Correios: ECT tenta extinguir cargo para avançar na privatização

(Brasília, DF - 24/01/2017) Reunião do Conselho Consultivo do MCTIC. Foto: Marcos Corrêa/PR

No dia 25 de janeiro, Dia do Carteiro, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) anunciou a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), profissional indispensável na atuação do setor operacional na preparação da carga de cartas e encomendas. A medida se baseia no PCCS-2008, que impõe o cargo amplo determinando múltiplas funções a um só trabalhador.

Trata-se, na verdade, de mais uma medida privatista, para jogar todo um setor da empresa nas mãos da iniciativa privada e também aprofundar a reforma trabalhista. Em outra medida, a ECT também propõe a redução da jornada de trabalho com proporcional redução de salário. Ambas as medidas são inaceitáveis e somente a luta dos trabalhadores pode impedir esses ataques.

Vejam as armadilhas por trás dessas medidas autoritárias.

Privatização: Todos os governos anteriores tentaram e não conseguiram graças as nossas greves. Mas em 2011, a ECT passou por um processo de privatização iniciado por Dilma, com a aprovação da Lei 12.490, com votos do PT e PCdoB. Essa lei mudou o estatuto da empresa e transformou seu caráter em Sociedade Anônima (SA).

CorreiosPar SA: A primeira subsidiária criada e de capital aberto que pode ter sua mão de obra completamente terceirizada. Já possui capital próprio e maquinário investido com dinheiro público. Além disso, será responsável por todo o rentável setor logístico dos Correios, que hoje é executado por unidades onde trabalham os OTT’s.

Terceirização: A subsidiária só não tem ainda mão de obra própria, que poderá ser adquirida agora com a tentativa de extinção desse cargo e substituição total pelos terceirizados. Com a ajuda da Lei da Terceirização do Temer (13.429/17), recém aprovada, será o fim do concurso público. Uma porta escancarada para a privatização de um importante setor dos Correios, a ser entregue de mão beijada para a iniciativa privada.

Reforma trabalhista: Esses ataques também aprofundam a adaptação da reforma trabalhista nos Correios, pois substitui uma mão de obra concursada, com mais direitos por outra terceirizada já enquadrada nas novas leis trabalhistas. Segundo a medida anunciada, os funcionários que exercem a função serão reabilitados para carteiros ou atendentes comerciais. Significa aumentar exponencialmente o grau de exploração que já é muito elevado.

Redução da Jornada com redução de salário: A empresa está propondo ainda que os trabalhadores aceitem reduzir a própria jornada de trabalho com redução do salário, que já é baixo. Mas, não podemos permitir nenhuma retirada de direitos e de salário!

Não vamos deixar. Se atacar, vamos paralisar!
Não podemos aceitar de forma nenhuma que o trio Campos-Temer-Kassab realize nenhum ataque aos trabalhadores, seja de qual setor for. Pois significará um impulso fatal rumo à privatização e à retirada de direitos.

A FENTECT já se pronunciou contrária, mas é pouco. É necessário convocar os fóruns nacionais e de base da categoria em unidade com as bases da outra Federação para mobilizarmos os trabalhadores e iniciarmos o movimento de greve nacional para impedirmos esse ataque geral aos trabalhadores.