Ato em SP contra a chacina no Jacarezinho Jornalistas Livres

O racismo voltou ao centro dos debates depois que inúmeras manifestações contra a violência que vitimam os negros e negras inundaram os telejornais, as redes sociais e os meios de comunicação em geral. As manifestações contra o assassinato de George Floyd nos EUA, e a indignação contra a chacina do Jacarezinho no Rio são partes disso.

O racismo também tem motivado a elaboração teórica de variadas matizes políticas: liberais, reformistas, estalinistas, pós-modernos, marxistas de todos os tipos.  Dentre esses autores, Silvio Almeida, autor do livro Racismo Estrutural (2020) tem se destacado e vem sendo muito requisitado nas rodas de intelectuais, políticos, movimentos negros e sociais.  Não é por acaso que ele foi convidado pelo Carrefour para integrar um comitê sobre diversidade e inclusão após o brutal assassinato de João Alberto, ocorrido no dia 19 de novembro de 2020 – às vésperas do dia da Consciência Negra, no Carrefour de Porto Alegre (RS).

À primeira vista, tudo parece ser explicado pelo “racismo estrutural” quando vão expor a realidade sobre as condições dos negros e negras em nosso país e mundo afora, que aparece como uma caracterização “radical” por supostamente ir às raízes do problema. Mas não é assim, como veremos.

A estrutura da sociedade

Para Silvio Almeida, o racismo é sempre estrutural. Na introdução do seu livro, ele desenha o caminho que vai trilhar para provar a sua tese, afirmando que o racismo “é um elemento que integra a organização econômica e política da sociedade” (2019, p. 20-21).

Há um movimento redundante em todo o seu texto: afirma que o racismo é estrutural sem explicar o porquê é estrutural! Em outras palavras, justo aquilo que ele deveria explicar – o porquê de o racismo ser estrutural – é apenas alardeado e tomado como um pressuposto em todo livro.

O jurista diz que o racismo é um processo histórico e a “especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social” (2019, p. 55). Diz que os conflitos raciais não se articulam com as relações de classes, não têm origens na divisão de classes e não desapareceriam com o fim delas, que podem remontar a períodos anteriores ao capitalismo, mas que nele tomam uma forma especificamente capitalista (2019, p. 97).

Ou seja, para Silvio não existe uma relação direta entre o capitalismo e o racismo. Estrategicamente, tampouco a superação do racismo tem a ver com o fim do capitalismo.

Ao defender o racismo como pilar da “sociedade contemporânea”, Silvio Almeida, cita as classes sociais em seu livro para depois apresentar outro conceito: o de grupos sociais e suas relações

o racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam (2019, p. 32, negrito nosso).

Enfatiza que

A consequência de práticas de discriminação direta e indireta ao longo do tempo leva à estratificação social, um fenômeno intergeracional, em que o percurso de vida de todos os membros de um grupo social – o que inclui as chances de ascensão social, de reconhecimento e de sustento material – é afetado (2019, p. 33).

E arremata: “como dito acima, o racismo – que se materializa como discriminação racial – é definido pelo seu caráter sistêmico”. (2019, p. 34).

Contudo, os negros não foram levados à “estratificação social”. Eles já chegaram aqui estratificados; escravizados, expostos à venda no mercado para aquisição por um “senhor”, de quem negros e negras seriam propriedade.

Vamos fazer o que Silvio não faz. Falemos da estrutura da sociedade. O marxismo analisa uma determinada sociedade como uma totalidade contraditória que inclui a estrutura e a superestrutura. Na estrutura, estão incluídas as forças produtivas e as relações de produção (nas quais estão as classes sociais, no caso do capitalismo principalmente o proletariado e a burguesia). Na superestrutura estão as ideologias e a as instituições. Existe uma relação dialética entre a estrutura e a superestrutura, que podem ser separadas para efeito de análise, mas que estão unidas na realidade concreta, uma vez que as ideias estão na sociedade e se manifestam nas relações e ações na vida cotidiana (nos locais de trabalho, na escola, nas religiões, nas instituições, nas famílias, etc).

A estrutura capitalista se assenta na propriedade privada dos meios de produção, no trabalho assalariado, com a extração da mais-valia, na produção e circulação de mercadorias, na compra e venda das mercadorias, ou seja, na troca mediada pelo dinheiro, na concorrência do mercado condicionada à sua lei de oferta e procura.

