Natal: Nota de Amanda Gurgel sobre a manutenção do veto ao Passe-livre pela Câmara

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Câmara mantém veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de Passe-livre para estudantes

A Câmara de Natal mostrou mais uma vez sua submissão diante do prefeito Carlos Eduardo (PDT) e dos empresários do transporte da cidade. Numa demonstração de desrespeito aos estudantes e trabalhadores, a Câmara manteve o veto da Prefeitura ao projeto de lei do Passe Livre, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), em parceria com os vereadores do PSOL, e que instituía a gratuidade no transporte coletivo para todos os estudantes. 
 
Foram nove votos favoráveis ao veto do prefeito; dez votos pela derrubada e seis abstenções. Mesmo com dez vereadores votando contra o veto, a decisão da Prefeitura foi mantida. Pelo regimento da Câmara, seriam necessários 15 votos para derrubar a proibição do prefeito. O mais escandaloso disso tudo foi ver a mesma Câmara que aprovou o Passe Livre por unanimidade em duas votações mudar de opinião depois de ser pressionada pela Prefeitura e pelo Seturn.
 
Votaram pela manutenção do veto os vereadores Albert Dickson (PROS), Júlio Protásio (PSB), Adão Eridan (PR), Chagas Catarino (PROS), Dagô (DEM), Felipe Alves (PMDB), Júlia Arruda (PSB), Junior Grafith (PRB) e Eudiane Macedo (PHS). Abstiveram-se de votar Aquino Neto (PV), Aroldo Alves (PSDB), Bertone Marinho (PMDB), Eleika Bezerra (PSDC), Dickson Jr. (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PMDB). Pela derrubada do veto do prefeito votaram Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL), Fernando Lucena (PT), Hugo Manso (PT), Jacó Jácome (PMN), Paulinho Freire (PROS), Franklin Capistrano (PSB), Rafael Motta (PROS) e George Câmara (PCdoB).
 
Com o objetivo de impedir a mobilização e a pressão dos estudantes, a Câmara decidiu colocar o veto do prefeito em votação imediata nesta terça-feira (dia 15), poucas horas após a chegada do veto às mãos dos vereadores. Para isso, rasgou o regimento da Casa, que determina que nenhum projeto de lei ou veto do executivo seja votado sem ser analisado com um espaço de, no mínimo, 24 horas depois de lido em plenário. A vereadora Amanda e os vereadores Sandro e Marcos vão, inclusive, pedir na justiça a anulação da sessão. Mas a manobra armada pela Prefeitura, pelo vereador Júlio Protásio, pelo presidente da Câmara, Albert Dickson, e pela bancada governista não derrotou a luta dos estudantes.
 
A simpatia da população ao Passe Livre e a pressão do movimento dos estudantes, que tomou conta da cidade nos últimos dias, obrigou o prefeito Carlos Eduardo a também apresentar um projeto de passe livre, baseado no que há em João Pessoa. Entretanto, a proposta da Prefeitura, que será enviada à Câmara na próxima segunda-feira (dia 21), limita a gratuidade apenas aos estudantes da rede municipal, abrindo brecha para uma série de limitações desse que é um direito vital da juventude. Além disso, a proposta do prefeito não toca em um único centavo dos altos lucros dos empresários.
 
Por isso, o mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) faz um chamado a todos os estudantes de Natal, em especial aos universitários e aos do ensino médio, que sofrem para chegar ao fim do mês pagando a tarifa de um transporte precário. É hora de fortalecer a mobilização pelo PASSE LIVRE IRRESTRITO. Não podemos aceitar a restrição anunciada pela Prefeitura, que ainda vai permitir que o Seturn aumente o valor da passagem do transporte. Os demais usuários não podem ser os financiadores do Passe Livre. O município tem condições de pagar uma parte desse projeto, mas os empresários devem também reduzir seus altos lucros para financiar a gratuidade de todos os estudantes.
 
Vamos às ruas lutar pelo Passe livre integral! Ainda não acabou.
 
15 de outubro de 2013
Mandato da Vereadora Amanda Gurgel (PSTU)