Leia o artigo da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

Aborto: visão teológica, católica e feminista

No debate sobre a necessidade de rever a legislação brasileira que trata do aborto, diversos setores têm se manifestado e enriquecido a discussão. No entanto, curiosamente, grupos e autoridades religiosas têm omitido os argumentos de seus credos, preferindo referir-se ao campo científico. Ora, mesmo vivendo em um país cujo Estado é laico, a experiência religiosa não pode ser negada, uma vez que faz parte de nossa vida e cultura, sendo de suma importância a discussão do ideário religioso no âmbito da sociedade civil.

Ainda que divergindo de uma visão religiosa que pune e restringe a sexualidade humana, especialmente a das mulheres, muitas católicas reafirmam a identidade religiosa, sentindo-se no dever de divulgar argumentos do próprio acervo doutrinal e teológico católico para que mulheres que se regem por valores religiosos encontrem conforto e respaldo em sua fé quando resolvem que o melhor caminho para elas é a decisão pela interrupção da gravidez. Um dos argumentos que podemos resgatar do próprio magistério católico é o recurso à consciência. De acordo com o catecismo da Igreja Católica, “o ser humano deve obedecer sempre ao julgamento certo da sua consciência“. Assim sendo, tal juízo será a referência definitiva para estabelecer a moralidade de seu comportamento perante Deus. Apropriando-se desse princípio, um número considerável de mulheres católicas recorre à interrupção da gravidez quando considera ser essa a melhor opção para sua vida, naquele momento.

Teologicamente falando, podemos dizer que Deus não vai julgar os seres humanos pelo seguimento de leis ou de normas, mas sim pelo seguimento de sua consciência. Nessa linha de pensamento, um dos mais influentes pensadores cristãos, Tomás de Aquino, dizia que seria melhor ser excomungado do que agir de forma contrária à própria consciência. Cabe constatar que, do mesmo modo que na sociedade brasileira cresce a concepção de que a decisão pela interrupção de uma gravidez não é crime, é sempre maior o número de pessoas católicas que consideram que o aborto não é pecado em determinadas circunstâncias – conforme veiculado na mídia. Encontramos outro recurso importante no princípio do probabilismo, segundo o qual não se pode impor uma regra moral quando existe dúvida -“ubi dubium, ibi libertas“. Ou seja: onde há dúvida, há liberdade. Há ainda a obrigação de informar os fiéis sobre a existência de posições teológicas divergentes, o que permite a escolha religiosamente bem informada. Tal divergência interna existe com relação à liberdade de decisão no caso da interrupção da gravidez. Essas são algumas das razões pelas quais, baseadas na fé religiosa, as feministas católicas põem como prioridade a defesa da vida das mulheres, e não a defesa de uma posição moral fundamentada em princípios absolutos e abstratos. Como bem diz a teóloga Ivone Gebara, “a dor dos princípios é abstrata, mas a dor da mulher que não quer e não pode deixar que se desenvolva uma gravidez é uma dor concreta, é uma dor que se sente na pele“. E a injustiça se aprofunda quando, ao defender princípios, são deixadas de lado a defesa e a preocupação com os seres humanos. “Pretender que os valores humanos sejam tão absolutos como o próprio Deus acaba por desembocar nos fundamentalismos mais contraditórios e violentos“, afirmava o padre Luiz Peres Aguirre. Tal argumento se soma às criticas de teólogos católicos que afirmam que a igreja, ao defender a vida, assume como único referencial a identidade biológica. “O argumento biológico torna-se, assim, indevidamente o fundamento da ética“ (Paul Ladrière). É triste constatar que, para a igreja, as mulheres ainda são definidas e submetidas pelas leis biológicas que carregam em seus corpos. A igreja se esquece de que, como bem diz Paul Ladrière, “é o humano, não a natureza, o que humaniza“. A preocupação central em torno dos dilemas éticos deve levar em conta os projetos de vida das mulheres. Defender a vida implica sempre torná-la mais humana e digna. Seguindo o pensamento da filósofa Ruth Macklin, a ética não tem por objetivo estabelecer o que se deve fazer em cada situação concreta, mas sim manter um profundo respeito pela liberdade das pessoas, já que, frente aos dilemas morais, não existe uma única resposta correta. O objetivo final da ética é atribuir às pessoas a responsabilidade de tomar suas próprias decisões. Sendo a vida humana um precioso dom a ser defendido, não se pode restringir essa proteção à vida do feto e culpar as mulheres que abortam, condenando-as à morte -especialmente as mulheres pobres. Dessa forma, entidades não-governamentais se engajam na luta pela legalização do aborto no Brasil, com a convicção de que, assim, respeitam os princípios que norteiam a fé cristã: a justiça social e o zelo pela vida.

*Publicado no jornal Folha de São Paulo de 27 de outubro // Tendências e Debates