Sargento ligado a movimentos sociais é condenado à prisão em Santa Catarina

Em 2001 um grupo de praças, agindo com toda cautela, resolveu criar uma associação com o objetivo de organizar as demandas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina. Aglutinar os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) de forma autônoma e independente com relação ao comando, ao governo e aos partidos políticos tem sido considerado um atentado à hierarquia e à disciplina, uma quebra da instituição militar.

Numa sociedade republicana é inadmissível que uma categoria de trabalhadores não possa se organizar para reivindicar seus direitos trabalhistas: um salário digno, uma carreira decente, respeito à pessoa humana dentro da instituição, que deve ser pública.

É dever de cada servidor público, mesmo que militar, defender a gestão pública do bem público. Com isso, o Estado e a sociedade só têm a ganhar. Quando se busca amordaçar a verdade e omitir da sociedade os fatos de interesse público ocorre a quebra dos valores republicanos.

O Sargento Soares foi a julgamento em processo penal militar, acusado de calúnia e difamação, sendo condenado à 08 (oito) meses de detenção por difamação, por ter, em maio de 2002, como presidente da APRASC, publicado uma pequena nota no jornal da entidade falando da retirada de equipamentos de direção hidráulicas de viaturas da Polícia Militar.

A APRASC tem sido ao longo destes últimos quatro anos uma entidade com grande serviço prestado à população catarinense, além de sua luta cotidiana em buscar justiça para os seus representados. É inadmissível que seus diretores sejam tratados como criminosos pela cúpula da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Talvez o vício de procedimento não esteja no Judiciário Militar, que consideramos íntegro de cumpridor dos procedimentos constitucionais. Mas a iniciativa de inquirir, punir administrativamente, e a recorrência assídua em imputar a prática de crime está sendo levada à cabo justamente por aqueles que não aceitam sequer a existência de uma associação autônoma dos praças.

A origem dos processos, além de vícios próprios de uma instituição fechada ao compartilhamento de opinião demonstra especial capricho em perseguir os que pensam diferente e ousam expressar opinião. Até mesmo a divulgação de fatos verídicos passa a ser crime, quando essa atitude serve aos bons propósitos do serviço público.

O Comitê Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais toma a iniciativa de recorrer a todos os homens e mulheres com sentimento de justiça a somar esforço no sentido de absolver o sargento Amauri Soares, presidente da APRASC, e todos os diretores implicados em processo-crime por conta das atividades reivindicatórias da categoria dos processos (penais e administrativos) aos quais estão sendo submetidos.

Ao mesmo tempo, é necessário e urgente que o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, tome medida imediata no sentido de fazer cessar as perseguições e a abertura de novas inquirições por motivos banais. Absurdo que até manifestações de solidariedade e de defesa de colega perseguido passe a ser considerada também outro crime e outra transgressão disciplinar. O atual comandante geral mostra-se incapaz de fazer prevalecer a disciplina consciente dentro da Polícia Militar. Se persistir esse clima, o mais provável é que ocorra uma crise institucional sem precedentes, em prejuízo da democracia e da sociedade que tanto clama por segurança.

O sargento Soares, assim como todos os diretores da APRASC não são acusados por nenhuma falha quanto à qualidade do serviço de segurança que ajudam a prestar para a população catarinense. Estranho que sejam considerados criminosos e transgressores pela defesa de opinião e por divulgarem fatos verídicos.

Além do mais, é preciso que as pessoas conscientes e de boa vontade, os militantes populares e os democratas considerem todas as criminalizações dos movimentos populares da cidade. Este Comitê exige uma postura das autoridades no sentido de fazer prevalecer a justiça e a possibilidade de que as pessoas de bem, mesmo que militares, possam expressar sua opinião independentemente de censura e de perseguição.