Como tem sido desde o início do governo Bolsonaro, o processo de desmonte do Estado brasileiro e de entrega das riquezas nacionais deu mais um passo na quinta-feira (5). Por 286 votos a favor e 173 contra, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que autoriza a venda de 100% dos Correios.

Além de mostrar o descaso dos parlamentares com a população brasileira, a privatização reforça a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios intensificarem a mobilização. No dia 17, a categoria deve realizar uma demonstração de força, organizando uma greve nacional contra os planos entreguistas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto agora seguirá para a análise do Senado. Por isso, é fundamental que as federações Fentect e Findect organizem caravanas de trabalhadores para pressionar os senadores em Brasília. Caso haja, no Senado, qualquer mudança, a proposta deve retornar à Câmara para nova avaliação.

Plenária Nacional para organizar a greve

O primeiro passo dessa luta foi realizado sábado (7), quando foi discutida a organização da greve e o andamento da Campanha Salarial. Também estará na pauta a luta contra a privatização.

Diferente da opinião de um dirigente da CUT, a nossa resposta é agora na preparação da greve. Não vamos dar respostas nas próximas eleições de 2022. Isso está errado. A estratégia de pressionar deputado para tentar sensibilizar contra a venda dos Correios. Não podemos cometer o mesmo erro. A pressão tem que vir das ruas constrangendo deputados. É no constrangimento, na pressão, na denúncia dos deputados que votaram pela urgência na aprovação do projeto e votaram também, ontem, pela aprovação. Faremos a mesma coisa com os parlamentares do Senado. Vamos constranger e denunciar todos aquele que votarem conforme votaram os deputados federais”, afirma Heitor Fernandes, dirigente da Fentect e da CSP-Conlutas-RJ, .

Mentiras do governo

Seguindo a receita do Bolsonarismo, o relator do PL 591, Gil Cutrim (Republicanos), defendeu a venda dos Correios apoiando-se em inúmeras mentiras. A principal delas é uma suposta incerteza quanto à auto-suficiência da estatal, que na visão do governo poderia onerar os cofres públicos em até R$ 2 bilhões, anualmente.

No entanto, os Correios são uma empresa lucrativa que já repassou à União R$ 9 bilhões, nos últimos 20 anos. Além disso, a empresa aparece no terceiro lugar entre as estatais que mais geram retorno financeiro ao governo, em relação ao investimento necessário. Na prática, os Correios geram mais retorno que Caixa Econômica, Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras.

Cutrin também alegou que, com o avanço dos meios digitais, a queda no envio de cartas e telégrafos geraria um prejuízo que o governo seria incapaz de cobrir. No entanto, mesmo enfrentando concorrência, os Correios possuem outras inúmeras finalidades, como a entrega de encomendas – setor mais lucrativo.

Apoiando-se em sua estrutura, que cobre as mais de cinco mil cidades brasileiras, a estatal também presta serviços sociais como o transporte de vacinas, provas do ENEM e documentos sigilosos do Planalto. O interesse da Câmara e do Executivo é que tudo isso vá para a iniciativa privada.

Efeitos nefastos

As conseqüências das privatizações, em especial do serviço postal, já são conhecidas em todo mundo. Todos os países que apostaram na privatização tiveram de lidar com as demissões em massa de trabalhadores, a alta das tarifas e a piora na oferta de serviços à população.

O projeto aprovado prevê que a empresa compradora dos Correios não poderá demitir sem justa causa pelo prazo de 18 meses. Após este período estima-se que ao menos 60 mil pais e mães de família percam seu sustento.

Uma tarifa social para usuários de baixa renda e a cobertura de todo território nacional também são citadas no texto, no entanto, a exigência de ambas irá durar apenas cinco anos, podendo ser alterada posteriormente.