TRT considera demissões abusivas e condena Embraer a pagar indenização

Cortes não são anulados e Sindicato vai recorrerOs desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, de Campinas, julgaram na tarde desta quarta-feira a ação de dissídio coletivo impetrada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a Conlutas e outras entidades contra a Embraer, requerendo a reintegração dos 4.270 trabalhadores demitidos pela empresa no dia 19 de fevereiro.

O Tribunal considerou as demissões abusivas, pelo fato de a Embraer não ter negociado com o Sindicato. Entretanto, os cortes não foram revertidos.

A Embraer foi condenada a pagar mais dois avisos prévios aos trabalhadores demitidos, com o teto de R$ 7 mil por operário. Outra decisão foi a extensão do convênio médico familiar, que deve ser arcado pela Embaer, por um ano, no período de 13 de março de 2009 a 13 de março de 2010.

Os trabalhadores ainda terão prioridade em caso de recontratação, desde que se apresentem e preencham os requisitos para as vagas.

O TRT ainda decidiu que, no período em que as demissões estiveram suspensas, a Embraer deve arcar com salários e todos os direitos trabalhistas (FGTS, INSS, convênios e proporcionalidades do 13º salário e férias). Para os desembargadores, o período da suspensão das demissões vai de 19 de fevereiro, dia em que a fabricante de aviões demitiu 4.270 operários, até o dia 13 de março.

Sindicato e Conlutas vão recorrer
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a Conlutas vão recorrer da decisão desta quarta-feira no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Para o advogado do Sindicato Aristeu Pinto Neto, o Tribunal não julgou a nulidade das demissões, medida requerida pelos representantes dos trabalhadores.

“Os sindicatos que pleitearam o dissídio coletivo não pediram em nenhum momento o pagamento de uma indenização, ainda mais num valor tão pequeno. Por isso, vamos recorrer”, disse Neto.

Após o julgamento, os trabalhadores que foram em caravana de São José dos Campos até Campinas realizaram um protesto nas dependências do TRT, portando bandeiras, faixas e até narizes de palhaço. Após o protesto, os trabalhadores aprovaram a realização de uma nova assembleia com os demitidos, na próxima quarta-feira, às 10h, na sede do Sindicato.

Embraer não podia demitir da forma que fez
Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi importante o fato de as demissões terem sido decretadas abusivas. Isso sinaliza que a Embraer não poderia ter feito os cortes da forma como procedeu sem negociar com o Sindicato.

“A decisão do TRT quanto à indenização não nos agradou em nenhum momento. Foi uma condenação muito pequena, por isso, vamos recorrer. Mas é importante que as demissões sejam consideradas abusivas, já que isso pode gerar um precedente jurídico relevante”, afirmou Mancha.

“Para nós, da Conlutas, o julgamento de hoje mostra que é preciso que os trabalhadores de todo o Brasil se mobilizem para pressionar o governo pela elaboração de uma lei que impeça as demissões imotivadas, ratificando a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e garanta a estabilidade no emprego”, completou Mancha.

Com informações de Eliane Mendonça, direto de Campinas