Entrevista: José Domingues

“O trabalhador que chefia o governo parece ter feito uma opção contra a classe trabalhadora”

José Domingues de Godoi Filho, 1º vice-presidente do ANDES-SN, é um dos dirigentes da greve do funcionalismo. Nesta entrevista, o professor de Geologia da Universidade Federal do Mato Grosso denuncia o relatório apresentado no congresso, defende a retirada da PEC 40. E afirma, que com a opção do governo petista pelo capital, é inevitável a construção de novos partidos

Opinião Socialista — Como você e o ANDES-SN vêm as “mudanças” que constam no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que será submetido a voto na Comissão Especial?

José Domingues — O relatório de Pimentel mantém o essencial do texto original da PEC 40/03 e, ao contrário do apregoado, não garante nem a integralidade nem a paridade da aposentadoria dos atuais servidores. Tampouco faz qualquer menção sobre os benefícios dos mais pobres e as melhorias nos benefícios do INSS. Também é importante ressaltar que não existiram as propaladas negociações com os servidores e nem foram consideradas as sugestões apresentadas nas audiências públicas.
O governo, com uma desfaçatez jamais esperada de uma equipe chefiada por um presidente oriundo da classe trabalhadora, não negocia com os servidores que são os principais responsáveis pela execução das atividades do Estado. Prefere atender aos interesses do capital, materializados no fisiologismo e nos projetos das oligarquias representadas pela maioria dos governadores que, inclusive, defenderam, nas eleições, o aprofundamento da herança maldita deixada por FHC.
O que deveria ser considerado condição mínima para a existência de um serviço público de qualidade foi divulgado, de maneira vil e subliminar, como privilégio. Com tal manobra, o governo tenta impedir que os direitos conquistados pelos servidores sejam estendidos para os demais trabalhadores.

OS — Quando apareceu a primeira proposta de “mudanças” na reforma, acertada com o STF, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) declarou que estavam corretos os que defendiam negociar emendas e não a retirada da PEC. Por que é essencial defender a rejeição da PEC?

Domingues — É importante deixar claro que não somos contra uma reforma na Previdência, mas contra os métodos usados pelo governo na formulação e no encaminhamento da PEC 40, e a pressa inexplicável e inaceitável na sua tramitação.
Somos contra a PEC porque ela define um modelo de Estado em que não há espaço para o social. Um modelo iniciado pelo governo anterior, que foi rejeitado nas eleições. Um Estado que privilegia o capital, os especuladores, os agiotas e os latifundiários, que se escondem por detrás da palavra do momento — mercado —, transforma a Saúde e a Educação em mercadorias e que tenta, agora, com a proposta de reforma da Previdência, estabelecer um novo negócio para atender aos grupos econômicos.

Defendemos a revogação da Emenda Constitucional 20/98, que já realizou a reforma da Previdência, e da Lei 9876/99, que criou o fator previdenciário que afeta principalmente os trabalhadores do setor privado. Entendemos que a reforma Tributária deveria anteceder a da Previdência, para serem identificadas e definidas as fontes de recursos que o Estado brasileiro tem e terá à sua disposição. Reivindicamos que fossem esclarecidas as polêmicas sobre os usos e descaminhos dos recursos que deveriam estar à disposição da Previdência. Não aceitamos que a Seguridade Social e a Previdência sejam tratadas como uma questão fiscal, como um negócio de bilhões de reais; mas sim como um direito humano, e este não é o princípio que orienta a PEC 40. Ao contrário, a PEC representa mais uma forma de acúmulo de capital, num país onde a relação capital-trabalho já é de pelo menos 2 para 1: 66% da riqueza nacional é do capital e, apenas 34%, do mundo do trabalho.
Não há o que emendar na PEC, que além de ferir princípios básicos do Direito, é muito ruim, não atende aos interesses do mundo do trabalho. Como ficou claro, desde a equipe de transição, o governo, com ministros lobistas dos fundos de pensão, não está disposto a estabelecer um processo de negociação sobre a Previdência e nem mudar o seu rumo. Se a posição do governo fosse outra, teria escolhido para ministro outra pessoa do próprio PT. Infelizmente, o trabalhador que chefia o governo parece ter feito uma opção contra a classe trabalhadora e se transformado num selfmade-man, como os manifestantes demonstraram, no dia 07 de julho, em Porto Alegre (RS), com seus cartazes de “Fora Mr. Da Silva/Volta Lula”.

O caminho para garantir o estabelecimento de negociações é o da retirada da PEC 40, ou, a rejeição da mesma pelo Congresso.

OS — Como está a greve e como você vê o desenvolvimento dela? A ameaça de corte de ponto pode enfraquecer o movimento?

Domingues — A greve continua avançando, com o crescimento da adesão. A compreensão, por parte dos servidores, de que essa greve ultrapassa as pautas específicas levou à sua coesão e consolidação superiores a qualquer outra já realizada pela categoria. As ações do governo, que insiste em só ouvir e atender os governadores e o setor financeiro, só poderão ser vencidas com greve e forte mobilização dos servidores de todo o país.

Como já foi demonstrado em outras greves, as ameaças de corte de ponto funcionam como “jogar combustível na fogueira”. A greve crescerá e ficará mais forte. A melhor atitude com os servidores é parar, discutir e negociar de verdade. Basta recordar o que aconteceu em 2001.

O que temos a fazer é ampliar a greve; desenvolver atividades de pressão sobre os deputados (federais e estaduais) e governadores, agendar audiências com magistrados, entidades da sociedade civil, sociedades científicas, conselhos profissionais e movimentos sociais, ampliar a mobilização e forçar o governo a abrir um processo de discussão que possa garantir um Sistema de Seguridade Social Universal e Solidário.

OS — Podemos dizer que os professores universitários e a intelectualidade não estão apenas perplexos, como indignados, com este projeto de reforma neoliberal e com a política do governo Lula. Como você vê a proposta e a viabilidade de se construir uma alternativa à esquerda do PT, um novo partido?

Domingues — A perplexidade e indignação do meio universitário podem ser ilustradas pelas seguintes observações do professor Francisco Oliveira, em manifestação recente na USP: “Para ser breve, é preciso dizer a que vem essa reforma: se trata de negócios, companheiros! E deixemos de mistificações ideológicas, trata-se de negócios”. E, ressalta, ainda, que: “É nossa obrigação voltar às ruas, fazer todos os movimentos… para evitar esse verdadeiro assalto contra a República”.

Assusta, ainda mais, a velocidade da adesão do governo aos pressupostos do neoliberalismo, a forma atabalhoada com que formula e encaminha as reformas e a voracidade com que joga o destino dos trabalhadores nas garras do capital. Parece que, como já previsto pela jornalista francesa Viviane Forrester, os trabalhadores deverão merecer viver para ter esse direito, para tanto terão que ser lucrativos ao lucro dos donos do capital.

Será inevitável a construção de novos partidos, inclusive à esquerda do PT, se é este ainda pode ser considerado um partido de esquerda.

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