SP: Ministério Público afirma que aumento da tarifa é ilegal e pede sua suspensão

Ato público contra o aumento da tarifa. Foto PSTU Oeste

O Ministério Público de São Paulo se manifestou nesta quarta-feira, 24, sobre o pedido de liminar para anular o aumento da tarifa do transporte público decretada pelo governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria (ambos do PSDB) no último dia 7.

A ação civil pública foi apresentada pela CSP-Conlutas e pede a suspensão imediata do aumento da tarifa de trens, metrôs e ônibus de R$ 3,80 para R$ 4. A ação argumenta que o aumento é abusivo, principalmente numa conjuntura de crise e desemprego.

O juiz Dr. José Gomes Jardim Neto, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que julga a ação, deu prazo para que os reus se manifestassem: o governo e prefeitura de São Paulo, além da SPTrans e o Ministério Público. A posição do Ministério Público foi divulgada na tarde desta quinta e pede que o juiz acolha o pedido de liminar.

O Promotor de Habitação e Humanismo, Cesar Ricardo Martins, admite “para esta fase de apreciação preliminar e sumária, que realmente houve ilegalidade no aumento, sendo excessivamente oneroso para o usuário“. O promotor assinala ainda que deve ser apontado que o aumento se efetiva em instante de “grande sofrimento econômico para os pagantes da tarifa“.

Em tempos de recessão e desemprego o peso da tarifa é significativo para o homem comum, quase dramático. O aumento da tarifa pode acarretar uma evasão ainda maior de pessoas transportadas, o que pode diminuir a receita, ao invés de recompor as perdas que são alegadas pelos reus“, afirma Martins, rebatendo o argumento do governo para a elevação das tarifas. Diante disso, o representante do Ministério Público afirma que “a medida liminar é indispensável” diante dos danos do aumento da passagem.

A ação judicial é só um instrumento dessa luta contra o aumento da tarifa, mas o mais importante é a mobilização dos trabalhadores e da população. Não podemos admitir esse aumento principalmente num momento de recessão e desemprego, e ainda mais quando tem inúmeras denúncias de corrupção como no caso do cartel do Metrô“, afirma Sabrina Marcelino, advogada da ação. “Temos que lutar pela anulação desse aumento e a estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, do transporte público“, completa.

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Redação