Foto Erik Dau

Após oito anos, foi proferida decisão de primeira instância absolvendo os integrantes do Bloco de Lutas de Porto Alegre das acusações de associação criminosa, depredação do patrimônio público e privado e lesão corporal.

Ao longo desses anos, Alfeu Costa da Silveira Neto, Gilian Vinícius Cidade Dias, José Vicente Mertz, Lucas Boni Maróstica, Mateus Pereira Gomes e Rodrigo Barcellos Brizolla foram expostos ao constrangimento de uma acusação totalmente infundada, que tinha como objetivo criminalizar os movimentos sociais, em especial os ativistas das “Jornadas de Junho” de 2013.

Em junho de 2013, poderosas mobilizações sacudiram o país. Inicialmente surgiram como um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, mas logo se viu que “não era apenas por vinte centavos”. Milhares foram às ruas para expressar toda a sua revolta contra não só o governo Dilma, mas contra todos os governantes que jogavam nas costas dos trabalhadores a conta da crise econômica.

Foi uma explosão popular que passou por cima das direções tradicionais do movimento, acuou governos e a burguesia que reagiram com uma violenta repressão. Centenas eram detidos e feridos durante as manifestações.

Como parte dessa repressão no Rio Grande do Sul, na época governado por Tarso Genro do PT, foi instaurado um inquérito pela Polícia Civil que injustamente acusava os dirigentes das mobilizações em Porto Alegre.

Uma verdadeira farsa que não deixava nada a desejar aos inquéritos da ditadura militar brasileira, com infiltração de policiais nas manifestações e nas reuniões do movimento, invasão da casa dos ativistas e sedes de organizações políticas e pedidos de prisão preventiva.

A absolvição dos integrantes do Bloco de Lutas é uma vitória que foi possível devido a uma campanha de denúncia dessa farsa, e se apoiou ainda nos milhares que fizeram parte daquela grande luta de 2013. Pois esse processo foi apenas a ponta de toda a repressão às manifestações, sob o manto de uma pretensa democracia e Estado de Direito.

Um debate muito atual: a defesa do direito a lutar

Como foi possível que tamanha repressão tenha se dado sob os governos petistas, tanto em nível estadual, como nacional?

Ocorre que os governos petistas se propõem a governar sem romper com o sistema capitalista e suas instituições repressivas, deixando intactas todas essas estruturas de poder inacessíveis aos trabalhadores. A militarização das polícias foi mantida pelo governo Lula, que ampliou os poderes da ABIN, sucedânea do temido SNI da ditadura. Instada por organismos internacionais, Dilma implantou a Comissão da Verdade com a garantia de não punição a torturadores e responsáveis por crimes no regime militar.

É através das polícias, ABIN e Forças Armadas que o Estado garante os interesses da burguesia. O Legislativo e o Judiciário dão a cobertura legal à retirada de direitos e à repressão.

Foi durante os governos Lula e Dilma que foram aprovadas leis que aumentaram o encarceramento da juventude negra e de mulheres. A lei Antidrogas (11.343/2006), sancionada por Lula em 2006, aumentou a quantidade das pessoas condenadas por relação com o tráfico, saltando de 14% em 2005 para 28% em 2016 (dados do Infopen, 2016).

A Lei Antiterror (13.260/2016), proposta após as manifestações de 2013 e sancionada por Dilma em 2016, tem definições vagas sobre o que seria terrorismo, podendo incluir os movimentos sociais, com penas que vão de 12 a 30 anos de prisão. É semelhante à legislação chilena que hoje leva à prisão ativistas das “primeiras linhas”, com condenações de 10 anos ou mais, sob acusação de praticarem atos de terrorismo.

Quanto ao processo contra os ativistas, Tarso Genro alega que não sabia da existência da investigação e não a autorizou.  Ora, isso é mais uma prova do que dizia Marx, que é uma ilusão pretender que esse Estado, mesmo na forma de uma democracia, defenda os interesses da classe trabalhadora. Não por acaso a instituição mais importante das ditaduras e das democracias sempre é as forças armadas.

O projeto de golpe de Bolsonaro

No momento que o governo genocida de Bolsonaro se vê acuado, em que crescem novamente as mobilizações, novamente o uso da repressão vai voltar a ser a arma preferida dos governos e das polícias, como vimos em Recife. Inclusive com uma ameaça de golpe militar.

PT, PCdoB e PSOL dizem que o centro da luta é pela democracia. Cabe a pergunta: essas ações dos governos petistas acima citadas ajudaram ou não essa escalada autoritária? Esses instrumentos de repressão criados por Lula e Dilma serão ou não usados por Bolsonaro para reprimir as manifestações? Obviamente sim. E essa é uma lição importante.

Tão importante quanto é defender outro tipo de governo e sociedade, diferente do caminho que o PT traçou e que volta à baila.

Para o PSTU não é possível governar com a burguesia e com um Estado construído para garantir a exploração de uma minoria. Defendemos um governo socialista em que os trabalhadores governem através de Conselhos Populares, com representantes eleitos nos locais de trabalho, de estudo e de moradia, que decidam sobre todo o orçamento, criação e revogação de leis.

Defendemos a desmilitarização das PM´s, com a criação de uma polícia civil unificada, com o direito de greve e de formar sindicatos. A população deve exercer o controle permanente da polícia por meio de Comitês Populares de Segurança eleitos pelos moradores, que devem eleger, também, os delegados por cidade ou zona administrativa.

Nossa luta não se restringe a defender essa democracia dos ricos: é contra a forme, a exploração e o sistema capitalista. Mas não é com os aliados de centro-direita, que o PT busca para uma Frente Ampla, que chegaremos lá. É com a luta das ruas, para derrotar Bolsonaro já, e não ficar acorrentado novamente a uma mudança meramente eleitoral em 2022.

Direção Estadual do PSTU–RS