Falsa paridade

O professor da UFRJ José Miguel Saldanha, especialista em Previdência Social e que integra o GT de Seguridade das entidades da UFRJ, acusa o texto do projeto de reforma da Previdência de criar uma espécie da “paridade simbólica“. De acordo com Miguel, à primeira vista foi mantida a paridade para os atuais servidores quando eles se aposentarem. Mas ao se fazer a comparação com a regra em vigor da paridade (CF, art. 40, § 8º), fica evidente a omissão da referência aos “benefícios e vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função“. Na opinião do professor, isto significa que uma nova gratificação pode ser criada só para os ativos, e que carreiras novas – como o projeto de Cargo Único da Fasubra ou do Andes-SN – não alcançarão os aposentados e pensionistas.

Segundo José Miguel, comentários feitos pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e pelo presidente do PT, José Genoino, após a apresentação do parecer do relator, confirmam que o governo pretende, de fato, transformar este dispositivo numa “paridade simbólica“. Além disso, não está prevista a paridade para as pensões, nem mesmo no caso das rubricas remuneratórias já existentes. Fonte: Unafisco