13 de maio: Uma fábula racista

Princesa Isabel: História consolidou o mito de que ela 'libertou' os escravos

Shirley Silvério e Wagner Miquéias, da Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU

Aceitar o “13 de maio” como marco para a libertação de negros e negras no Brasil é inaceitável porque é uma farsa em termos históricos, como discutimos no primeiro artigo desta série. O “13 de maio”, como símbolo da liberdade negra é, também, um insulto aos sofrimentos inomináveis impostos aos nossos ancestrais e às lutas incessantes que eles e elas travaram durante séculos.

Entre 1530 e 1888, cerca de 10 milhões de homens e mulheres foram sequestrados do continente africano para serem escravizados no Brasil, sendo que mais de 600 mil deles morreram na viagem por conta de doenças como tifo, sarampo, varíola e febre amarela, castigos físicos impostos por seus algozes ou simples e cruelmente por terem sido lançados ao mar quando, em defesa dos seus próprios interesses, os navios britânicos passaram a “fiscalizar” o tráfico negreiro, em meados dos anos 1800.

Os navios negreiros chegavam a transportar 700 pessoas em viagens que duravam, em média, dois meses e foram batizados de “tumbeiros” por se transformarem em verdadeiras tumbas para negros e negras. Foi um processo tão intenso que chegou a mudar a rota dos tubarões, que passaram a seguir os navios aguardando os corpos que eram jogados no mar diariamente.

Os que sobreviviam, chegavam ao continente americano para viver um pesadelo diário, mergulhado na humilhação e violência (física, emocional, psicológica, sexual etc.) cotidianas. Maus-tratos físicos, torturas cruéis, estupros, sequestro de crianças eram o dia-a-dia vivido pela população africana e seus descendentes no Brasil.

Nada disso aconteceu sem oposição e luta. Pelo contrário. Um dos objetivos de tudo isto, inclusive, era exatamente destruir o rebelde orgulho e a perpétua disposição de luta dos escravizados. Como também é importante lembrar que a justificativa para tudo isso se deu de duas formas. Através de duas construções ideológicas que estão na essência do racismo até hoje.

Opressão a serviço da exploração

Primeiro, uma justificativa teológica, que defendia a escravidão como vontade divina. Para isso, a Igreja e os senhores de escravos criavam fábulas racistas como a da “maldição de Cam” (filho de Noé), que dizia que o povo de pele escura merecia a escravidão por ter sido amaldiçoado por Deus. Depois, a classe dominante passou a utilizar uma desculpa pseudocientífica, passando a defender que os negros pertenciam a uma raça inferior a dos brancos.

Mas as ideologias que justificam a escravidão não causaram a escravidão. O povo africano foi escravizado por motivos econômicos e políticos. A Europa vivia um período de ascenso econômico com as navegações e a formação de uma classe burguesa. O racismo foi, portanto, a ideologia inventada pela burguesia para justificar a escravidão negra e a colonização, dois processos fundamentais para a acumulação de capital na Europa.

No entanto, depois de quatro séculos alimentando o capitalismo, a escravidão tornou-se um obstáculo para mais acumulação de riqueza dos capitalistas. Por isso, a partir de 1831, a Inglaterra começou a pressionar o Brasil para abolir o tráfico de escravos.

Mas antes de abolir a escravidão, as classes dominantes se certificaram de impedir que negros e negras pudessem ter acesso à terra. Por isso, em 1850, é instituída a Lei Eusébio de Queiroz (que, formalmente, proibiu a entrada de novos africanos escravizados no país) e, nesse mesmo ano, o parlamento cria a Lei da Terra para preservar o latifúndio e excluir os ex-escravos do acesso à terra e aos meios de produção.

Se isto não bastasse, a Guerra do Paraguai (1864-1870) também contribuiu para o fim do escravismo, com o governo (a pedido dos falidos senhores de engenho, principalmente no Nordeste) comprando a alforria de jovens negros com um único pré-requisito: que fossem para o campo de batalha. O resultado? 140 mil negros foram mortos e os senhores ainda saíram no lucro.

E, ainda, para garantir que os ex-escravos e seus descendentes não pudessem exigir reparação ao Estado brasileiro pela escravidão, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, mandou queimar toda a documentação de compra e venda de escravos que estava no Arquivo Nacional, em 1890.

A fábula que a história oficial nos conta

Carta da ‘lei áurea’

A história contada nos livros, nos filmes e nos museus é uma fábula racista: no dia 13 de maio, uma princesa branca se apiedou dos negros e negras escravizados e, num gesto de nobreza e bondade, assinou um decreto abolindo a escravidão, libertando, de uma vez, todos nossos (as) ancestrais.

Como dissemos, é uma fábula racista porque, na verdade, a escravidão já estava se desintegrando por conta do fim do tráfico de escravos, do esfacelamento do sistema de produção que vigorou durante a Colônia e o Império e das incessantes lutas quilombolas e rebeliões negras, que corroíam a escravidão por dentro.

