Serra e Alckmin articulam implantação das PPP na Educação

o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o presidente Lula, na posse da Fiesp.
Foto de arquivo

Destruição do plano de carreira, arrocho salarial, elevação da contribuição à Previdência e demissões à vista. Em pouco mais de dois meses de administração José Serra (PSDB), os professores do município, bem como as demais categorias do funcionalismo públLogo no primeiro dia de retomada das atividades da educação, no dia 2 de fevereiro, os professores foram recebidos com a Avaliação de Desempenho: ataque descarado ao plano de carreira dos trabalhadores em educação e herança do governo Marta Suplicy. Infelizmente, a direção majoritária do Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), sindicato cutista, participou e assegurou a aprovação da Avaliação, seguindo à risca as deliberações da CUT, para a qual contribui com R$ 62 mil mensais. Mais que nunca, é necessário discutir a desfiliação do Sinpeem da CUT e a construção da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

A Avaliação de Desempenho, na prática, é um projeto de qualidade total na escola, cujas metas são definidas pelo gestor maior, o prefeito, através de seus asseclas nas subprefeituras e coordenadorias de educação. Mascarada de avanço democrático entre direção, comunidade, alunos, professores e funcionários, a avaliação é uma artimanha baseada na meritocracia. A partir de resultados alcançados, pretende-se retirar a evolução funcional, arrochar os salários, promover a demissão dos que não atingiram suas metas e colocar os professores em um verdadeiro ringue de denúncias.

O bombardeio não pára por aí. Nas últimas semanas foi discutido em algumas escolas (pois, em outras, as direções sequer se dignaram a leitura de um documento produzido pelo atual Secretário Municipal de Educação, José Aristodemo Pinotti) o pacotão para a educação. Neste documento, Pinotti afirma que município e Estado estarão integrados na educação, podendo os professores do município lecionarem nas salas e escolas vagas do Estado, vinculando a decisão à dissolução de um período no município, o das 11h às 15h.

A estratégia da privatização
Na prática são três golpes: primeiro fazer com que os professores do município assinem embaixo as demissões dos professores estaduais, depois iniciar o mesmo processo de demissão no município e iniciar a privatização do ensino. É óbvio que os ataques serão orquestrados simultaneamente. Para isso, Pinotti convocou no início de março, diretores de 20 escolas (10 da Zona Sul e 10 da Zona Leste) para apresentar “um grandioso projeto de assessoria” de empresas privadas às escolas públicas”.

Profissionais de empresas como a Cofap, a Votorantin, entre outras deste porte serão enviados à escola para realizarem uma espécie de auditoria no trabalho desenvolvido por todos os funcionários. A partir daí condicionarão o trabalho destes servidores a suas impressões sobre o “mal” funcionamento da unidade e vincularão qualquer ajuda, isto significa verba ou material de apoio, à adequação dos funcionários às “dicas” dos enviados-olheiros. É inaceitável qualquer ingerência. É necessário garantir o repasse das verbas de Educação, bem como, a contratação de todos os aprovados e concurso e a realização de novos, principalmente para o quadro de apoio.

Com esta medida, Serra quer instituir um tipo de ISO nas unidades escolares. E aí a Avaliação de Desempenho pode ser um termômetro político para a ingerência da empresa na própria escola. Algumas direções mostraram-se simpáticas à idéia, porque “as escolas não têm funcionários”, mas é importante denunciar a estratégia e promover o debate com o funcionalismo municipal.

A Parceria Pública-Privada, disfarçada de assessoria ou projeto cultural, como dizem os asseclas do governo Serra, já tem um pé na administração de Marta Suplicy que terceirizou as cozinhas, a começar pelas dos CEU´S.

PREVIDÊNCIA – Também está na Câmara dos Vereadores um projeto para ampliar o desconto da Previdência Municipal (IPREM) que saltará de 5% para 11%, no mínimo. Atualmente os funcionários públicos já são descontados em 8% na fonte (5% de Previdência e 3% destinados ao Hospital do Servidor Público Municipal). O IPREM não é deficitário, mesmo com o calote de governos anteriores que lhe subtraíram mais de R$ 2 bilhões. É importante salientar que estes projetos foram alinhavados nos últimos meses da gestão Marta Suplicy, que em 2004 pagou, no máximo, 2% de aumento salarial ao conjunto dos servidores.

Só a unidade de todo o funcionalismo (municipal e estadual) pode deter os projetos de Serra e Alckmin que encontram guarida na política de Lula estreitamente adequada aos planos do FMI, BIRD e mesmo da Alca, calcada na total privatização de todo o setor público que ainda não foi entregue à iniciativa privada.