Cuidado! Possíveis bodes no caminho

A espinha dorsal dessa proposta de reforma é a privatização da Previdência Pública e a retirada de direitos dos servidores. Se tal reforma for aprovada, podemos dizer que terá ocorrido a maior privatização da história do país e também a maior transferência de recursos públicos da história para o sistema financeiro, maior que o PROER.

O centro da proposta se encontra no fim da aposentadoria integral dos servidores, na instituição da Previdência privada e no aumento da idade mínima.
Em torno desse ataque central, se agregam outros, perversos, como a questão da contribuição dos inativos que favorece o ajuste fiscal dos Estados, que teriam mais dinheiro para a dívida pública.

O governo se comprometeu com os governadores a instituir a contribuição dos inativos e não podemos descartar que aprove esta medida. Porém, esta é uma questão que pode ser sim uma moeda de troca, um bode. Pois, em termos financeiros, o que resulta da taxação dos inativos pode ser obtido de outras formas.
Sendo uma questão totalmente injusta, a reforma não tem nisto seu aspecto principal.

Mas, a chamada base governista e também a direção da CUT têm concentrado suas “divergências” neste aspecto, desviando a discussão do centro da reforma. Vários deputados e correntes de esquerda têm feito o mesmo. O deputado Lindberg Farias (PT-RJ), por exemplo, de uns tempos pra cá só fala na questão dos inativos. O que isso quer dizer? Quer dizer que se tirarem a questão dos inativos o deputado, mais uma vez se enquadra, vota a favor da reforma e apóia a privatização da Previdência e os demais ataques aos trabalhadores?

Preocupante também tem sido as declarações dúbias de diversos representantes de entidades do funcionalismo e da CNESF, ligados a diferentes correntes do PT, que têm feito corpo mole, para dizer o mínimo, para construir a luta do funcionalismo.
Essa reforma não tem aspectos positivos e aspectos negativos. É uma totalidade reacionária e privatizante e precisa ser derrotada de conjunto.

DEPOIMENTO – MARIA LUCIA FATORELLI

“Com a propaganda na TV, o governo joga a população contra os servidores, que têm um papel importante no país.
A taxação dos inativos pode ser uma moeda de troca. De 91 – Governo Collor – pra cá, já tentaram implementar a contribuição dos inativos dez vezes e sempre foram derrotados, até no Supremo. Por isso, essa tentativa é para ocupar o debate e depois recuar, e impor um novo teto e com isso instituir a previdência complementar privada, que é de interesse do sistema financeiro. Conforme consta na Carta de Intenções assinada pelo governo Lula com o FMI.”

Maria Lucia Fattorelli Carneiro é Auditora Fiscal da Receita Federal e presidente da Delegacia do Unafisco Sindical BH

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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