CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
CSP-Conlutas
De acordo com especialistas, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), com votação prevista em segundo turno no Senado para esta terça-feira, às 14 horas, deve ser aprovada sem grandes problemas. Contudo, antes da votação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) precisa analisar 11 emendas que foram apresentadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB) em plenário após a votação do primeiro turno.
A argumentação, em matéria no Correio Braziliense nesta segunda-feira (21), é de que a distribuição de recursos do Pré-sal e avanço de projetos para garantir pagamento de emendas conseguem destravar a votação das mudanças em aposentadorias e pensões.
O texto aponta também que a tendência é de aprovação semelhante ao registrado no primeiro turno, que foi de 56 a 20 votos.
Isto significa que a aprovação dessa reforma nefasta, na prática, vai acabar com as aposentadorias no país.
No primeiro turno, a oposição conseguiu mudar a regra de concessão do abono do PIS/Pasep previsto na proposta e garantiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (a preços de hoje, R$ 1.966) tenham direito ao benefício. O projeto previa o benefício para quem recebe um salário de até R$ 1.364,00 por mês. Poderá tentar aprovar mais alguma emenda, mas isso é pouco!
A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores no Brasil.
Isto porque a idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.
Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.
Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.
O que o governo Bolsonaro e políticos precisam se alertar é que essa mesma reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria pública e impõe uma situação de miséria aos demorarão mais a se aposentar e mesmo a pensionistas e aposentados pode virar um pavil a explodir como está acontecendo esses dias no Chile.
“Os chilenos não aguentam mais pagar para viver e viver para pagar” contém a frase um dos panfletos distribuídos nas ruas de Santiago.
Os trabalhadores mineiros, em greve no Chile, divulgaram nota em que listam os motivos estão enfurecendo o povo chileno, que resultam numa desigualdade gritante e na injustiça que sofrem os mais pobres no país. A categoria destaca no texto uma das maiores insatisfações da população: “Temos um sistema previdenciário que é um roubo; seu dinheiro é aproveitado pelos bancos e empresas para emprestá-los a você mesmo com altos juros, os lucros as AFPs (Administradora de Fundos de Pensão) e seus donos recebem, mas as perdas somos nós trabalhadores que assumimos, pois quando estivermos velhos, cansados e doentes receberemos misérias de pensões.”
Segundo o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, as centrais sindicais precisariam ter sido enfáticas na campanha contra a reforma da Previdência no Brasil. “Era necessário ter convocado, uma, duas greves gerais para barrar essa reforma, mas ao contrário, negociaram a reforma na perspectiva das eleições de 2020 e 2022”, o que o dirigente reitera ser uma traição à classe trabalhadora brasileira.