Os seres humanos, nesta sociedade, estão divididos em duas grandes classes sociais, a burguesia como classe dominante, exploradora, possuidora dos meios de produção e, a classe trabalhadora explorada, possuidora da força de trabalho. E o Estado capitalista, através das leis, da repressão e das ideologias, atua como regulador das relações entre as classes, garantindo o poder da burguesia, enquanto classe dominante.

Ao contrário do que pensa Silvio, existe uma profunda ligação do racismo com o capitalismo desde suas origens. A ideologia da superioridade da raça branca serviu para a dominação da nascente burguesia europeia. O racismo foi usado para legitimar a utilização de escravos africanos na América em grande escala, o que foi fundamental para a acumulação capitalista.

Durante séculos, a burguesia tratou de justificar e provar “cientificamente”, que os negros eram inferiores aos brancos. Porque a burguesia hipócrita, defensora da “liberdade, igualdade e fraternidade” precisava formar um conjunto de ideias que justificasse a existência de seres humanos privados de liberdade na sociedade em que ela, enquanto classe dominante, estabelece as regras políticas, econômicas e teóricas. A ideologia racista esteve presente desde os inícios na estrutura e na superestrutura (Estado), ou seja, no conjunto das relações para fins de produção (e exploração) capitalistas.

A mesma burguesia, quando a relação de produção escravista não mais servia para a acumulação de capital, abandonou o escravismo, mas preservou a ideologia racista para os mesmos fins: a exploração capitalista.

Abolida a escravidão, os negros e negras conformaram um exército industrial de reserva imenso disponível para a venda da sua força de trabalho no mercado capitalista. Juridicamente livres – e por isso, em tese – iguais aos proletários brancos que já se encontravam separados dos meios de produção.

A ideologia racista serve, assim, para dividir os trabalhadores (brancos e negros) e superexplorar os negros. Busca atrair os trabalhadores brancos para seu lado, dando-lhes a falsa ideia de unidade com a burguesia, por sua “superioridade racial”.

As diferenças entre brancos negros foram transformadas em desigualdades, artificial e intencionalmente difundidas (a ideologia racista) nessa sociedade pela e para os interesses da classe dominante (donos da propriedade privada).

É dentro dessas relações que ocorre a estratificação social. Tanto no interior da classe dominante quanto no interior da classe trabalhadora. É, a partir delas, que alguns negros vão transitar para a classe burguesa – também características da formação social capitalista. E na condição de capitalistas, vão explorar outros negros e negras para obtenção de seus lucros. É desse jeito – não por uma conduta moral – que o negro capitalista está condicionado a agir assim nesse sistema social. Por isso, mesmo sendo negros, ao pertencerem a distintas classes, terão necessidades e interesses distintos e inconciliáveis.

Todas as dores e mazelas vividas cotidianamente pelos negros e negras da classe trabalhadora, do nascer até o morrer no capitalismo, estão condicionadas a essas relações. Nelas assentam-se as humilhações e todos os tipos de sofrimentos que se abatem sobre os negros e negras, como as mortes violentas, a fome, a humilhação do desemprego, os despejos das casas, a vida nos barracos de frente para o esgoto etc. A tristeza carregada no peito e os sonhos arrancados da alma. O analfabetismo e o medo constante nesse sistema produtor do alto desenvolvimento tecnológico, da riqueza abundante e da miséria absoluta.

Silvio Almeida passa ao largo disto ao colocar os negros como um grupo social distinto e não como sujeitos que compõem determinadas classes sociais na sociedade “moderna” capitalista. Fazer isso o obrigaria a recorrer a Marx, a quem ele afirma numa entrevista4, que “como método, enquanto teoria e ciência da história” não se apropriam com a profundidade necessária sobre a questão negra, através das classes sociais. E que o “método de análise marxista” foi apropriada pela “branquidade”. Uma calúnia.

O método cientifico de análise da sociedade capitalista desenvolvido por Marx e Engels nos permite olhar o particular e a totalidade, com objetividade, mas sem neutralidade, pois se trata da visão de mundo e da possibilidade e necessidade de libertação da classe trabalhadora.

O Estado

Seguindo caminho semelhante ao do jurista Alysson Mascaro, Almeida diz que o Estado é uma instituição que só existiu no capitalismo. Isto é, não havia Estado antes do capitalismo pois esta instituição é uma derivação da forma-valor (e da mercadoria).

Ainda que tenham as sociedades pré-capitalistas se constituído por múltiplas formas de dominação e de exercício difuso do poder político, as características da ordem capitalista são bastante específicas. É apenas com o desenvolvimento do capitalismo que a política assume a forma de um aparato exterior, relativamente autônomo e centralizado, separado do conjunto das relações sociais, em especial das relações econômicas. No capitalismo, a organização política da sociedade não será exercida diretamente pelos grandes proprietários ou pelos membros de uma classe, mas pelo Estado (ALMEIDA, 2019, p. 92).

