CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Uma importante vitória para os povos originários e todos que lutaram nos últimos anos contra a violência e ataques que essa tese nefasta, que favorece os interesses de grileiros e ruralistas, embasou.
Votaram contra o Marco Temporal e entendem que a restrição na demarcação das terras indígenas é inconstitucional os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber. Somente os bolsonaristas Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese defendida por ruralistas.
A decisão, que reconheceu que o marco temporal é inconstitucional, foi comemorada pelos povos indígenas, defensores do meio ambiente e movimentos sociais. Organismos internacionais e de direitos humanos também aprovaram a decisão. Entretanto, o julgamento não acabou. Agora, os ministros vão decidir sobre o alcance da medida, ou seja, o que fazer em relação aos que invadiram e estão em territórios indígenas.
Indenização, não!
O voto do ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência em relação ao voto do relator ministro Edson Fachin que criou um precedente extremamente perigoso contra essa conquista.Em seu voto, Moraes propôs a indenização a grileiros que invadiram territórios indígenas, tese que foi seguida de formas diferentes por outros ministros como Zanin, Barroso, Toffoli e outros.
A indenização é feita sob o pretexto de que a medida visa indenizar proprietários que supostamente adquiriram terras de “boa-fé”. O que é um absurdo. Já que historicamente as terras indígenas são alvo de grilagem e invasões responsáveis por muita violência, mortes e expulsões dos povos originários de suas terras. Na prática, essa interpretação seguirá ameaçando e travando as demarcações das terras indígenas.
“Uma tese que tem apoio de Temer, Simone Tebet e do Centrão que querem indenização para a grilagem”, alerta o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr.
Em seu voto proferido nesta quarta-feira, Dias Toffoli foi ainda mais além e abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas. Aspecto, inclusive, que consta no projeto de lei aprovado pela Câmara e que agora o Centrão tenta aprovar no Senado.
“Derrotar o Marco Temporal no STF foi importante, mas o julgamento não terminou. A depender da modulação que os ministros decidirem, podemos ganhar e não levar. Não podemos baixar a guarda para o agronegócio e seu poder político“, avaliou a indígena do povo Tremembé, do Maranhão, e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Raquel Tremembé.
“A indenização à grilagem de nossas terras e o novo Arcabouço Fiscal podem inviabilizar novas demarcações. Por isso, a luta não acaba”, completou.
PL 2903 no Senado pode ser votado
Setores que defendem o marco temporal e o fim das demarcações das terras indígenas reagiram contra a decisão do STF e, no Congresso, onde tramita o PL 2903 que também institui o marco temporal, além de outros ataques, tentam avançar na votação do texto. O PL pode ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no próximo dia 27.
Ao STF julgar que o marco temporal é inconstitucional, juristas avaliam que qualquer tentativa ao contrário não prospera. Entretanto, o próprio PL 2903 traz outras ameaças como a liberação de exploração econômica em terras indìgenas, inclusive por não-indígenas. Mais um ataque temerário.
Segundo o site Poder360, o governo Lula estaria articulando um projeto substitutivo ao PL 2903, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a ser apresentado na próxima semana na CCJ. De acordo com a matéria, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, disse que o tal texto substitutivo até poderia ser adotado pelo relator do Marco Temporal na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO). Randolfe afirmou que o texto é a tentativa do governo de buscar uma “mediação” entre o Congresso e o Supremo.
Uma tentativa de conciliação temerária. “Exigimos do governo Lula a demarcação já de todos os territorios. Nosso direitos não são negociáveis”, afirmou Raquel.
