Só uma Greve Geral pode derrubar a lei das terceirizações e as MPs de Dilma
O Projeto de Lei 4330 que acabou de ser aprovado na Câmara e está prestes a ser votado no Senado é um duro ataque aos direitos trabalhistas. Ele simplesmente abre a possibilidade da terceirização de todas as atividades de uma empresa, incluindo aí a chamada atividade fim, e era reivindicação antiga dos empresários, ansiosos por aumentar seus lucros a custa da precarização do emprego. O projeto está sendo combatido nas ruas, como no último dia 15 de abril quando manifestações e paralisações em todo o país teve como centro o PL.
Representantes do PT, como o líder do partido no Senado, Humberto Costa, trataram de informar que, caso o PL seja aprovado no Congresso Nacional, Dilma iria vetar. A mesma versão vem sendo repetida pelas direções sindicais e dos movimentos sociais ligadas ao PT. Pois bem, nesta terça, 28, o jornal Valor Econômico estampou em sua capa uma notícia que dá conta que a própria presidente estaria articulando a reinclusão das estatais no PL. Ou seja, a possibilidade que as estatais também pudessem terceirizar todos os seus ramos.
A restrição em relação às estatais havia sido incluída através de um destaque na Câmara, mas Dilma estaria trabalhando pessoalmente para que ele caia no Senado. O tema teria sido discutido num jantar com o presidente da Câmara e suposto desafeto, Eduardo Cunha (PMDB). O governo está de olho em estatais como a Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na Petrobras, por exemplo, dos 446 mil funcionários, 360 mil são terceirizados.
Seria o fim dos concursos públicos e a proliferação do trabalho terceirizado, com a consequente redução dos salários e precarização dos direitos também no serviço público. Até o momento a Presidência não desmentiu a informação publicada pelo jornal, que também traz depoimento do relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (SD-BA), informando ter sido procurado pelo governo ainda em 2012 para incluir as estatais no PL.
Um projeto do governo ou do Congresso?
Parlamentares petistas e defensores do governo argumentam que o PL das terceirizações é de responsabilidade exclusiva desse Congresso reacionário. No entanto, essa recente movimentação de Dilma mostra que o governo não se contrapõe a ele. Muito pelo contrário, quer utilizá-lo para reduzir os custos das contratações e acabar com os concursos públicos.
Se o governo ensaiou uma oposição inicial ao projeto tal como ele estava foi unicamente porque a ampliação das terceirizações vai provocar uma redução na arrecadação do governo em impostos. Foi por isso que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, realizou um périplo pela Câmara, não contra o projeto em si, mas para garantir emendas que não permitissem essa perda de receitas. A preocupação única e exclusiva do governo era em relação ao ajuste fiscal e ao cumprimento do Superávit Primário, ou seja, a economia para garantir o pagamento dos juros da dívida.
As terceirizações não opõem o Congresso Nacional e o governo. PT, PSDB e PMDB, para além das brigas ensaiadas diante das câmeras, estão juntos na precarização dos trabalhadores e no ajuste fiscal.
Derrotar o projeto com emendas ou nas ruas?
Infelizmente, setores como o PSOL apostaram em emendas ao texto do projeto para tentar amenizar os danos da PL. Além de não ser possível emendar um projeto que representa o mais profundo ataque à classe trabalhadora dos últimos anos, essa movimentação alimenta a ilusão de que poderíamos derrotá-lo no parlamento, além de indicar ao movimento de que a batalha está perdida.
Os fatos, porém, mostraram que só as greves e mobilizações nas ruas serão capazes de dar cabo a esse projeto dos patrões. A primeira votação do PL na Câmara passou por 324 votos a 137. Uma lavada. Após o dia nacional de lutas e paralisações do dia 15 de abril, a nova votação do PL foi adiada e, quando foi novamente a plenário, passou por uma margem bem menor, de 230 a 203. Já as emendas que tentavam amenizar o PL foram jogadas para debaixo do tapete por Cunha. O futuro do PL 4330 não vai ser decidido no Congresso, mas nas ruas.
Só com greves e mobilizações será possível derrotar em definitivo esse projeto. Para isso, é fundamental a construção de uma Greve Geral como a CSP-Conlutas propõem às centrais sindicais e às organizações dos movimentos sociais. “Vamos intensificar a cobrança às centrais sindicais para que atendam ao chamado da CSP-Conlutas para a organização de uma Greve Geral no país, para derrotar as MPs 664 e 665 e o PL 4330“, reforça o Presidente Nacional do PSTU, Zé Maria.