PSTU-AM
Juliana Frota, militante do PSTU-AM e dirigente do Movimento Mulheres em Luta (MML)
A Lei Maria da Penha completou 17 anos nesta segunda-feira (7), uma importante lei criada para proteger e prevenir as mulheres vítimas da violência doméstica. Porém, devido ao descaso dos governos, tornou-se insuficiente para garantir o mínimo de segurança às mulheres de nosso país.
Os governos, por serem subalternos e aliados da burguesia, secundarizam e precarizam os serviços públicos, reduzindo o orçamento destinado às áreas sociais, inclusive as verbas aplicadas nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Para garantir o privilégio da burguesia, o governo prioriza anualmente o repasse de trilhões do orçamento da União para os banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública (nunca auditada), em detrimento dos investimentos nas áreas sociais (educação, saúde, segurança, morada, seguridade social).
Por esse motivo, a verba destinada à política de enfrentamento à violência torna-se insuficiente para garantir o mínimo de segurança às mulheres no Brasil.
Dentro desse cenário, podemos observar que o Amazonas registrou 1.899 casos de violência contra a mulher entre janeiro e junho deste ano, de acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). Mulheres de 10 a 19 anos foram as que mais sofreram com casos de violência no nosso estado, sendo 808 no total nesse período. Essa violência deu um salto durante e após a pandemia.
Esse retrocesso vai além dos números absurdo, a forma como os feminicídios estão ocorrendo demonstram o aumento da crueldade na prática desses crimes e uma banalização da violência, há seis dias uma jovem de 18 anos foi encontrada morta em uma área de mata no bairro Mauazinho, ela estava grávida de 8 meses, foi asfixiada, seus pés foram cortados e teve seu corpo queimado pelo seu companheiro.
Manaus tem apenas três delegacias especializadas e só uma funciona 24 horas, e faltam casas abrigos. Uma grande parte dos agentes não possui treinamento e muito menos dispõe de estrutura para garantir a segurança das vítimas. Ontem (7/8), o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou um investimento de R$ 2,4 milhões para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Amazonas. Uma quantia importante, mas insignificante diante de um orçamento de 26,7 bilhões para 2023 e dos R$ 14 bilhões arrecadados pelo Estado no primeiro semestre de 2023 (dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas).
Nesse ‘Agosto Lilás’, precisamos discutir as raízes desse problema, o porquê de tanta violência. O papel que cumprem as instituições do Estado e da igreja reforçando ideologias machistas de posse e inferioridade da mulher. A falta de direitos que as mulheres têm sobre seus próprios corpos. A falta de condições materiais que permitem a mulher sair da opressão vivida dentro do lar, como ter emprego formal, estudo, moradia e creche para seus filhos. Todos esses elementos estão na raiz de um sistema capitalista que dividi, oprime e explora toda a humanidade.
Além de discutir, precisamos exigir mudanças! Exigir investimentos em políticas públicas visando: nossa segurança, geração de emprego, moradia digna, educação sexual, creches e garantia de estudo. Precisamos nos organizar e lutar para mudar o agora, mas sabemos que é impossível garantir uma vida plena e digna dentro desse sistema capitalista, pois uma verdadeira emancipação da mulher só é possível numa sociedade baseada em outros tipos de relações, relações de igualdade e solidariedade reais, onde não haja nem exploração nem opressão, onde a vida humana esteja acima do lucro, ou seja, uma sociedade socialista!
