Não é novidade para ninguém que organizações ditas “de esquerda”, que se identificam com rótulos como “trabalhistas”, “dos trabalhadores”, “populares” e, mesmo, “socialistas ou comunistas” esforçam-se, há muito, para explicar a população o motivo de terem vindo ao mundo. Para além da caracterização de a sociedade ser injusta e desigual, o que realmente propõem de diferente tendo em vista esta situação?

Quando chegam ao poder, reféns das mesmas estruturas de poder de sempre, dos mesmos limites e parâmetros constitucionais que os expressam, realizam um governo como outro qualquer. No máximo se diferenciam por detalhes. Segundo uma anedota europeia, bastante ilustrativa do que aqui indicamos, cansados de eleger candidatos e partidos “de esquerda” para fazerem governos de direita, muitos concluíram: se é para fazer um governo de direita, melhor a própria direita. No Brasil, hoje, passa-se algo nesse sentido.

A candidatura de Áurea Carolina, do PSOL, em Belo Horizonte, é ilustrativa do que acima indicamos. Se espremermos bem, para além de denuncias vazias e indeterminadas, em termos concretos, o que resta em seu programa e discurso que pode ser dito “dos trabalhadores”, “popular”, “socialista”? Pois bem, tanto nas entrevistas, como em seu plano de governo abundam referências à realização de plebiscitos e referendos como forma de consulta à população sobre as medidas a serem tomadas na educação, transporte, saúde, moradia etc. Por todos os lados podemos ler as palavras: diálogo, participação, consulta. Ora, mas o que isso significa na prática? Vejamos.

Orçamento participativo

Nossa sociedade está recheada de órgãos supostamente existentes para garantir o diálogo, a participação e a consulta à todos. Audiências públicas, conselhos municipais, plebiscitos. A Constituição de 1988 prevê a participação do cidadão na gestão pública em diversos itens: seguridade social (art. 198, III e art. 194, VII); nos diversos setores econômicos (art. 187,caput); nas políticas referentes à criança e aos adolescentes (art. 204, 22). Em Belo Horizonte, por décadas, o PT alardeia o tal Orçamento Participativo como um dos grandes avanços das gestões diretas e indiretas do PT na capital mineira. Poderíamos encher páginas e mais páginas com itens presentes nas legislações federal, estadual e municipal de órgãos que supostamente pretendem garantir a participação popular nas gestões.

Apesar de todo esse floreio em nossos textos legais, a população, regra geral, segue seu curso indiferente a tudo isso. Para dizer em letras claras: a população não está nem aí para esses órgãos supostamente dedicados a sua participação. E tal fato não ocorre por despolitização ou algo do tipo. Tais mecanismos e órgãos, no frigir dos ovos, não servem para nada. Isso acontece porque não são órgãos de poder, não governam de fato, não decidem, não deliberam, exceto em aspectos os mais irrelevantes. No fim das contas, trata-se de um grande teatro, trata-se de uma grande encenação que nada mais faz do que avalizar e sancionar o que já foi definido previamente pelo prefeito(a), secretários(as) e vereadores(as).

Tomemos o caso já citado do Orçamento Participativo, criado em 1993 pelo prefeito petista Patrus Ananias. A prefeitura disponibiliza, para votação da comunidade, obras públicas que representam um percentual irrisório do orçamento municipal e que, em outras situações, já iriam compor a fatia do orçamento destinado a manutenção e estruturação dos bairros e comunidades. É a prefeitura quem determina quais obras serão votadas e o seu orçamento. A consulta popular, nesse caso, consiste unicamente em carimbar uma ou outra dessas alternativas já pré-definidas pela prefeitura. Ainda que tivesse participação de toda a população, não significaria praticamente nada no que diz respeito ao orçamento municipal. Ainda assim, o número de participantes é bastante modesto. Em 1994, mal chegou a 15 mil pessoas, não ultrapassando 50 mil pessoas quinze anos depois, menos de 2% da população.

