos aposentados e imediata concessão do reajuste dos professores estaduais e de toda a pauta dos servidores que estão em luta, como a categoria docente da UESPI, dentre outras. Não é possível servir a dois senhores ao mesmo tempo. Ou se está ao lado dos servidores públicos, ou se está em defesa do projeto de governo de Bolsonaro.

Chamamos os trabalhadores a continuar as lutas para derrubar a reforma da previdência e demais ataques de Bolsonaro, do governo estadual de Wellington Dias, da administração Firmino Filho e demais prefeitos municipais. As lutas recentes, em especial a Greve Geral 14 de junho, mostram que a classe trabalhadora e juventude estão dispostas a lutar em defesa de direitos. Nos somamos às iniciativas defendidas pela CSP-Conlutas, junto às demais centrais sindicais, no sentido de chamar novos dias de luta e uma nova greve geral para derrotar todos os projetos que atacam a classe trabalhadora.

Aposentadoria não se negocia.