Romper já com as negociações da Alca

No máximo dentro de um mês e meio o Brasil estará entregando sua proposta de liberalização de cinco áreas essenciais: bens industriais, agricultura, serviços, compras governamentais e investimentos.

O novo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim acertou com o representante dos Estados Unidos para o Comércio, Robert Zoellick, esticar o prazo original de 15 de fevereiro para 20 ou 30 dias mais, de modo a fazer ajustes na proposta montada pelo governo FHC. Esse “atraso” afirmou Amorim, ”não deverá ser interpretado como sinal de desinteresse do Brasil nas negociações” e também, ainda segundo o ministro, não compromete a conclusão do acordo, previsto para dezembro de 2004.

Não há possibilidade de negociação soberana

A certeza de que as negociações precisam ser imediatamente rompidas porque conduzirão inevitavelmente à anexação do Brasil, parece abalada em alguns setores com o advento do governo Lula e sua defesa de que “uma outra ALCA é possível”. A nomeação do ex-embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para a Secretaria Geral do Itamaraty – totalmente subordinado ao “pragmático” Hugueney e às diretrizes do governo – também lançam dúvidas em alguns setores se, afinal, não é o caso de legitimar tais negociações ou se não é possível “tentar uma ruptura por dentro do processo”.

Há pessoas que chegam ao exagero de ver na nomeação do embaixador Guimarães a derrota definitiva da ALCA. Diz uma delas, em mensagem veiculada pela internet: “Agora podemos cantar eufóricos: a ALCA não passará”.
Ledo engano e enorme avanço da ALCA, se a entrada de Samuel Pinheiro Guimarães no governo servir para desmobilizar o movimento e legitimar as negociações e o projeto da burguesia brasileira , que é o de ir à ALCA. Dos banqueiros à FIESP e ao latifúndio, todos defendem uma “boa” negociação na ALCA. Ou, nas palavras de Horácio Lafer Piva: a ALCA é inexorável. Isso , infelizmente, é também o que defende o governo Lula, seu vice e seus principais ministros.
Mas não há negociação soberana possível na ALCA. Cada nova rodada destas vai nos amarrando mais e mais no processo de recolonização em curso e nos aproximando da “anexação” ou colonização definitiva.
A ALCA – como sabemos – é uma ampliação do Nafta.

Recente estudo de um consultor – José Araújo -, divulgado pelo articulista Luís Nassif (neoliberal de carteirinha) dá a dimensão de a que ponto já chegamos do processo de recolonização imperialista e de como a classe dominante latino-americana e brasileira é agente dela: “ de 1990 a 2000 -época de ouro dessa globalização financeira- os bancos e corporações americanas na América Latina remeteram para suas matrizes cerca de US$ 1 trilhão em lucros, juros e royalties. Além disso, cerca de US$ 900 bilhões de dinheiro frio foram remetidos para os EUA, paraísos fiscais e Europa pela elite política, financeira e empresarial latino-americana, acabando em grande parte nos EUA, único mercado financeiro capaz de absorver esses volumes. No mesmo período cerca de 4.000 bancos, empresas de serviços públicos, de mineração, petróleo, comércio e indústria foram adquiridas por bancos e corporações norte-americanas. O superávit comercial com a área cobriu 25% do déficit comercial com a Ásia e mais de 50% do déficit com a Europa. As taxas de retorno do capital americano na América Latina corresponderam de duas a três vezes o que obteriam nos EUA. Como resultado dessa expansão do domínio americano já executada na área, as exportações latino-americanas, se excluídas as simples maquiagens, petróleo e minérios, caíram consideravelmente(…)

O caso mexicano é emblemático. Em muitos produtos o valor adicionado não chega a 3%. Para exportar US$ 165 bilhões ao ano, as “maquiladoras” (empresas que se mudaram para o México apenas para montar produtos) importaram US$ 159 bilhões (…)”
O próprio consultor conclui que, no ponto a que já chegamos e com a crise atual dos EUA, a ALCA será inevitavelmente uma anexação.

Só a mobilização pode derrotar a ALCA

O intelectual e economista Reinaldo Gonçalves, muito apropriadamente, afirma que “no combate ao projeto da ALCA, se é verdade que a potência norte-americana é um forte adversário, é ainda mais verdadeiro que as elites econômicas e classes dirigentes nacionais são os principais inimigos” (Informativo Pacs nº 1 – set/nov 2002).
Os mecanismos que nos conduzem à recolonização e aceleração da ALCA não apenas continuam avançando, como estão prestes a ter maiores vitórias nesse início de governo Lula/José Alencar/Meirelles/Furlan/Amorim & cia.

Segue de vento em popa o processo de desnacionalização da economia, de privatização dos bancos estaduais e de avanço das transnacionais sobre as empresas brasileiras. Neste mês, mais de R$ 1,4 bilhão deixou de ser capital nacional, com a absorção da Tele Centro-Oeste pela Brasil-Cel. A autonomia do Banco Central está prestes a ser definida.

A nova rodada de negociações da ALCA não fugirá desse ~~script~~. Por isso, torna-se ainda mais decisivo construir a mobilização popular e levar adiante com grande energia a Campanha contra a ALCA, a Dívida e a Militarização.

Campanha e abaixo-assinado exigem Plebiscito Oficial

A mobilização e a Campanha Contra a ALCA entram em 2003 realizando uma mega passeata no Fórum Social Mundial e lançando um abaixo-assinado exigindo um Plebiscito Oficial ainda este ano para que seja o povo a decidir se o Brasil deve ou não continuar nestas negociações, como tem defendido o governo e toda a burguesia.

O abaixo-assinado será um grande instrumento de mobilização e conscientização, que culminará com uma grande manifestação de massas no mês de junho.

É tarefa de todo ativista e entidade do movimento sindical, popular e estudantil – como fizemos em 2002 com o Plebiscito – encampar como prioridade essa campanha, porque temos a possibilidade de realizar uma mobilização ainda maior do que a do ano passado e também porque só a mobilização poderá derrotar e impedir a ALCA.

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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