Durante a votação da Medida Provisória 936 que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou um duro ataque à jornada de trabalho de 6 horas dos bancários e de quebra deu uma ajuda bilionária aos banqueiros.

A proposta do deputado Marcus Vinicius do Republicanos-SP, que teve acordo das lideranças do PT, do PCdoB e do PSOL orientados pela Confederação Nacional dos Bancários (CONTRAF-CUT), altera o artigo 224 da CLT que regula a jornada de trabalho dos bancários.

Com a mudança, parte considerável da categoria que recebe gratificação igual ou superior a 40% do salário base, perderá o direito à jornada de 6 horas. Uma conquista histórica dos bancários alcançada na década de 1930 que já vinha sendo atacada pelos bancos com a criação de “funções de confiança” mas que vinha sendo revertida judicialmente.

As ações na Justiça do Trabalho que reconhecem o direito à jornada de 6 horas dos bancários é o principal interesse dos banqueiros na emenda aprovada pela Câmara. A nova redação do artigo da CLT alivia os cofres dos bancos que são obrigados a aprovisionar bilhões em seus balanços por causa de processos trabalhistas. O Itaú Unibanco, maior banco privado do país que lucrou 27 bilhões em 2019, destinou mais de R$ 5 bilhões só em provisões deste tipo.

Não é a primeira vez que os bancos tentam impor na CLT a mudança na jornada de trabalho. No ano passado, a MP 905 estabeleceu a mudança na jornada para 8 horas, além de estabelecer o trabalho aos sábados, mas acabou sendo revogada um dia antes de caducar no Senado.

Além do apoio vergonhoso do PT e do PSOL na Câmara, a Confederação Nacional dos Bancários ligada à CUT (CONTRAF) já demonstrou por várias vezes acordo com a alteração bilionária para os banqueiros. Na campanha salarial de 2018 escondeu este trecho do acordo nas assembleias de votação da greve e em 2019 assinou um acordo aditivo que reafirmava o prejuízo aos bancários.

Em troca, os sindicatos ligados à CONTRAF/CUT obtiveram a manutenção das liberações dos dirigentes sindicais e a instituição de uma taxa negocial compulsória equivalente a 1,5% sobre 1 mês de salário e a Participação nos Lucros (PLR) dos cerca de 400 mil bancários do país. Para se ter uma ideia o Sindicato de São Paulo, o maior da categoria, recebeu em 2018 cerca de R$ 22 milhões de taxa.

A votação na Câmara da MP 936 foi mais uma demonstração da degeneração das direções sindicais do movimento bancário ligadas à CUT, CTB e Intersindical e de suas direções partidárias (PT, PCdoB e PSOL respectivamente) que abrem mão de mobilizar a categoria para enfrentar os ataques dos banqueiros e preferem se adaptar e colaborar com os patrões.

Os bancários de todo o país precisam lutar na base pela independência total e incondicional dos sindicatos em relação aos banqueiros e pela democratização das entidades. A direção majoritária do sindicalismo bancário (CUT/CTB) se desmoralizou após diversas traições nas campanhas salariais durante os governos do PT e perderam milhares de filiados. O fim do Imposto Sindical em 2017 foi um duro golpe às finanças das entidades que ao invés de aumentar a sindicalização preferiram o caminho da conciliação com os banqueiros.

Agora é hora de derrotar a MP 936 que deve ir para votação no Senado ainda esta semana e impedir a mudança na jornada de trabalho dos bancários. Além disso, a base da categoria precisa definir os rumos da campanha salarial deste ano não aceitando assembleias ou eleições virtuais e exigindo dos banqueiros a prorrogação da convenção coletiva nacional enquanto durar a pandemia e nenhuma retirada de direitos. Não podemos aceitar que os bancos lucrem bilhões e que a burocracia sindical confisque milhões às custas dos bancários e bancárias de todo o país.