Na última quinta-feira, dia 15 de julho, o governo Eduardo Paes anunciou suas metas para a rede municipal do Rio – o denominado Plano de Retomada para o Futuro do Rio (2021-2024). As metas para o setor dividem-se em quatro eixos – 1. Aprendizagem para Todos; 2. Valorização dos Profissionais da Educação; 3. Infraestrutura Escolar; 4. Conectividade.
Nestas metas, estabelece ter 50% de alunos da rede municipal estudando em tempo integral, ter 77 escolas com ensino bilingue, reformar 150 escolas, valorização dos profissionais da educação… Porém, quem conhece o chão da escola, sabe que estas não são nada além de promessas populistas vazias, vindas de um governo que, assim como os anteriores, apresentaram propostas mirabolantes que, no fim das contas, se esvaziaram e contribuíram para uma precarização ainda maior do ensino público.
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda Pedro Paulo, o plano reúne as metas contidas no pacote de investimento de R$ 14 bilhões para a cidade do Rio de Janeiro até a final de sua gestão, em 2024. O propalado pacote de investimentos, segundo o Secretário, é viável graças ao “equilíbrio fiscal restabelecido” pelo município. Pedro Paulo declarou, ainda, que o restabelecido equilíbrio ocorreu “por meio de cortes de despesas de custeio e pessoal”. Desta forma, o festejado “equilíbrio fiscal restabelecido”, não só garantirá os recursos necessários ao pacote de investimentos, assim como permitirá à prefeitura do Rio acesso ao crédito no mercado financeiro. A “impactante” declaração do secretário municipal da fazenda e deputado federal (DEM) licenciado pode impressionar, mas, na verdade, apenas oculta a realidade.
O que o secretário não revela é como, de fato, a prefeitura atingiu o tão festejado equilíbrio fiscal e, principalmente, quem está pagando pelos cortes realizados por Paes.
A educação durante a pandemia transformou numa catástrofe o que já era uma tragédia. Há três anos, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação encontram os seus salários covardemente congelados, resultando em uma considerável perda em seu poder de compra, sem que o prefeito Eduardo Paes nada faça para reverter tão trágica realidade. Pelo contrário, pois, mal retornou ao posto, Paes, se aproveitando da pandemia, mobilizou a Câmara Municipal dos Vereadores do Rio para aprovar o aumento no desconto previdenciário dos servidores municipais para 14%, rebaixando, ainda mais, os já rebaixados salários das/os professoras/res e das/os funcionárias/os das creches e das escolas.
Enquanto Paes e Pedro Paulo buscavam o equilíbrio fiscal “por meio de cortes de despesa de custeio e pessoal” durante a pandemia de COVID-19, ou seja, durante a maior tragédia humanitária que esta geração já enfrentou, a prefeitura do Rio seguiu, não só atrasando o pagamento do benefício do Cartão Carioca, assim como dificultou a sua concessão a diversas/os trabalhadoras/res em condições de vulnerabilidade social.
No momento em que a classe trabalhadora nesta cidade mais precisou e, ainda, necessita, Paes foi parceiro do genocida Bolsonaro no lema de que “a economia não podia parar”. Paes foi um verdadeiro fracasso na gestão da saúde, testes, vacinas e auxílios emergenciais e agora empurra as e os profissionais de educação para um retorno sem imunização. Para conseguir recursos para suas “obras de maquiagem” esteve junto com o governo Claudio Castro, defendendo o leilão de privatização da CEDAE, que vai gerar recursos livres para as prefeituras que aderiram ao plano de concessão.
O prefeito Eduardo Paes, assim como todos os governos, conscientemente coloca um sinal de igual entre austeridade ou equilíbrio fiscal, arrocho salarial, a retirada de direitos e desmonte do serviço público. Como afirmou Pedro Paulo, “a conta está no azul e estamos recuperando acesso a crédito”, em português direto – o remédio deles é aprofundar o endividamento público, pagando juros e aumentando o lucro dos bancos e jogar, por fim, a conta a ser paga na conta da classe trabalhadora carioca!
Investimentos ou transferência de recursos públicos para a iniciativa privada?
Responsável pela maior fatia do orçamento municipal, a educação pública sofre com a histórica pilhagem realizada pela burguesia neste país. A imposição da lógica dos organismos internacional como o banco Mundial e o BIRD, atendendo aos interesses dos grandes grupos empresariais da educação, desencadeou uma série de medidas que têm imposto mecanismos de controle das escolas, a gradativa desqualificação da carreira e progressiva terceirização.
Projetos pedagógicos em parceria com a iniciativa privada são desenvolvidos nas escolas sem a participação da comunidade escolar (profissionais da educação, pais e alunos) e os profissionais passam a desempenhar o papel de mero reprodutores de metodologia e conteúdos. Tudo isto tem se agravado, com a atual crise econômica e que se aprofundou ainda mais com a pandemia da COVID-19.
