Aprovação da “reforma” da Previdência: presente aos Fundos de Pensão

O Senado aprovou, na noite de 26 de novembro, o texto base da reforma da Previdência, com 55 votos a favor e 25 contrários. A base do governo reunia apenas 42 votos, sendo que eram necessários 49 para a aprovação. O resultado só foi possível graças aos votos do PSDB e do PFL. Estima-se que o governo tenha liberado cerca de 700 milhões de reais em verbas a parlamentares. O próprio Lula e ministros se empenharam pessoalmente para aprovar a reforma.

Dias antes, o senador Paulo Paim declarava ser contrário à PEC 67, e que, se necessário, deixaria o PT para manter sua coerência. No entanto, no dia 26, após uma reunião com Genoíno e José Dirceu (a quem havia comparado a Golbery, general da ditadura), Paim declarou seu voto favorável, traindo os servidores. Alegou que suas reivindicações estariam na chamada “PEC paralela”, medida do governo para evitar emendas e impedir que o projeto voltasse à Câmara. No PT, apenas a senadora Heloísa Helena votou contra.

O senador Aloizio Mercadante realizou um verdadeiro contorcionismo intelectual para defender a reforma. Citando Weber e o filósofo italiano Norberto Bobbio, argumentou que o governo orienta-se pela “ética da responsabilidade”, ao contrário dos que seguiriam a “ética da convicção”. De fato, o governo reúne as duas qualidades citadas por Mercadante. A responsabilidade com o FMI, que exigiu a reforma, e a convicção inabalável no poder do mercado.

A reforma aprovada em primeiro turno no Senado estabelece o fim da paridade entre servidores ativos e aposentados, a taxação dos inativos e a criação de fundos complementares de Previdência. A mera ameaça da reforma fez com que os lucros da aposentadoria privada aumentassem 62% nos primeiros nove meses de 2003, com a injeção de 9,84 bilhões de reais.

Post author Lula declara que aprovação o deixou de “alma lavada”
Publication Date