O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira, 16. O parlamentar havia, horas antes, postado uma série de vídeos em que ataca e ameaça ministros do Supremo Tribunal Federal, defende o fechamento da corte, faz apologia do AI-5 e da ditadura.

Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo aprovou por unanimidade a manutenção da prisão do deputado bolsonarista, que terá de ser referendada ou não pela Câmara dos Deputados.

O ataque de Silveira ao STF se soma a outras recentes manifestações autoritárias. Nos últimos dias foi revelado que o twitte do General Eduardo Villas Boas, então Comandante do Exército, ameaçando o Supremo em 2018 caso este concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula, não foi mera ação individual (o que já seria grave), mas uma intervenção articulada por todo o alto comando das Forças Armadas para pressionar, interferir e ameaçar o STF, o poder civil (leia aqui nota do PSTU na época “Declaração do Comando do Exército deve ser repudiada”).

Já os decretos de Bolsonaro “regulamentando” a lei sobre porte de armas e munições, corrobora sua declaração de abril de 2020, quando fazia atos na porta do Exército ameaçando golpe militar, e não visa permitir ou dar o direito a que o povo se arme, mas especialmente armar bandos paramilitares e milicianos para impor uma ditadura.

Os vídeos do deputado do PSL nesta terça, aparentemente motivados pela nota tardia do ministro Edson Fachin chamando de “inaceitável” o twitte de Villas Boas, e provavelmente visando desfocar, politizar  e proteger-se de outros processos, objetivamente retomam a escalada de ameaças autoritárias do bolsonarismo, com o beneplácito desse governo autoritário, genocida e militarizado e do Exército, cuja cúpula (ou parte expressiva dela), como se vê pelo livro do General Villas Boas, defende as mesmas idéias desse brucutu.

Silveira é também investigado nos inquéritos do STF sobre os atos em defesa da ditadura e sobre o aparato das fake news, que envolve além de notícias falsas, campanhas de calúnia, difamação, perseguição e intimidação física de pessoas e de suas famílias para fins políticos.

Pitbull miliciano e fascistoide do bolsonarismo

Daniel Silveira rasga placa em homenagem a Marielle Franco.

Daniel Silveira ganhou visibilidade nacional na campanha eleitoral 2018 ao quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco e exaltar seus assassinos, ao lado do então candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel. Antes, já tinha uma ficha corrida, com denúncias como a de uso de atestados médicos falsos quando era cobrador de ônibus, e a venda de anabolizantes em academias de Petrópolis. Só assumiu o posto na Polícia Militar com liminar e, nos cinco anos que esteve lá, colecionou 80 dias de prisão em 60 ocorrências. Apesar de tentar se justificar afirmando que “bateu de frente com o sistema”, a própria corporação afirma que a maioria dos casos se tratavam de atrasos e faltas.

Já eleito, sua atuação mostra o caráter mais fascistoide do bolsonarismo. Já agrediu e ameaçou jornalistas e manifestantes, e chegou a ser enxotado do colégio Pedro II pelos alunos ao invadir o local a fim de constranger professores e estudantes.

Daniel Silveira deve continuar preso e ter seu mandato cassado, não por xingar ministros do STF ou opinar o que seja, mas por ameaçar de morte opositores a esse governo, incitar e fazer apologia do AI-5 e atuar por uma escalada autoritária em prol de uma ditadura e do fim de todas liberdades democráticas, incluindo a de expressão, que foi o que aconteceu nos 20 anos de ditadura, que o parlamentar, Bolsonaro e o general Villas Boas reivindicam . Em maio do ano passado, por exemplo, Silveira compareceu a uma manifestação contra Bolsonaro e sua tentativa de golpe. Pouco depois, postou um vídeo com ameaças nada sutis aos manifestantes. “Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarrego minha arma em cima de um filho da puta comunista“, afirmou.

Nenhuma confiança no STF

Para lutar contra a ultradireita que defende ditadura não se pode confiar no STF, como infelizmente fazem vários setores da esquerda. O STF é um dos poderes dessa democracia dos ricos, que defende os bilionários e a sua corporação, em geral garantindo impunidade para os de cima e injustiça para os pobres. Além disso, sequer a democracia burguesa eles garantem manter. Essa democracia dos ricos, limitada, só existe porque derrubamos nas ruas a ditadura, e conquistamos a liberdade de expressão e outras liberdades democráticas, como o direito de greve, de livre organização sindical e partidária, de manifestação, de eleger governantes e parlamentares. Mas nem isso o STF é realmente garantidor até o final, vide que aceitou um pacto com esse governo autoritário e a colocar um general de consultor do judiciário.

Defendemos uma democracia de verdade, operária, dos trabalhadores, onde se possa realmente haver justiça e a classe trabalhadora e o povo tem que ter liberdade para lutar contra todos os poderes da burguesia e as instituições de seu Estado. Parte desta luta é derrotar os setores autoritários que se apoiam nos militares e os próprios generais saudosos da ditadura, que nutram qualquer tipo de plano ou propensão a fechar o regime, transformar o parlamento num fantoche e o amordaçar o judiciário, para um impor uma ditadura civil militar, apoiada essencialmente na repressão contra os trabalhadores e o povo, impedindo qualquer oposição, acabando com todas as liberdades democráticas.

Silveira, assim como as manifestações promovidas no ano passado pelo próprio Bolsonaro; e os twittes de Villas Boas, devem ser duramente rechaçados. E será preciso derrotá-los nas ruas, inclusive, os trabalhadores devem estar atentos e buscar organizar sua autodefesa, porque, no fim das contas, as liberdades democráticas não serão garantidas pelos de cima.

O fato de que não exista uma correlação de forças para haver um golpe militar ou civil e militar imediato, não pode ocultar o fato que temos no Executivo um governo militarizado, que tem um projeto autoritário, militar e paramilitar.

Silveira deve ser preso sim, e ter seu diploma cassado, como parte da luta para que se continue tendo liberdade de expressão no país.