Temer aprova privatização na surdina

Brasília - O presidente interino Michel Temer dá posse ao novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na última quarta-feira, 1° de novembro, Michel Temer publicou o Decreto 9.188/17 que permite as sociedades de economia mista (empresas com capital público e privado), como Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras e outras, vender “ativos” sem a necessidade de licitação.

Hoje, as “S.A” do Governo Federal funcionam como conglomerados, tendo uma empresa controladora e diversas subsidiárias e empresas controladas. A Petrobras, por exemplo, possui como subsidiárias a Petrobras Distribuidora, a Petrobras Biocombustível, a Transpetro, a Gaspetro e a Liquigás. Já entre as empresas do Grupo Banco do Brasil temos a BB Seguros e Participações, a BrasilPrev Seguros e Previdência, a Brasil Capitalização, IRB Resseguros e outras.

Com o decreto, as empresas controladoras poderão vender o todo ou parte dessas empresas, e sem precisar de licitação. Assim como as empresas controladas e subsidiárias poderão vender parte do seu patrimônio, como unidades operacionais e estabelecimento, sem precisar de licitação.

Com isso o governo poderá acelerar o processo de privatização das empresas públicas seguindo a lógica de “dividir para conquistar”. O patrimônio de cada empresa é vendido em pedaços. Além disso, os processos de reestruturação vêm reduzindo o tamanho dessas empresas. Tudo para tornar mais fácil entregá-las para o mercado.

É preciso impedir essa dilapidação das empresas públicas e a privatização em pedaços, feita na surdina por esse governo.

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