Comunicado da Campanha Nacional Contra a Alca

A Coordenação Nacional da Campanha Contra a Alca foi informada que o atual governo pretende entregar até o dia 15 de fevereiro as propostas e ofertas sobre indústria, agricultura e serviços, dando continuidade às negociações da Alca nos mesmos moldes das propostas elaboradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O governo deve pedir adiamento do prazo apenas para a entrega das propostas sobre investimentos e compras governamentais.

A coordenação vê com apreensão e receio essa informação, proveniente do ministro Celso Amorim, pois o conteúdo das ofertas não é de conhecimento público.
Além disso, essa iniciativa do atual governo, infelizmente, dá continuidade à política desenvolvida pelo governo anterior. É incompreensível que o governo Lula continue a esconder as propostas para a Alca, não permitindo seu debate na sociedade. Essa atitude dá margem a sérias preocupações: será que essas propostas comprometem a soberania de nosso país? Será que representam uma ameaça aos direitos dos trabalhadores?

Em setembro de 2002, realizamos um Plebiscito Popular sobre a Alca, onde mais de dez milhões de pessoas se manifestaram contra o acordo, pela saída do Brasil das negociações e contra a entrega da Base de Alcântara ao governo dos Estados Unidos. O resultado dessa consulta foi entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Atualmente, a Campanha Nacional está coletando assinaturas para que o governo brasileiro convoque um Plebiscito Oficial sobre as negociações da Alca. Entendemos que, além de ser uma exigência constitucional, um governo democrático tem o dever de consultar a sociedade sobre um tema de tamanha relevância para o futuro do país. Portanto, solicitamos que o governo inicie um debate aberto sobre as negociações da Alca e que torne suas propostas públicas, antes de entregá-las e de retornar à mesa de negociações.

Solicitamos que o governo realize um Plebiscito Oficial, ainda este ano, para que a sociedade possa se expressar sobre a Alca, antes de dar continuidade a sua negociação.

Neste momento, a Campanha Nacional Contra a Alca intensifica a organização de núcleos e comitês, de debates e manifestações, e da coleta de assinaturas da Campanha pelo Plebiscito Oficial. Iniciamos ainda uma campanha de cartas pedindo que o governo brasileiro revele o conteúdo das suas propostas sobre a Alca.
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