PSTU-SP
Após meses de negligência e enrolação do governo do estado de São Paulo, os trabalhadores da Fundação Casa decretaram greve em assembleia realizada no dia 29, e confirmaram a decisão na terça-feira, dia 2. A data base da categoria é 1° de março, mas até agora só enrolação. A Fundação Casa é o órgão responsável pelas medidas socioeducativas de menores infratores em São Paulo.
“O governo vai apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei para beneficiar a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas exclui o agente penal e a socioeducação”, afirma o servidor, secretário de finanças e diretor do SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) e militante do PSTU, Emerson Feitosa.
“Agressões, portarias abusivas, câmeras de monitoramento, reformas nos centros, falta de efetivo e condições de trabalho, assédio moral e institucional, adoecimento, entre outros. Os servidores da Fundação Casa, infelizmente, estão sendo atacados e massacrados há anos pelo PSDB e pelo atual governo, que não é diferente“, explica Iure Teixeira, diretor do sindicato e membro da executiva estadual da CSP-Conlutas.
Além da questão salarial, o fechamento de vários centros tem revoltado os servidores. O fechamento de unidades significa que os meninos precisam ficar internados longe de suas famílias, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de significar transferência de servidores para longe de suas casas.
A categoria também reivindica concurso público, já que há uma grande falta de funcionários e isso é um grande risco de segurança. “São vários servidores que estão sendo agredidos nos centros socioeducativos, inclusive voltou à época da Febem [antigo nome da Fundação Casa], porque está entrando drogas dentro das unidades”, denuncia Emerson.
Outras reivindicações são a valorização dos servidores com Plano de Cargos e Salários e fim do assédio moral institucional. “A Fundação não quer cumprir as cláusulas funcionais acordadas com o tribunal [do trabalho] no ano passado que, dentro dessas cláusulas, consta a evolução do plano de carreiras e salários, que não vem sendo implementado desde 2017, por dizer que é de cunho econômico”, completa Emerson.