Sob o argumento de proporcionar a retomada do setor rumo ao futuro, cabe à categoria não só refletir qual o lugar que lhe cabe nessa retomada prometida por Paes, mas, sobretudo, se organizar para uma dura luta contra o seu governo.
A reflexão se faz necessária, pois, há três anos na luta pelo reajuste salarial, desconto previdenciário de 14% e, no âmbito federal, sob o risco da aprovação da PEC 32 que reúne, na verdade, um conjunto de ataques que resultará na extinção de vários direitos a muito conquistados, a categoria não tem nada a esperar do governo Paes.
As lições da greve pela vida na rede municipal: Paes não é um mal menor
O ódio que todos nós tínhamos ao governo Crivella – bispo, fundamentalista religioso e aliado nr 1 de Bolsonaro – fez com que muitos concluíssem que o apoio a Paes no 2º turno fosse um mal menor. O PSTU já alertava que, apesar da aparência distinta, na essência, nos interesses que defendem, ambos sempre foram e sempre serão inimigos dos trabalhadores.
Além de serviçal de toda pilhagem do orçamento municipal em seu mandato anterior (2009-2017) Eduardo Paes removeu cerca 9633 moradias de trabalhadores que receberam apenas R$ 400 de aluguel social, hoje nem capaz de pagar uma cesta básica juntamente com então governador Sérgio Cabral.
Além das remoções, Paes foi inimigo número 1 da educação no município do Rio. Recebendo a greve de 2013 com uma repressão brutal. Sendo que o Tsunami da Educação arrancou conquista parciais e históricas, mas que sequer foram respeitadas pelos últimos mandatos de Paes a Crivella, de Crivella a Paes.
Contra a greve pela vida dos profissionais da educação, Paes e o atual Secretário de educação estão realizando uma perseguição histórica contra grevistas, com suspensões, processos administrativos, coisa que o extinto governo Crivella não teve força para implementar.
No 2 turno das eleições, em novembro passado, o PT declarou “Esperamos que Eduardo Paes, eleito, cumpra suas promessas eleitorais”. Essa declaração, assim como o apoio crítico de Marcelo Freixo (atualmente PSB) a Paes demonstra que os erros têm consequência. Cada voto hipotecado a Paes, no segundo turno, fortaleceu-o para agora atacar os próprios trabalhadores que se organizaram para lutar contra a abertura precipitada das escolas, em defesa da vida.
Esta experiência viva nos remete a uma das mais importantes contribuições nos legada por Karl Marx. Em sua mais notória obra – O Capital – o teórico revolucionário alemão, de forma precisa, remove o véu que encobre a dinâmica no funcionamento do sistema capitalista, possibilitando assim que trabalhadoras e trabalhadores possam enxergar as coisas como elas realmente se apresentam na sociedade burguesa. Há interesses antagônicos entre as classes. E, seja nas lutas como nas eleições, precisamos estar muito atentos.
A luta continua! Fora Bolsonaro e Mourão já ! Derrotar os ataques de Paes
Recém-saída de uma greve com o objetivo de preservar a vida diante dos gravíssimos riscos contidos na pandemia de COVID-19, a categoria não tem tempo a perder. Nenhuma ilusão no pacote de investimentos da prefeitura do Rio. Mesmo no momento do recesso escolar, a luta em defesa da educação segue nas ruas – no dia 24 de Julho, todos estamos chamados para os atos pelo Fora Bolsonaro e Mourão já, mas não só. Vamos levar a denúncia e nossas reivindicações contra os ataques de Paes e Claudio Castro.
Nossa luta não é só pelas condições de vida e trabalho de agora. É para que o abismo que existe hoje, entre o que é a educação pública e privada não se aprofunde. E isto, inexoravelmente nos impõe uma luta contra a lógica deste sistema- o capitalismo. A educação precisa ser um alicerce para que cada um possa desenvolver o que há de melhor em suas capacidades e possa retornar para o conjunto da sociedade. E, para isto, precisamos construir uma outra sociedade – o socialismo.
– Escolas fechadas, vidas preservadas! Vacinação para toda a população!
– Contra as perseguições aos grevistas ! Não aos processos, nenhum desconto – quem lutou por todos não pode ser punido
– Pela aplicação dos 25% do orçamento do município na educação pública!
– Não à PEC 32!
– Em defesa da educação pública, estatal, laica e de qualidade em todos os niveis . Fim das Parcerias público privadas.
– Total autonomia didática, pedagógica e administrativa das escolas
– Criação de um conselho municipal composto por trabalhadores de todos os níveis e pela comunidade escolar para a elaboração de políticas públicas da educação