Nesse sentido, ambos fazem uma revisão da teoria de Marx e Engels que entendem que o Estado também existiu nas sociedades antigas, divididas em classes sociais, como um instrumento da classe dominante, como nos falara Engels em A origem da família, da propriedade privada e do Estado:

“O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é “a realidade da ideia moral”, nem “a imagem e a realidade da razão”, como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, fazse necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da “ordem”. Esse poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado (2010, p. 213).

Ao afirmarem que o Estado é uma instituição específica do capitalismo, pois é uma derivação da forma-valor e da mercadoria, Mascaro e Almeida descolamo Estado das classes sociais. Apoiado nessa concepção alheia ao pensamento de Marx, Engels, Lênin e Trotsky, o jurista defenderá a ideia de que o Estado possui uma autonomia relativa perante a economia capitalista, possibilitando “reformas jurídicas que concedem direitos sociais aos trabalhadores e às minorias […]” (2019, p. 96). O fluxo dessas reformas é interrompido, segundo o jurista, em contextos de crise econômica quando “a expressão do poder estatal mudará significativamente no intuito de reagir à nova forma adquirida pela interação entre as alterações econômicas e os conflitos sociais” (2018, p. 96).

Assim, Almeida conclui que “o Estado, desse modo, não é um mero instrumento dos capitalistas. Pode-se dizer que o Estado é de classe, mas não de uma classe, salvo em condições excepcionais e de profunda anormalidade” (2019, p. 96). l.  Portanto, se o Estado é uma derivação da forma-valor; se o Estado possui uma relativa autonomia frente a economia, de tal sorte que permite progressivas reformas; e se ele não é o instrumento de uma classe, uma das consequências lógicas é que não é necessário derrubar este Estado, nem construir outro em seu lugar.

Por outro lado, ao desvincular o Estado das classes sociais, e ao remeter o racismo para uma estrutura abstrata da sociedade (capitalista), e ao não relacionar o racismo à uma classe social específica da sociedade capitalista, o conceito de racismoestrutural torna-se um sofisma (uma ilusão).

Concordamos com Silvio Almeida que “as instituições são racistas porque a sociedade é racista”. Justamente por ser o racismo uma ideologia que se encontra na sociedade em todos os momentos da vida vivida pelos negros e negras – inclusive nas instituições do Estado que, por sua natureza, asseguram a dominação da burguesia enquanto classe dominante.

Mas, como já afirmamos, a base que ordena as relações no capitalismo é a propriedade dos meios de produção privada separada dos trabalhadores.

E para nós, uma revolução socialista é necessária para derrubar o Estado, que por sua natureza existe para preservar a propriedade privada dos meios de produção. Esse ato será violento, como em todas as revoluções, mas também como condição para “suprimir” a propriedade, enquanto propriedade privada dos meios de produção. Esse ato como pressuposto, unidade organizada do conjunto dos explorados e oprimidos (negros, brancos, homens, mulheres, LGBTIs) e isso requer combater as ideologias na sociedade, e centralmente no interior da classe trabalhadora. Disso depende a sua vitória. Ou seja, destruir as bases de sustentação da exploração e opressões: a propriedade privada e seu Estado capitalista.

A socialização e controle dos meios de produção pelo conjunto do proletariado, como classe dominante, tem como condição o controle sobre o seu Estado. Nisso consiste a sua democracia até que não reste nenhum resquício de propriedade privada.

A saída para o racismo na tese do racismo estrutural

Silvio Almeida pode ser surpreendente numa primeira leitura de sua tese, mas após uma leitura mais atenta, encontramos a coerência do seu pensamento na conclusão de sua tese, como segue:

A superação do racismo passa pela reflexão sobre formas de sociabilidade que não se alimentem de uma lógica de conflitos, contradições e antagonismos sociais que no máximo podem ser mantidos sob controle, mas nunca resolvidos. Todavia, a busca por uma nova economia e por formas alternativas de organização é tarefa impossível sem que o racismo e outras formas de discriminação sejam compreendidas como parte essencial dos processos de exploração e de opressão de uma sociedade que se quer transformar” (2019, p. 208).

Nessa crítica cifrada e um tanto envergonhada, o jurista fala em “nova economia” e “formas alternativas de organização”, mas sem defender a necessidade de uma Revolução para tanto. Se limita a dizer que é preciso compreender o racismo e as formas de discriminação…

Mas. se para Silvio Almeida o Estado não é o instrumento de uma classe social, e não defende uma revolução, qual seria a saída para os negros e negras?