O mecanismo é de tal forma oco que ainda em setembro de 2020 os vereadores aprovaram por unanimidade a inclusão do Orçamento Participativo no texto da Lei Orgânica do Município, tornando o programa municipal parte obrigatória da peça orçamentária.

Para além da consulta: poder de decisão

Como fica claro, esses órgãos de consulta popular não passam de uma tentativa de manter o mesmo conteúdo enfeitando a casca. E tais propostas vazias que por décadas caracterizaram a propaganda petista, são hoje assumidas em dose ampliada pelo PSOL. Não ficou conhecida a candidatura de Guilherme Boulos à presidência como a proposta de uma república dos plebiscitos e referendos? Áurea Carolina, ex-militante do PT, que parece não ter nenhuma grande crítica ao seu antigo partido apesar de hoje estar no PSOL, reafirma em uma entrevista ao jornal O Tempo que, caso eleita, irá “fortalecer os mecanismos de participação que já existem e que, em sua avaliação, foram esvaziados pela atual gestão”. Ou seja, para além de criar órgãos ocos e vazios, supostamente voltados a participação e ao diálogo, Áurea parece se contentar com aqueles que já existiam nas gestões petistas e teria sido apenas esvaziados na gestão de Alexandre Kalil.

É nessa direção que a proposta do PSTU dos Conselhos Populares não se confunde, em sentido algum, com essas opções pautadas, supostamente, pelo diálogo e pela … consulta ao povo. Os conselhos populares não são órgãos fantoches de consulta, mas órgãos de poder. Capazes de decidir e deliberar o que a prefeitura deve tão somente executar. São compostos pelos grandes seguimentos da classe trabalhadora do município e deliberam com independência sobre o destino, prioridades e fins da totalidade do orçamento municipal.

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Cartilha – Conselhos Populares e Administrações Municipais: Timóteo, um estudo de caso

A diferença decisiva, contudo, é que longe de encobrir a desigualdade que de fato existe na sociedade, seus interesses opostos e inconciliáveis, os conselhos populares nada mais fazem do que trazê-los à tona. Sabemos que o discurso de criar uma sociedade harmônica, conciliando os interesses opostos em órgãos de decisão soa bem mais atraente. O problema é que essa saída não é possível. Na sociedade capitalista, ou em qualquer outra, propriedade é poder. E o poder é sempre poder de uns sobre os outros.

Tais órgãos de participação popular, meramente consultivos, nada mais fazem que esconder e escamotear relações entre pessoas que são dominação, exploração e opressão. Entre os que controlam toda riqueza do município e a sua produção e aqueles que somente possuem sua pele para vender. Na prática nada mais fazem do que criar mais mediações para melhor esconder uma realidade social em que uma minoria controla e se apropria da riqueza produzida pelo conjunto dos trabalhadores e do povo.

Nesse sentido, os conselhos populares, ao transferirem o poder da esfera pública municipal para conselhos constituídos unicamente pelos trabalhadores e pelo povo pobre, trazem à tona a cada decisão, a cada passo a contradição fundamental entre os interesses restritos dos proprietários da riqueza e os interesses também particulares e opostos dos trabalhadores. É assim que longe de fantasiar nossa realidade, os conselhos populares as enfrentam, convertendo-se em órgãos de luta e mobilização. Longe de camuflar os antagonismos sociais por meio do mito do diálogo e da conciliação, os conselhos populares os tornam explícitos. Conduzem, assim, a luta aberta e por meio dela, a resolução dos problemas em uma jornada pela profunda transformação social.

Somente enfrentando diretamente a questão de quem tem o poder na sociedade, uma gestão municipal pode se tornar um órgão que coloca diretamente o tema da luta pela propriedade, por quem se apropria da riqueza produzida. Isto é, a luta pelo socialismo. Afora essa questão fundamental, o termo socialismo pregado no nome dos partidos, não passa de um enfeite tão vazio como conselhos e órgãos municipais consultivos.