Bolsonaro vetou integralmente, nesta quarta-feira (06/04), a lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021). Dessa maneira, o governo concretizou o que já vinha anunciando desde que a matéria começou a tramitar no Congresso Nacional.

O veto se soma ao conjunto de ataques que o Governo Federal tem feito ao setor cultural desde o início de seu governo. Confira abaixo a nota do CAS (Coletivo de Artistas Socialistas), filiado à CSP-Conlutas, sobre a decisão de Bolsonaro.

Nota do Coletivo de Artistas Socialistas

Bolsonaro veta a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2020)! Seguir na luta para defender as políticas culturais e exigir a derrubada do veto pelo Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (06/04), foi publicado o veto total de Bolsonaro ao PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo). Não nos surpreende essa atitude desse governo genocida, que em vários momentos se declarou contrário à aprovação desse projeto, que destinava R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural, principalmente o setor ligado à produção audiovisual.

A alegação do governo é a mesma de sempre: não há recursos e o gasto compromete o cumprimento da meta do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Alega, entre outras coisas, que a matéria foi vetada por “contrariedade ao interesse público”. É muito cinismo do governo, que foi pego em flagrante usando as verbas da Educação para favorecer pastores evangélicos da base de apoio do presidente, afirmar que um projeto que busca auxiliar um dos setores mais severamente afetados pela pandemia da COVID-19 contraria o interesse público.

A política de Bolsonaro, Guedes e do ex-Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, sempre foi de destruir as já minguadas políticas públicas ao setor da arte e cultura. Reformularam a Lei Rouanet, que já é uma política cultural limitada, com uma concepção equivocada, para torná-la ainda mais restrita.

Foram obrigados, pela pressão política e social dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a aplicar a lei Aldir Blanc (lei 14017 de junho de 2020), que também promovia uma política de socorro emergencial ao setor cultural e destinou cerca de R$ 3 bilhões nos anos de 2020 e 2021. Mas, através de portarias, instruções normativas e outros mecanismos institucionais, fizeram de tudo para atrasar o empenho das verbas e a implementação da lei Aldir Blanc nos estados e municípios.

Um exemplo gritante é a gestão de Bolsonaro e Frias do Fundo Nacional de Cultura (FNC). No ano de 2021, o FNC executou apenas R$ 9,45 milhões de R$ 1,27 bilhões previstos no orçamento. Enquanto isso, em 2021, o governo gastou mais de metade do orçamento com a dívida pública (R$ 1,96 trilhões) e garantiu R$ 315 bilhões de renúncias fiscais, que são privilégios, segundo avaliação da Unafisco Nacional.

Os trabalhadores da arte e da cultura devem seguir na luta contra Bolsonaro!

Bolsonaro e seu governo desprezam a arte e a cultura e desde o início de seu governo atacou os trabalhadores desse setor. O discurso mentiroso repetido exaustivamente por Bolsonaro de que iria acabar com a mamata dos artistas pela Lei Rouanet era a demonstração de que incomodava muito o governo a resistência que uma parte importante dos artistas e trabalhadores da arte e cultura expressavam contra seu governo.

A lei Rouanet nunca garantiu de forma efetiva acesso a políticas públicas para a imensa maioria dos trabalhadores da arte e cultura. Esse modelo de política cultural baseada na renúncia fiscal, sempre beneficiou principalmente as grandes produtoras culturais e as grandes empresas do setor audiovisual. Mas, o que interessava a Bolsonaro era tentar construir uma narrativa de que o setor cultural se opunha a seu governo, por estar com medo de perder a mamata da lei Rouanet.

A verdade é que nenhuma política pública verdadeiramente democrática, transparente e efetiva foi construída nos governos do PT, Temer e de Bolsonaro para os trabalhadores da arte e cultura. E, isso se reflete no fato de que a ampla maioria dos mais de 7 milhões dos trabalhadores do setor seguem na informalidade, o que tornou desesperadora a situação da maior parte desses trabalhadores na pandemia.

Neste momento, a tarefa dos artistas e dos trabalhadores da arte e cultura é derrubar Bolsonaro e Mourão. Devemos seguir na luta para exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial à lei Paulo Gustavo e pela aprovação da lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021), que aguarda sanção presidencial (e provavelmente também será vetada por Bolsonaro).

É muito importante garantir políticas de forma imediata para socorrer o setor cultural que ainda segue em crise pelos efeitos econômicos da pandemia sobre o setor. Mas, precisamos avançar na luta para construir uma política cultural democrática, gerida pelos trabalhadores do setor, que garanta renda aos trabalhadores da arte e da cultura e o acesso da população aos espaços, museus e à produção cultural do país.

E, para isso é preciso construir um governo dos trabalhadores e trabalhadoras, sem a ingerência das grandes corporações da indústria cultural, e cuja classe trabalhadora defina os rumos das políticas públicas e de toda a riqueza através de seus organismos de classe.