Encontramos uma pista na citação que Almeida faz do historiador Sidney Chaloub, ao falar de “escravos que lutaram pela liberdade, resolutamente por certo, mas sem nunca terem se tornado abertamente rebeldes como Zumbi” (apud ALMEIDA, 2019, p. 149).

Sobre isso nos fala Wagner Damasceno:

“Sob o nobre argumento de conferir protagonismo aos sujeitos negros, historiadores, antropólogos e sociólogos concentram suas análises no século XIX – marcado pela desintegração da escravidão – e supervalorizam, por exemplo, casos de negros e negras que conseguiram comprar suas próprias alforrias ou de seus filhos; casos de assimilações e recriações de práticas culturais senhoriais, ou de negociações e arranjos cotidianos entre escravos e senhores.

Com isso, esses intelectuais terminam se aproximando de Gilberto Freyre ao hipertrofiarem conclusões oriundas de suas análises micro-históricas, e ao atribuírem às “barganhas” e arranjos cotidianos um estatuto quase equivalente à quilombagem, às fugas e às rebeliões” (2021, p. 121).

Ao popularizar a teoria do racismo estrutural, o autor se exime da explicação do porquê os negros e negras da classe trabalhadora são majoritariamente pobres; e de explicar porque essa pobreza é uma das maiores fontes de riqueza dos multimilionários.

Sua tese não explica porque a classe média negra se agarra com todas as suas forças a seus privilégios e, em nome deles, vendem até a alma aos brancos da grande burguesia nacional e internacional. E assim, Almeida coloca na caixa do esquecimento negros burgueses como Barack Obama que governou o maior império capitalista e não tremeu quando teve que matar e açoitar negros em seu país e nos países de domínio imperialista estadunidense.

Esse tipo de pensamento se torna um entrave no desenvolvimento da compreensão dos negros e negras, no caso brasileiro, de que compete a eles assumirem a vanguarda em unidade com o conjunto do proletariado – os seus irmãos de classe – e realizarem a tarefa histórica de derrubar todos os pilares de sustentação do sistema capitalista, acertando as contas com a burguesia brasileira e internacional por todo sofrimento, humilhações padecidas nos últimos séculos.

O acerto de contas dos negros da classe trabalhadora com a burguesia capitalista não pode se assentar no pensamento de matizes liberais, que se limitam a busca de mudanças progressivas do possível, através da militância dos tribunais de justiça, como se propõe Silvio Almeida, mantendo a base e as estruturas do sistema capitalista intactas.

Na verdade, Almeida chegou a afirmar no programa Roda Viva que “O racismo é completamente incompatível com um ambiente econômico estável do qual a empresas precisam para reproduzir-se no ambiente de negócios.” Ou seja, na visão de Almeida, o racismo deixa ser um produto das relações sociais de produção para ser um entrave as elas.

Sendo assim, em suas próprias palavras “a luta antirracista é algo fundamental para se falar no mínimo de estabilidade que torne possível uma vida econômica mesmo nos estertores da sociedade capitalista liberal.” De modo que já não se trata mais de lutar para superar as bases materiais do racismo, mas sim para preservá-las e melhor desenvolvê-las.

Na medida em que as “novas” teorias não têm pretensões de expropriar a propriedade privada dos meios de produção (a base dos conflitos, das desigualdades; parteira e alimentadora do racismo e de todas as opressões), tais ideólogos, com suas teorias aparentemente radicais, não passam de vendedores de ilusões, por uma questão simples: não se pode conciliar o inconciliável.

Referências

ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

DAMASCENO, Wagner Miquéias F. Capitalismo e Racismo no Brasil: uma abordagem marxista (no prelo). 2021.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 1. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl; ENGELS, Friederich. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stiner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas 1845-1846. São Paulo: Boitempo, 2007.

MARX, Karl. Miséria da Filosofia. Resposta à Filosofia da miséria, do sr. Proudhon. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

LENIN, Vladimir Llitch. O Estado e Revolução: o que ensina o marxismo sobre o Estado e o papel do proletariado na revolução. 1ed – São Paulo: Expressão Popular, 2007.

NIMTZ, August. Marx e Engels sobre a Guerra Civil dos Estados Unidos: a “concepção materialista de História” em ação (Prefácio). In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Escritos sobre a Guerra Civil Americana. Londrina: Aetia; São Paulo: Peleja, 2020.