Como toda fábula racista, o 13 de maio oculta a luta negra por libertação e dá todo o crédito a uma princesa branca que vivia do luxo proporcionado pelo trabalho dos negros. E, quando muito, coloca abolicionistas da elite como coadjuvantes. E, mesmo assim, ocultando o papel de abolicionistas negros tidos como “radicais”, como Luís Gama e Antonio Bento de Sousa e Castro, que mesclavam ações legais e clandestinas na luta pela libertação de seus irmãos e irmãs.

O fato é que, geralmente, quem aparece como protagonista no abolicionismo, além da princesa, são figuras como Joaquim Nabuco, que entrou para a história como símbolo do movimento. Contudo, ele não só defendia que os donos de escravos libertaram espontaneamente os negros e que, por isso, mereciam “uma das mais belas menções na história do abolicionismo brasileiro”, como também ficou famoso por expressar diversas vezes uma preocupação sintetizada na frase “façamos nós, antes que eles o façam”.

O fato é que, guardadas as proporções, a atitude da maioria dos abolicionistas poderia ser comparada a, hoje, ir para as portas de fábricas não para denunciar os patrões e organizar os trabalhadores para a luta; mas, sim, para tentar convencer os patrões a serem bonzinhos e deixarem de explorar os trabalhadores. E agiam assim porque não acreditavam que os negros fossem capazes de entender sua própria situação de opressão e exploração e nem saberiam como se libertar por conta própria.

Gama e Antonio Bento são excluídos da História porque o grosso da propaganda abolicionista era dirigida para os donos de escravos e sendo um movimento político elitista e majoritariamente branco, buscou incessantemente frear o ímpeto de revolta das massas negras (alimentada por eles e outros “radicais”), tornando o parlamento a arena da luta política pela abolição da escravidão.

Um cenário ideal para o projeto de uma parcela das classes dominantes brasileiras que queria acabar com a escravidão não porque era solidária aos negros, mas porque queria transformar o país numa nação capitalista, substituindo a exploração escrava por uma outra forma mais rentável para os ricos: a exploração assalariada.

Uma abolição sem reparações

A lei de 3.353, redigida pela Princesa Isabel tinha apenas dois artigos: “Art. 1º: é declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil; Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário”. E o mais impressionante é que essa lei não garantiu absolutamente nada aos negros. A abolição da escravidão não pôs fim ao racismo. Ao contrário, ao não vir acompanhada de nenhuma reparação determinou que, mesmo depois de extinta a escravidão, negros e negras continuassem tendo uma vida de miséria e sofrimentos e que o racismo continuasse sendo usado, ao mesmo tempo, como justificativa para esta situação e como forma para aprofundá-la ainda mais.

Como dissemos no início, negros e indígenas não tiveram acesso aos meios de produção e muito menos à terra. Em 1850, através da Lei de Terras, a classe dominante garantiu que elas ficassem nas mãos dos grandes proprietários, impedindo negros de possuírem terras próprias para morar e trabalhar.

E, como se isto não bastasse, após a Abolição, e sob o discurso racista que associava o negro ao atraso (e pregava o embranquecimento como caminho certo para “a ordem e o progresso”), os governos dos ricos e poderosos patrocinaram a imigração de trabalhadores europeus para o Brasil, aprofundando o desemprego dentre negros(as), nos empurrando para os piores trabalhos informais e, ainda por cima, acrescentando o “ideal de branquitude” como mais uma ideologia a serviço da exploração.

Os efeitos disso são sentidos ainda hoje: de acordo com o IBGE, das 11,4 milhões de pessoas que vivem em moradias precárias, 7,8 milhões (cerca de 70%) são negros e negras! E, de acordo com o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), um trabalhador branco da indústria recebe R$2.000 por mês, enquanto o trabalhador negro ganha R$ 1.160, um pouco mais da metade do que seu companheiro.

A luta por reparações e o pelo socialismo

O capitalismo foi o sistema que se alimentou da escravidão de milhões de negros e negras mundo afora. Como dizia Marx, sem o algodão plantado e colhido por mãos negras não haveria indústria têxtil na Europa nem o sistema teria avançado para o controle da economia mundial. E mesmo após o fim da escravidão negra, a burguesia e todos os seus governos trataram de alimentar o racismo pra dividir os trabalhadores e pagar menores salários para os negros.

Por isso, nós do PSTU estamos entre os que consideram o “13 de maio” como uma data para se fazer a denúncia de uma abolição que não aboliu nada. Nem o racismo nem as desigualdades sociais, econômicas e políticas.  Para nós, é mais um dia de luta.

Nosso repúdio à ideia de uma “liberdade concedida” começa por lembrar que, ainda nos “tumbeiros”, nossos(as) ancestrais se fizeram “malungos”. Ou seja, ultrapassaram suas diferenças étnicas e as barreiras linguísticas e passaram a adotar um termo originário da cultura kikongo (do sul da África, que significava originalmente “no barco”, “no navio”) para se identificarem entre si como “companheiros na travessia”.

Gente irmanada pelo mesmo desejo por liberdade, igualdade e justiça que, aqui, na luta, se fez quilombola. Uma luta que não foi encerrada no “13 de maio” e nem será até que tenhamos conquistado reparações históricas para o povo negro.