Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Agência Câmara

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou na última quarta-feira (2) a comissão especial para discutir a PEC 32 da Reforma Administrativa. O colegiado terá 34 integrantes titulares e 34 suplentes que serão responsáveis em debater esta PEC, que altera a Constituição brasileira, impondo várias modificações que atacam os serviços públicos e o funcionalismo.

Lira anunciou que pretende discutir já esta semana com as lideranças dos partidos para organizar os trabalhos da comissão, que terá prazo de 40 sessões para discutir o mérito e votar a proposta, antes do texto ir à votação no plenário da Câmara.

No dia 25 de maio, a PEC 32 teve a admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), e a linha da base governista de Bolsonaro é avançar para aprovar o quanto antes esse brutal ataque aos servidores e serviços públicos no país.

Aparelhamento político e corrupção

A reforma administrativa ameaça mais de 11 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país, bem como os trabalhadores e trabalhadoras das estatais e o conjunto da população que necessita dos serviços públicos.

O discurso do governo é de que a Reforma Administrativa irá “desburocratizar” e “agilizar” o funcionamento da máquina pública, “acabar com privilégios”. Para isso, utiliza de mentiras como de que a reforma não atingirá os atuais servidores e que os serviços públicos serão mais eficientes. O mesmo canto da sereia utilizado nas reformas Trabalhista e da Previdência.

Se parte dos ataques mira diretamente os servidores, a essência total destas propostas é reduzir o dever do Estado em garantir políticas públicas à população. Tudo para deixar a exploração desses serviços para setores privados que, em nome do lucro, vão cobrar pela Saúde, Educação, enfim, por direitos básicos.

A Reforma Administrativa prejudicará o serviço público com vários ataques que irão levar ao aparelhamento político da administração pública e à corrupção; o fim da estabilidade e dos concursos públicos; ao desmonte de serviços essenciais à população e à privatização do Estado.

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.

Barrar a PEC 32

A CSP-Conlutas está engajada na luta contra a reforma administrativa. Neste final de semana, o Setorial do Funcionalismo da Central debateu de maneira ampla com trabalhadores e trabalhadoras das três esferas formas para organizar a mobilização contra esta PEC nefasta.

A reforma administrativa é mais um dos instrumentos de ataque de Bolsonaro, Mourão e Guedes, por isso, parte essencial da nossa luta é derrubar esse governo genocida. Além disso, essa reforma de desmonte total dos serviços públicos passa também por estados e municípios, envolve os parlamentares das três esferas. Por isso, é fundamental que organizemos as lutas em cada local de trabalho, estudo ou moradia e que tenhamos articulação nos municípios, estados e regiões”, explicou a servidora estadual e integrante da Secretaria Executiva Nacional Adriana Stella.

Para isso, foi reforçada a necessidade de construção de fóruns ou comitês de lutas contra a reforma administrativa nas regiões e estados.

A dirigente destaca ainda que essa reforma não é um problema corporativo, que afeta somente os direitos do funcionalismo, mas se trata da destruição dos serviços públicos, o que atinge a classe trabalhadora de conjunto. “Por essa amplitude, o nosso setorial reforçou a importância de que essas ações sejam articuladas de forma ampla com os movimentos sociais”, disse.

Entre os principais eixos apontados pelo Setorial estão a orientação de ampla participação, desde as bases, na construção do calendário unificado pelo Fora Bolsonaro e Mourão, que passa pelo fortalecimento dos atos do 19J e atividades que envolvam a base.

Além disso, se discutiu a necessidade de construção de um encontro nacional para fortalecer as lutas e organizar um dia nacional de mobilização e paralisações contra a reforma administrativa, rumo à Greve Geral do serviço público.

Por fim, é importante compreender que quando estamos debatendo a destruição dos serviços públicos e o Estado mínimo que está sendo pautado pelo governo, estamos também debatendo o modelo de sociedade que precisamos. Neste sentido, devemos reafirmar o programa emergencial da CSP-Conlutas, apontando que a única saída para a classe trabalhadora frente aos caos que vivemos é a nossa auto-organização e a luta pela construção de uma sociedade socialista”, concluiu Adriana.